79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T163f3,Despacho n.º 12763/2025 Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 59-A/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, alterados pelo Despacho Normativo n.º 21/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho, e pelo Despacho Normativo n.º 11/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, o Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra, em reunião de 02 de outubro de 2025, tendo sido auscultadas as estruturas representativas dos estudantes do IPC, deliberou aprovar a alteração da Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra, publicada em anexo ao Despacho n.º 12218/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro, republicada através da Declaração de Retificação n.º 891/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro. As alterações aos pontos 2.3., 2.4., 2.5. e 2.6. da presente Tabela de Emolumentos entram em vigor no dia 01 de janeiro de 2025. As restantes alterações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Em anexo ao presente Despacho procede-se à republicação da Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra, com as alterações aprovadas. 23 de outubro de 2025. - A Presidente do IPC, Cândida Malça. ANEXO Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra

Atos	Valores (em euros)
1 - Candidaturas:
1.1 - Concursos especiais (maiores de 23 anos, titulares de outros cursos superiores, titulares de um diploma de CET, titulares de diploma de CTESP e Estudante Internacional) (¹)	50,00 €
1.2 - Reingresso, mudança de par instituição/curso e retoma em cursos de mestrado	50,00 €
1.3 - Mudança de regime de frequência (entre pós-laboral e diurno e vice-versa)	50,00 €
1.4 - Cursos Técnicos Superiores Profissionais	50,00 €
1.5 - Ciclo de estudos de Mestrado (¹) (²)	50,00 €
1.6 - Ciclo de estudos de Doutoramento	50,00 €
1.7 - Concurso Local de Acesso	50,00 €
1.8 - Curso não conferente de grau - Formação especializada e profissionalização em serviço (³)	50,00 €
1.9 - Curso não conferente de grau - Pós-graduação (³)	50,00 €
1.10 - Cursos de Formação contínua, cursos de preparação para o acesso ao ensino superior (duração até 180 horas), Cursos Livres e outros Cursos de Formação	25,00 €
1.11 - Cursos de Preparação para acesso ao ensino superior (duração superior a 180 horas)	50,00 €
2 - Inscrições - Matrículas:
2.1 - Provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos/Provas de avaliação de capacidade para ingresso nos CTESP	50,00 €
2.2 - Pré-requisitos com provas de aptidão	50,00 €
2.3 - Inscrição em Cursos Técnicos Superiores Profissionais.	50,00 €
2.4 - Inscrição em Cursos de 1.º Ciclo	50,00 €
2.5 - Inscrição em Cursos de 2.º Ciclo	50,00 €
2.6 - Inscrição em Cursos de 3.º Ciclo.	50,00 €
2.7 - Inscrição em Curso não conferente de grau - Formação especializada e profissionalização em serviço (³)	50,00 €
2.8 - Inscrição em Cursos não conferente de grau - Pós-graduação (³)	50,00 €
2.9 - Inscrição em Cursos de Formação contínua, cursos de preparação para o acesso ao ensino superior (duração até 180 horas), Cursos Livres e outros Cursos de Formação (³)	25,00 €
2.10 - Inscrição em Cursos de Preparação para acesso ao ensino superior (duração superior a 180 horas)	75,00 €
2.11 - Alteração da inscrição de unidade curricular por decisão do estudante	20,00 €
2.12 - Alteração de ramo/percurso por decisão do estudante	50,00 €
2.13 - Inscrição e frequência em unidade curricular isolada	125,00 €/unidade curricular isolada
2.14 - Inscrição e frequência de estudante regular em unidade extracurricular adicional no IPC	75,00 €/unidade extracurricular
2.15 - Inscrição em exames por unidade curricular na época especial e extraordinária	5,00 €
2.16 - Inscrição em exames por unidade curricular para efeitos de melhoria de nota	10,00 €
2.17 - Inscrição em provas do Concurso Local de Acesso (1.º ciclo)	25,00 €
2.18 - Inscrição em provas de exame para ingresso através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais (1.º ciclo)	100,00 €
2.19 - Inscrição em provas escritas e orais de línguas, no âmbito do Concurso Especial para Estudantes Internacionais (1.º ciclo)	70,00 €
2.20 - Admissão a Provas de Doutoramento (regime especial)	5 500,00 €
3 - Certidões: A emissão e impressão de documentos digitais é realizada diretamente pelo próprio estudante a partir do INFORESTUDANTE. No caso de documentos impressos e assinados manualmente, estes são entregues ao balcão dos respetivos serviços. Caso os requerentes desejem que os documentos sejam remetidos por via postal, devem pagar as despesas correspondentes ao envio por correio registado com aviso de receção.
