São elegíveis, para a atribuição de bolsas de incentivo, os estudantes que, no ano letivo de 2022-2023, estejam já a frequentar curso enquadrável no âmbito do TIA, independentemente da natureza, desde que cumpram os condicionalismos enunciados no presente regulamento.
Artigo 9.º — Disposição Transitória
Vigente desde: 15/12/2023
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Em vigor desde 15/12/2023