O DEPG tem natureza universitária e assegura a realização de cursos ou ciclos de estudos, conferentes ou não de grau académico, que visem a formação complementar dos oficiais ao longo da carreira, a atualização, a qualificação, o aperfeiçoamento ou a especialização nas áreas da segurança e defesa nacional.
Artigo 17.º — Departamento de Estudos Pós-Graduados
Vigente desde: 09/11/2022
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