Artigo 37.º — Funcionamento

Vigente desde: 29/12/2021

1 -O Conselho Estratégico reúne por iniciativa do Diretor ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
2 -O Conselho Estratégico reúne, pelo menos, uma vez por ano.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2021