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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento "RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária"; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento "PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária" que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento "Implementação e pagamento de servidões administrativas" um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal" (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas: Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0736 do Lote 5, na freguesia de Carvalhal, do concelho de Abrantes, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 81 392,56 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 3 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 0736

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Fernando Maria Luís	Abrantes	Carvalhal	241	BR	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural	REN	N.A	4 670	5 053,38	757,84
2.1	Fernanda de Aguiar Pires Adelino de Aguiar Pires	Abrantes	Carvalhal	242	BR	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural	REN	N.A	3 900	3 886,12	2 495,33
3.1	Câmara Municipal de Abrantes	Abrantes	Carvalhal	NA	N.A	N.A	N.A	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	NA	651,71	651,71
4.1	José Paulo Salgueiro Pereira	Abrantes	Carvalhal	226	BH	Rústico	2041	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	15 800	15 742,77	7 792,03
5.1	José Henriqueta Duarte	Abrantes	Carvalhal	236	BR	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	2 540	2 600,83	3,59
6.1	Maria de Jesus Rodrigues Manuel Batista da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Abrantes	Carvalhal	20	BQ	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	10 800	10 503,01	783,77
7.1	Maria dos Santos - Cabeça de Casal da Herança de Rosa do Rosário Soares Conceição do Rosário Soares António do Rosário Soares Manuel do Rosário Soares	Abrantes	Carvalhal	225	BH	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN: Estradas Municipais	N.A	4 760	5 249,95	3 973,75
8.1	António Machado Florinda Rosa Machado Olívia da Conceição Machado - Cabeça de Casal da Herança de Florinda Francisca machado	Abrantes	Carvalhal	228	BH	Rústico	706	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	6 000	6 582,97	5 077,37
9.1	Deolinda da Ascensão Moura Santos	Abrantes	Carvalhal	10	BM	Rústico	1662	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	13 120	13 027,71	1 691,28
10.1	Laurindo Henriqueta Duarte	Abrantes	Carvalhal	419	BH	Rústico	Não descrito	Espaço Natural; Caminhos Municipais	REN: Caminhos Municipais	N.A	3 450	3 587,21	31,41
11.1	Luís Filipe Estriga Faia Carmelinda Albertina Estriga Faia	Abrantes	Carvalhal	229	BH	Rústico	19	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN: Estradas Municipais	N.A	1 280	1 700,33	1 693,55
12.1	Joaquim Florêncio Frade	Abrantes	Carvalhal	230	BSH	Rústico	2208	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	1 520	1 572,93	1 450,09
13.1	Augusto Dias Salguero -Cabeça de Casal da Herança de	Abrantes	Carvalhal	11	BM	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	7 000	6 921,48	1 261,00
14.1	Hermenegildo Henriqueta Duarte - Cabeça de Casal da Herança de	Abrantes	Carvalhal	420	BH	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural	REN	N.A	3 030	2 816,46	1 973,06
15.1	Câmara Municipal de Abrantes	Abrantes	Carvalhal	NA	N.A	N.A	N.A	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural	Estradas Municipais; REN	N.A	NA	1 413,63	1 413,63
16.1	Olímpio da Silva Anastácio	Abrantes	Carvalhal	13	BM	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	Estradas Municipais; REN	N.A	9 680	9 567,54	4 129,24
17.1	António Falcão	Abrantes	Carvalhal	12	BM	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	8 920	8 875,53	3 105,19
18.1	Abigal Filipa Figueiredo de Jesus Carneiro	Abrantes	Carvalhal	221	BH	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural	REN	N.A	4 240	4 301,75	66,17
19.1	Ilídio Alberto da Natividade Salgueiro	Abrantes	Carvalhal	223	BH	Rústico	558	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural	REN	N.A	1 120	1 065,48	115,14
20.1	Elisa Jorge Pires Marques Manuel Maria Pires	Abrantes	Carvalhal	234	BH	Rústico	1919	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	9 400	9 316,71	2 133,37
21.1	Narciso Maria Jorge - Cabeça de Casal da Herança de	Abrantes	Carvalhal	338	BH	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	3 760	3 663,26	1 817,20
22.1	Elisa Jorge Pires Marques Manuel Maria Pires	Abrantes	Carvalhal	340	BH	Rústico	1918	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	4 400	4 432,28	3 955,97
23.1	Maria Clara dos Anjos Anastácio	Abrantes	Carvalhal	14	BM	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	4 120	4 453.40	3 834,39
24.1	João Maria Passarinho	Abrantes	Carvalhal	341	BH	Rústico	Não descrito	Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	1 240	1 163,45	623,53
25.1	Maria Cecília Jorge Estriga Alves Idalino de Jesus Espiga	Abrantes	Carvalhal	15	BM	Rústico	113	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	3 520	3 958,44	3 911,69
26.1	José Bento Lourenço - Cabeça de Casal da Herança de	Abrantes	Carvalhal	17	BM	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	5 160	5096,24	2832,99
27.1	Vitalina Augusta Alves Pedro	Abrantes	Carvalhal	342	BH	Rústico	342	Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	1 280	1 331.43	790,32
28.1	Marília da Silva Alves Salgueiro	Abrantes	Carvalhal	343	BH	Rústico	765	Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	1 520	1 437,32	512,34
29.1	José Adriano Rodrigues Bouça Luís Maria Bouça Maria Angélica Bouça Anastácio Iria Maria Bouça Adriano Rodrigues Bouça -Cabeça de Casal da Herança	Abrantes	Carvalhal	344	BH	Rústico	675	Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	3 400	3 262,15	29,10
30.1	António da Conceição Martins	Abrantes	Carvalhal	16	BM	Rústico	1693	Espaço Agro-Florestal; Espaço Natural; Estradas Municipais	REN; Estradas Municipais	N.A	5 880	6 219,44	4 582,35
31.1	Rafael Lobato Correia - Cabeça de Casal da herança de	Abrantes	Carvalhal	64	BM	Rústico	859	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	4 680	5 382,81	5 382,81
32.1	Georgina da Silva Frade Lopes	Abrantes	Carvalhal	18	BM	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	13 120	13 072,64	2 221,55
33.1	Joaquim Maria Bouça - Cabeça de Casal da Herança de Cecília Maria	Abrantes	Carvalhal	20	BM	Rústico	952	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	6 120	5 985,51	3 755,10
34.1	Câmara Municipal de Abrantes	Abrantes	Carvalhal	NA	N.A	N.A	N.A	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	N.A	426,99	426,99
35.1	Amadeu de Jesus Salgueiro José João Passarinho - Cabeça de Casal da Herança de	Abrantes	Carvalhal	19	BM	Rústico	2133	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	5 680	5 653,34	3 970,94
36.1	Augusto Dias Salgueiro -Cabeça de Casal da Herança de	Abrantes	Carvalhal	22	BM	Rústico	Não descrito	Espaço Agro-Florestal; Estradas Municipais	Estradas Municipais	N.A	9 320	9 662,65	2 144,77
													81392,86

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