À Unidade de Sustentabilidade Ambiental, Alterações Climáticas, Agricultura e Mar, adiante designada abreviadamente por USAACAM, a cargo de um dirigente de 3.º grau, compete:
- a)Proceder à elaboração de projetos na área do ambiente e da sustentabilidade, da responsabilidade do Município;
- b)Elaborar candidaturas a projetos ou financiamentos na área do ambiente e da sustentabilidade, com interesse para o Município;
- c)Coordenar, em articulação com outras unidades orgânicas, a conceção e promoção de ações e medidas de educação, informação e sensibilização ambiental;
- d)Acompanhar e coordenar o controlo e a fiscalização da orla costeira em parceria com as diversas entidades com jurisdição na área;
- e)Colaborar nas atividades relacionadas com o controlo da poluição hídrica, costeira, atmosférica e do solo;
- f)Colaborar na realização de estudos, projetos e estratégias que visem a valorização da qualidade ambiental, do património natural e do desenvolvimento sustentável do concelho;
- g)Promover a valorização das linhas de água;
- h)Garantir a qualidade das praias, em especial das areias e das águas de uso balnear;
- i)Dinamizar e valorizar a prática agrícola no Município;
- j)Promover o acompanhamento da EMAAC (Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas), em articulação com outras unidades orgânicas ou entidades externas envolvidas;
- k)Promover a adoção de soluções sustentáveis, quer ao nível do coberto vegetal quer ao nível da adoção da sua manutenção, tendo como grande objetivo uma utilização cada vez mais eficiente da água;
- l)Análise e emissão de pareceres no âmbito do enquadramento paisagístico, espaços verdes e/ou de lazer, de processos particulares e/ou municipais.