3.1 - ** Certidões de registo/diploma:
3.1.1 - Certidão de registo/diploma em versão digital (grau de doutor, grau de mestre, grau de licenciado, diploma de técnico superior profissional e diploma de especialização tecnológica)	25,00 €
3.1.2 - Certidão de registo/diploma (grau de doutor, grau de mestre e grau de licenciado)	100,00 €
3.1.3 - Certidão de registo/diploma de curso de mestrado (curso de especialização) e de curso de pós-graduação - versão digital	15,00 €
3.1.4 - Certidão de registo/diploma de curso de mestrado (curso de especialização) e de curso de pós-graduação	80,00 €
3.1.5 - Certidão de registo/diploma de curso de doutoramento (parte curricular) - versão digital	15,00 €
3.1.6 - Certidão de registo/diploma de curso de doutoramento (parte curricular)	80,00 €
3.1.7 - Certidão de registo/diploma de curso de especialização tecnológica e de curso técnico superior profissional	80,00 €
3.1.8 - Certidão de registo/diploma de parte de curso de Licenciatura não inferior a 120 ECTS	80,00 €
3.1.9 - 2.º pedido e seguintes por certidão de registo - versão digital	5,00 €
3.1.10 - 2.º pedido e seguintes por certidão de registo	20,00 €
3.2 - * Certidão descritiva de estágio - versão digital	5,00 €
3.3 - * Certidão descritiva de estágio	15,00 €
3.4 - * Certidão de conteúdos programáticos (por cada unidade curricular)	20,00 € (até ao máximo de 200,00 €)
3.5 - * Certidão de cargas horárias - versão digital	5,00 €
3.6 - * Certidão de cargas horárias	10,00 €
3.7 - * Certidão de aprovação explicitando a(s) unidade(s) curricular(es) - versão digital	5,00 €
3.8 - * Certidão de aprovação explicitando a(s) unidade(s) curricular(es)	15,00 €
3.9 - * Certificado de cursos de formação contínua, cursos livres ou outras ações de formação	15,00 €
3.10 - (¹) Certidão prevista no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento das provas de avaliação de capacidade para a frequência dos cursos superiores do IPC dos maiores de 23 anos	20,00 €
3.11 - Outras certidões:
3.11.1 - * Certidão de conclusão de curso pré-Bolonha (quando detentor de Carta de Curso)	5,00 €
3.11.2 -* Certidão não especificada (por página)	1,50 €
3.11.3 - * Certidão por fotocópia (por página)	1,50 € 0,06 €/palavra - até 100 palavras 0,05 €/palavra - a partir de 100 palavras a 1000 palavras
3.11.4 - Certidão em língua estrangeira (que não inglês; valor a acrescer à certidão respetiva)	0,04 €/palavra - mais de 1000 palavras (até ao máximo de 100,00 €)
3.12 - Declarações não especificadas	15,00 €
4 - Cartas de Curso: Os documentos impressos e assinados manualmente são entregues ao balcão dos respetivos serviços. Caso os requerentes desejem que os documentos sejam remetidos por via postal, devem pagar as despesas correspondentes ao envio por correio registado com aviso de receção.
4.1 - Grau de Licenciado:
4.1.1 - Carta de Curso	150,00 €
4.1.2 - Carta de Curso + Certidão de Registo/Diploma	200,00 €
4.2 - Grau de Mestre:
4.2.1 - Carta de Curso	170,00 €
4.2.2 - Carta de Curso + Certidão de Registo/Diploma	220,00 €
4.3 - Grau de Doutor
4.3.1 - Carta Doutoral	270,00 €
4.3.2 - Carta Doutoral + Certidão de Registo/Diploma	320,00 €
5 - Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros:
5.1 - Reconhecimento de nível e reconhecimento específico (grau de licenciado, grau de mestre, grau de Doutor e de diploma de técnico superior profissional)	750,00 €
5.1.1 - Realização de provas de avaliação de conhecimentos determinados para a atribuição de Reconhecimento Específico	150,00 €/por prova a acrescer ao valor previsto em 5.1.
5.2 - Reconhecimento automático	40,00 €
5.3 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao pedido de reconhecimento de grau académico ou diploma	75,00 €
5.4 - Emissão de 2.ª via de Certidão de Reconhecimento	20,00 €
6 - Creditação:
6.1 - Estudo Prévio	100,00 €
6.2 - Creditação de unidades curriculares:
6.2.1 - Por cada ECTS requerido (conforme n.º de ECTS indicado, no requerimento aplicável, da formação da UOE onde efetue o pedido.	10,00 €
6.3 - Creditação de experiência profissional:
6.3.1 - Formulação do pedido	30,00 €
6.3.2 - Por cada ECTS requerido relativamente ao plano de estudos frequentado	10,00 €
7 - Título de Especialista (ao abrigo do DL n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua atual redação) Os documentos impressos e assinados manualmente são entregues ao balcão dos respetivos serviços. Caso os requerentes desejem que os documentos sejam remetidos por via postal, devem pagar as despesas correspondentes ao envio por correio registado com aviso de receção.
