Artigo 57.º — Chefe da Divisão de Valorização Territorial

O titular do cargo de Chefe da Divisão de Valorização Territorial é recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados em Arquitetura Paisagista, em Engenharia do Ambiente, em Engenharia Biofísica, ou na área de Biologia, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o mínimo de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.