Art.º 24 · Despacho n.º 12854/2021 — Unidades Flexíveis

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

1 -Sob a direção direta do Presidente da Câmara Municipal, estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
2. b)Unidade de Auditoria Interna e Modernização Administrativa (UAIMA);
3. c)Unidade de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento (UPED);
4. d)Divisão de Sistemas de Informação (DSI);
5. e)Divisão de Segurança (DS):
  1. i)((Revogada).
6. f)Divisão de Proteção Civil (DPC);
7. g)Divisão de Comunicação, Relações Internacionais e Protocolo (DCRIP);
2 -Sob a direção do Departamento de Administração Geral (DAG), estão dependentes as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ):
  1. i)Unidade de Atendimento ao Cidadão (UAC);
  2. ii)Unidade de Licenciamentos Diversos (ULD);
2. b)(Revogada.)
  1. i)(Revogada.)
  2. ii)(Revogada.)
  3. iii)(Revogada.)
3. c)Divisão de Recursos Humanos (DRH).
3 -Sob a direção do Departamento de Urbanismo e de Planeamento e Gestão Territorial (DUPGT), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)(Revogada.)
2. b)Divisão de Gestão Urbanística (DGU):
  1. i)(Revogada.)
  2. ii)Unidade Administrativa de Operações Urbanísticas (UAOU);
3. c)(Revogada.)
  1. i)(Revogada.)
  2. ii)(Revogada.)
  3. iii)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)(Revogada.)
6. f)(Revogada.)
7. g)Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT)
  1. i)Unidade de Reabilitação Urbana (URU);
8. h)Unidade de Informação e Inteligência Territorial (UIIT);
9. i)Serviços de Fiscalização Técnica e Ordenamento do Território (SFTOT);
10. j)Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
4 -Sob a direção do Departamento de Desenvolvimento Socioeconómico (DDS), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Desenvolvimento Económico, Turismo e, Cultura (DDETC):
  1. i)Unidade de Turismo (UT);
  2. ii)Unidade de Cultura (UC);
  3. iii)(Revogada.)
  4. iv)Unidade de Desenvolvimento Económico e Associativo (UDEA);
  5. v)Unidade de Arquivo Municipal e Património Mundial da UNESCO (UAMPMU).
2. b)Divisão de Intervenção Social, Saúde, Emprego e Habitação (DISSEH):
  1. i)Unidade de Desenvolvimento Social (UDS);
3. c)(Revogada.)
  1. i)(Revogada.)
  2. ii)(Revogada.)
  3. iii)(Revogada.)
  4. iv)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)(Revogada.)
5 -Sob a direção do Departamento Financeiro (DF), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Gestão Financeira (DGF):
  1. i)Unidade de Controlo de Gestão (UCG);
  2. ii)Unidade de Estudos e Planeamento (UEP);
2. b)Unidade de Contratação Pública e Aprovisionamento (UCPA);
3. c)Unidade de Gestão do Património (UGP).
6 -Sob a direção do Departamento de Obras Municipais e Ambiente (DOMA) estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Obras Municipais (DOM):
  1. i)Unidade de Projetos (UP);
  2. ii)Unidade de Mobilidade (UM).
2. b)Divisão de Ambiente (DA):
  1. i)Unidade de Sustentabilidade Ambiental, Alterações Climáticas, Agricultura e Mar (USAACAM);
  2. ii)Unidade de Espaços Verdes (UEV);
  3. iii)Unidade de Infraestruturas (UI).
3. c)Divisão de Energia e Parque e Oficinas (DEPO):
  1. i)Unidade de Gestão de Frota (UGF);
4. d)Núcleo de Apoio Técnico (NAT);
7 -Sob a direção do Departamento de Educação, Desporto e Juventude (DEDJ), estão dependentes as seguintes unidade orgânicas:
1. a)Divisão de Educação (DE):
  1. i)(Revogada.)
  2. ii)Unidade de Planeamento e Gestão da Rede Educativa Mafra Este (UPGREME);
  3. iii)Unidade de Planeamento e Gestão da Rede Educativa Mafra Oeste (UPGREMO);
  4. iv)(Revogada.)
2. b)Divisão de Desporto e Juventude (DDJ):
  1. i)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Centro (UGIDMMC);
  2. ii)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Oeste (UGIDMMO);
  3. iii)Unidade de Gestão de Instalações Desportivas Municipais de Mafra Este (UGIDMME);
  4. iv)Unidade de Juventude.
3. c)Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

Artigo 24.º — Unidades Flexíveis

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