Não se consideram integrados na estrutura orgânica nuclear ou flexível os seguintes serviços de apoio direto à presidência e vereação:
- a)Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação;
- b)Gabinete de Economia e Turismo;
- c)Gabinete de Proteção Civil.
Artigo 81.º — Serviços não integrados na estrutura orgânica
Vigente desde: 31/12/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2021