Ao setor de Recursos Humanos, compete, designadamente:
- a)Assegurar o expediente relativo aos procedimentos concursais de recrutamento para ocupação de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Autarquia;
- b)Preparar a elaboração de contratos de trabalho em funções públicas;
- c)Assegurar o expediente relativo a férias, faltas e licenças dos trabalhadores;
- d)Promover a verificação de faltas ou licenças por doença;
- e)Elaborar, no início de cada ano, o mapa de férias de cada trabalhador, de acordo com os planos de férias, fornecidos pelos vários serviços;
- f)Organizar e manter atualizados os processos individuais, de cadastro e registo biográfico dos trabalhadores, bem como o registo de controlo de assiduidade;
- g)Assegurar a abertura e anotação dos livros de ponto ou assegurar o correto funcionamento do relógio de ponto, conforme for o caso;
- h)Organizar as listas de antiguidade;
- i)Manter atualizado o mapa de pessoal;
- j)Prestar especial apoio na instrução de processos de inquérito, disciplinares e outros;
- k)Emitir cartões de identificação dos trabalhadores e manter atualizado o seu registo;
- l)Dar andamento às participações dos sinistrados, quando o acidente ocorrer em serviço, e receber as indemnizações compensatórias que caibam ao Município, quando haja transferência de responsabilidades para seguradoras;
- m)Promover a inscrição do pessoal e assegurar a instrução dos respetivos processos, nomeadamente no que concerne a organismos de segurança social, transmitindo as alterações com interesse para tais instituições e para os trabalhadores;
- n)Elaborar e processar as folhas de vencimento, subsídios, abonos e outras remunerações dos trabalhadores da Autarquia e dos membros dos órgãos autárquicos;
- o)Dar andamento aos pedidos de subsídio por morte e aos processos de habilitação administrativa de herdeiros;
- p)Prestar especial apoio à avaliação de desempenho dos trabalhadores;
- q)Realizar e manter atualizado o balanço social da Câmara Municipal;
- r)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.