Procede à primeira alteração do Despacho n.º 4055/2023, de 17 de março, na redação dada pela Declaração de Retificação n.º 401/2023, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 65 e 96, de 31 de março e de 26 de abril, respetivamente.
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[…]
1 - […]
2 - […]
3 - […]
4 - […]
5 - Para efeitos do estabelecido no número anterior, em consequência da cedência de espaços, podem ser disponibilizados, à entidade cessionária, nos dias úteis até cinco e aos sábados até dez lugares de estacionamento em espaço exterior no campus, mediante requerimento dirigido ao serviço responsável pela gestão do parque.
6 - […]."
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e produz efeitos a 9 de outubro de 2024, encontrando-se ratificados todos os atos praticados pelo Subdiretor para a Inovação, Criação de Valor e Desenvolvimento dos Campi até à vigência do presente ato.
21 de outubro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Baptista.
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