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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA - Alentejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo, em 20 de abril de 2023, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 5656/2024/2, de 14 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1138 do lote 6, na freguesia de São Salvador da Aramenha, do concelho de Marvão, e na União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, do concelho de Portalegre, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 544 634,00 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT6_TRC1138

Parcela n.º	Nome dos Interessados	Identificação do Prédio	Identificação da Parcela
Freguesia/Concelho	Artigo/Secção	Descrição Predial	Confrontações do prédio	Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM)	Área Total de Servidão (m²)
Rústica	Urbana	Planta de Condicionantes	Planta de Ordenamento
1.1	Lúcia de Fátima Fernandes Ventura	São Salvador da Aramenha Marvão	2-J		1034	Norte: Francisco Antunes Barbas Sul: Vitorino Forte e Joaquim dos Santos Barbas Nasc.: Caminho Público Poente: António da Costa	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	512
2.1	Lúcia de Fátima Fernandes Ventura	São Salvador da Aramenha Marvão	3-J		1032	Norte: Joaquim da Silva Barbas Sul: Joaquim Antunes Barbas Nasc.:Caminho Público Poente: Vitorino Luiz Forte	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	5272
3.1	Aramínia - Investimentos Agrícolas S. A.	São Salvador da Aramenha Marvão	4-J		324	Norte: Joaquim dos Santos Barbas Sul: Estrada Nasc.:Joaquim dos Santos Barbas Poente: Vitorino Luiz Forte	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	4940
4.1	Maria Teresa Barbas Forte Nogueira	São Salvador da Aramenha Marvão	5-J		2423	Norte: Antónia Santos Barreiros Pires Sul: Vitorino Luis Forte, João Manuel Cordeiro Batista, José Santos Botelheiro e Antónia Santos Barreiros Pires Nasc.: Antónia Santos Barreiros Pires Poente: António Mação da Costa	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	26090
4.2	Maria Teresa Barbas Forte Nogueira	São Salvador da Aramenha Marvão	5-J		2423		Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	26090
5.1	Francisco José Rodrigues de Matos	São Salvador da Aramenha Marvão	7-J		588	Norte: Vitorino Luis Forte Sul: Joaquim António Esquetim Pathé Nasc.: Joaquina Maria dos Santos Poente: Vitorino Luis Forte	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	18909
6.1	Maria Teresa Barbas Forte Nogueira	São Salvador da Aramenha Marvão	6-J		2424	Norte: Vitorino Luis Forte Sul: Caminho Público Nasc.: Caminho Público Poente: Caminho Público	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	13960
7.1	Mário Alexandre dos Santos Galelo	São Salvador da Aramenha Marvão	31-H		15	Norte: Francisco Rodolfo Sul: Manuel Bernardo Costa, Francisco Rodolfo e Joaquim Carrilho Lourenço Nasc.: Francisco Rodolfo Poente: Manuel Bernardo Costa e Caminho	Reserva Ecoloógica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	15636
8.1	Francisco José Rodrigues de Matos	São Salvador da Aramenha Marvão	70-J		714	Norte: João Batista Mouro Sul: Joaquina Rosa Miranda de Matos Tavares Nasc.: António da Silva e Francisco Lameirinhas Poente: Estrada Nacional e Vitorino Forte	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	10982
9.1	Francisco José Rodrigues de Matos	São Salvador da Aramenha Marvão	52-J		380	Norte: Estrada Nacional Sul: Dr. António Joaquim Paté Nasc.: Dr. António Joaquim Paté Poente: Estrada	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3053
10.1	Francisco José Rodrigues de Matos	São Salvador da Aramenha Marvão	91-J		2446	Norte: Ana Amélia Miranda de Matos Sul: Manuel Trindade e António Nabais Nasc.: Herdeiros de João Velez Tavares, Ana Semedo da Graça, António Silva e Francisco Lameirinhas Poente: Estrada Nacional e António Joaquim Pinto Barbas	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	31626
10.2	Francisco José Rodrigues de Matos	São Salvador da Aramenha Marvão	91-J		2446		Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	31626
11.1	Vera Cristina Garraio Pinto	São Salvador da Aramenha Marvão	53-J		411	Norte: António Joaquim Pinto Barbas Sul: Estrada Nacional Nasc.: Estrada Nacional Poente: Herdeiros de Manuel Afonso Mexia e Henrique Nunes dos Santos	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	14652
12.1	Manuel Ribeiro Fé Santos - Cabeça de Casal da Herança de Henrique Manuel Passos Ribeiro Fé Santos	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	6-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	154274
12.2
12.3
13.1	Amélia Brites Rebocho Nabais Faria	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	24-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	3247
14.1	José Manuel Almeida de Elvas	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	171-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	9103
15.1	Nuno Miguel de Oliveira Brando Albino	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	186-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	3029
16.1	Evgeny Nesterenko	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	19-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	7509
