O presente regulamento é aplicável a todos os estudantes que estejam matriculados e inscritos em ciclos de estudo, conferentes ou não de grau, ministrados na Universidade dos Açores e que prestem serviço militar em regime de contrato ou de voluntariado nas Forças Armadas.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 06/02/2018
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Em vigor desde 06/02/2018