Artigo 46.º — Chefe da Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar

O titular do cargo de Chefe da Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar é recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados em Medicina, Medicina Veterinária, ou na área de Saúde Pública, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o mínimo de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.