Desafeta do domínio público ferroviário do Estado, sob a administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., as parcelas de terreno com as áreas de 10 342 m2, 4097 m2 e 3946 m2 situadas nas linhas do Norte e Évora, das freguesias de Nossa Senhora de Fátima, Malagueira e Horta das Figueiras, concelhos do Entroncamento e Évora