- 1 -A ESDRM participa, de acordo com a legislação em vigor, na concessão pelo IPSantarém de:
- a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
- b)Reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar;
- c)Títulos honoríficos.
- 2 -A ESDRM concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas atividades.
Artigo 5.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 29/12/2021
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