Art.º 85 · Despacho n.º 12696/2024 — Infraestrutura da avaliação e notificações

1 -A tramitação do processo de avaliação decorre com recurso a módulo informático de suporte à avaliação de desempenho.
2 -As comunicações, notificações e tomadas de conhecimento relativas ao processo de avaliação são efetuadas, preferencialmente, através do módulo de avaliação de desempenho.
3 -Sempre que as comunicações e notificações não possam ser executadas com recursos ao módulo informático de suporte à avaliação de desempenho, pode ser utilizado para este fim o correio eletrónico.

Artigo 85.º — Infraestrutura da avaliação e notificações