7.1 - Requerimento para a realização de prova para atribuição do Título de Especialista	1.000,00 €
7.2 - Certificado	120,00 €
8 - Atos diversos:
8.1 - Revisão de prova de exame escrito final ou equiparado	25,00 €
8.2 - Consulta das provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos, e das provas de avaliação de capacidade para ingresso nos CTESP (por cada prova escrita)	10,00 €
8.3 - Reapreciação das provas de avaliação de capacidade para maiores de 23 anos)	50,00 €
9 - Atos de matrícula e inscrição fora do prazo (⁴):
9.1 - Nos primeiros 15 dias seguidos a contar do prazo fixado	15,00 €
9.2 - Nos 15 dias subsequentes e até 30 dias seguidos a contar do prazo fixado	50,00 €
9.3 - Após 30 dias seguidos, se autorizado o requerimento de matrícula/inscrição fora do prazo fixado	100,00 €
10 - Isenções e Reduções:
10.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, militares e pensões de sangue, as certidões requeridas pelas Associações de Estudantes, desde que necessárias para instruir processos enquadrados nas suas atividades específicas, mediante pedido apresentado na respetiva UOE, indicando o fim a que se destinam, bem como todas as outras certidões/declarações cuja isenção esteja legalmente prevista.
10.2 - Os estudantes com bolsa de apoio social atribuída pela DGES e/ou dos SASIPC beneficiam de uma redução de 50 % nas taxas previstas, enquanto forem cumulativamente estudantes e bolseiro, até 6 meses após a conclusão do ciclo de estudos. Esta exceção não se aplica às taxas por práticas de atos fora do prazo.
10.3 - A taxa prevista para a revisão de prova de exame ou apreciação de processo de avaliação, deverá ser devolvida aos interessados, no caso de virem a obter a classificação mais elevada que a anteriormente obtida ou decisão mais favorável.
10.4 - Os trabalhadores do IPC (docentes e não docentes) estão isentos do pagamento das taxas previstas nos pontos 5, 6 e 7.
10.5 - Os trabalhadores do IPC, quando abrangidos pelo Regulamento da Formação e valorização Profissional dos Trabalhadores do IPC, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos previstos dos pontos 1 ao 2.13 inclusive, da presente Tabela.

(1) Ficam isentos da taxa da 1.ª candidatura, em cada ano letivo, os estudantes que tenham concluído: Um CTESP no IPC, caso se estejam a candidatar a uma licenciatura; Uma licenciatura no IPC, caso se estejam a candidatar a um mestrado; Candidatos ao abrigo da alínea d) do artigo 7.º do Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do IPC, desde que sejam atuais estudantes matriculados numa UOE do IPC. (2) Ficam isentos os colaboradores externos que tenham colaborado de forma efetiva, consecutiva e não remunerada na orientação de estágios curriculares, durante os últimos 5 anos letivos anteriores ao ano da candidatura. (3) Redução de 50 % do valor para os colaboradores externos que tenham colaborado de forma efetiva, consecutiva e não remunerada na orientação de estágios curriculares, durante os últimos 5 anos letivos anteriores ao ano da candidatura. (4) Não aplicável se o não cumprimento dos prazos for da responsabilidade da Unidade Orgânica de Ensino. * A certidão poderá ser emitida em língua portuguesa ou língua inglesa. ** A certidão é emitida em língua portuguesa e em língua inglesa. 3197020056d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 12763/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12763-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 12763/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_12763-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 12763/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"12763/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-10-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_12763-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_aa68234f535b79c5baf6bedffde057a9","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_12763-2025","title":"Despacho n.º 12763/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-10-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"12763/2025","effectiveDate":"2025-10-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"942989420_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"12763/2025","title":"Despacho n.º 12763/2025","fullPath":"Despacho n.º 12763/2025","slug":"diploma-12763/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"942989420_text","elementKey":"text_942989420","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"942989420_text","elementId":"942989420_text","elementKey":"text_942989420","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 12763/2025","elementPath":"Despacho n.º 12763/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico de Coimbra","drReference":null,"summary":"Alterações à tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Coimbra.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]