16.2	Evgeny Nesterenko		19-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	7509
17.1	António Miguel Mourato Coelho de Moura Teresa da Luz C. M. Coelho de Moura - C. C. da Herança de Maria Cristina Mourato Coelho de Moura Maria Helena Mourato Coelho de Moura	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	15-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	2104
18.1	Elias Henriques Pinheiro - Cabeça de Casal da Herança de Maria Filomena Monteiro Morgado	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	188-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	30184
18.2
18.3
19.1	Elias Henriques Pinheiro - Cabeça de Casal da Herança de Maria Filomena Monteiro Morgado	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	189-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	48746
19.2
19.3
20.1	Diamantina Garção Dias	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	172-1B		621	Norte: João Marques da Costa Sul: Martinho Rosado da Silva e António Joaquim Miranda Nasc.: João Marques da Costa Poente: Estrada Pública	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	21729
21.1	Gertrudes da Conceição Conde Baptista Roseta Fino	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	64-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	21352
21.2
21.3
21.4
22.1	Diamantina Mª T. Damasceno Camejo - C. C. da Herança de José Maria Dias Camejo	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	173-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	23428
23.1	Desconhecido da Parcela 23.1	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	104
24.1	Silvio Manuel Fernandes Nunes - C. C. da Herança de Silvia Maria Andrade Nunes Pinto	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	251-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	5160
24.2
24.3
25.1	José Gabriel Taveira de Campos Rocha	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	74-1B		395	Norte: Estrada nacional e Gertrudes Guerra Conde Batista Fino Sul: Sílvio Fernandes Nunes Nasc.: Sílvio Fernandes Nunes Poente: Herdeiros de Joaquim Esperancinha	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	5013
26.1	Maria Manuela Proença Curto Antónia Castelhano Curto Monteiro Lourenço	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	76-1B		722	Norte: Vicente Nabais Henriques, José Pedro Bezerra e Estrada Nacional Sul: Freguesia de Ribeira de Nisa Nasc.: Joaquim Nabais Esteves, Isaura Henriques e Sérgio Henriques Poente: Luisa Maria Nabais	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	1402
26.2
26.3
27.1	Ana Tomásia Salgueiro Rosa	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	77-1B		76	Norte: Estrada Pública Sul: Sílvio Manuel Fernandes Nunes e outros Nasc.: Sílvio Manuel Fernandes Nunes Poente: José Dias Marcão	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	10737
27.2	Ana Tomásia Salgueiro Rosa		77-1B		76		Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	10737
28.1	Luís António Henriques Marcão	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	184-1B		989	Norte: José Dias Marcão Sul: Francisco José Palmeiro Mão de Ferro, José Maria Cordeiro e outros Nasc.: Joaquim Gonçalves Esperancinha e José Pedro Bezerra Poente: Herdeiros de Francisco de Almeida Mourato Castelhano e António Maria Mourato	Reserva Ecoloógica Nacional; Montado	Solo Rústico - Espaços Florestais	5650
29.1	Maria Cristina Mourato Coelho de Moura António Miguel Mourato Coelho de Moura Maria Helena Mourato Coelho de Moura Teresa da Luz C. M. Coelho de Moura - C. C. da Herança de	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	80-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecoloógica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais	2365
30.1	José Bezerra Martins	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	81-1B		129	Norte: Estrada Pública Sul: Herdeiros de António Vicente Mourato Nasc.: António Mourato Poente: António Mourato	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	3635
31.1	António Miguel Mourato Coelho de Moura Maria Helena Mourato Coelho de Moura Maria Cristina Mourato Coelho de Moura Teresa da Luz C. M. Coelho de Moura - C. C. da Herança de	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre	83-1B		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	6712
32.1	Desconhecido da Parcela 32.1	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	557
33.1	Rede Viária Florestal	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	27851
34.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	571
35.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	244
36.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem Condicionantes	Solo Rústico - Espaços Florestais	431
37.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	302
38.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	2090
39.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	441
40.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	565
41.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	261
42.1	Rede Viária	União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras Portalegre				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	206

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