Art.º 10 · Despacho n.º 12685/2021 — Do Conselho de Direção

1 -O Conselho de Direção, adiante designado por CDIR, é nomeado ou destituído pela Entidade Instituidora, devendo ser elaborada ata dessa decisão.
2 -O CDIR é constituído por um Diretor e um ou dois Subdiretores.
3 -O mandato do CDIR é de quatro anos, podendo ser renovado.
4 -A renúncia ou exoneração do Diretor implica a dissolução do CDIR e dá lugar a novo processo de nomeação do CDIR pela Entidade Instituidora.
5 -O CDIR reúne ordinariamente uma vez por mês e em sessão extraordinária sempre que convocado pelo Diretor ou pela Entidade Instituidora.
6 -As deliberações do CDIR são tomadas por maioria, após discernimento.

Artigo 10.º — Do Conselho de Direção