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P. (ICNF, I. P.), podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao ICNF, I. P., coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte: 1 - É declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0333 do lote 4, na União de Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia e na União das Freguesias do Colmeal e Vilar Torpim, do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 446 607,82 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 22 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 4/Troço 0333

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		8,622.69	8,622.69
2.1	Maria de Fátima dos Santos Soares	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	4936	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Miguel Crespo Nascente - Luís Moutinho Santos Poente - António Augusto Amador	11,590	19,546.40	1,960.52
3.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		1,529.24	1,529.24
4.1	Manuel Alberto Soares Varelas	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2720	NA	Rústico	1333	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Manuel da Silva Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Vicente Varelas Poente - Francisco Soares	11,021	10,987.89	2,385.80
5.1	Diogo Augusto Gonçalves Amador - Cabeça de Casal da Herança De Otelinda Moutinho da Rua	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2780	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Alexandre Rua Poente - António Augusto Amador	13,200	8,845.96	1,050.40
6.1	António Alexandre Moutinho Rua	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2783	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - José Joaquim Albuquerque Poente - Diogo Augusto G. Amador	13,200	10,299.11	1,388.80
7.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		2,482.76	2,482.76
8.1	Maria Judite Farias Amador Rodrigues	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2777	NA	Rústico	1343	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Diogo Augusto Gonçalves Amador Poente - Diogo Soares	3,960	4,402.27	825.05
9.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		1,627.06	1,627.06
10.1	Ficastel Sociedade Compra e Venda de Imóveis, L.^da António Augusto Farias da Silva	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2765	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - António Varelas Nascente - Alfredo Neves Vilhena Poente - Francisco Maria Amador S.	7,364	11,252.08	3,260.47
11.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		848.65	848.65
12.1	António José Soares Valente	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2690	NA	Rústico	710	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras das Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Celestino Augusto Alves Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Alfredo Neves Vilhena Poente - Joaquim António Dias	5,510	5,440.53	811.22
13.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras das Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		3,289.11	3,289.11
14.1	António Manuel Seixas Marques Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2792	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras das Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Carlos Besteiro Mexedo Poente - Egídio Beato Mexedo	84,168	110,582.52	15,259.34
15.1	Cristiano dos Santos Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança De Agostinho dos Santos Amado	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2797	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - João Gonçalves dos Reis Nascente - Alfredo Carrasco Poente - António Alexandre Alves	1,292	13,515.05	1,351.19
16.1	António Carlos Besteiro Mexedo Maria de Fátima Magalhães Norton Mexedo	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2795	NA	Rústico	814	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Duarte Augusto Besteiro Poente - Diogo Américo Beirão	22,680	23,475.27	2,492.55
17.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		7,085.72	7,085.72
18.1	José Bastos Alvarenga Azevedo - Cabeça de Casal da Herança De João Beirão Guerra Azevedo	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2969	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Francisco António M. Bordalo Poente - Francisco António M. Bordalo	7,770	6,835.82	490.30
19.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		700.78	700.78
20.1	Alfredo José Marques Amador	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2828	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - João António Besteiro Poente - José Nascimento Dias Oliveira	7,200	7,298.71	926.49
21.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		1,912.18	1,912.18
22.1	Célia Maria Ribeiro Lopes	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2843	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - José Augusto Correia Poente - Francisco António Amador	14,998	14,317.39	1,479.91
23.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		2,827.66	2,827.66
24.1	António Manuel Seixas Marques Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2846	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco e Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Santos Beato Poente - António Nascimento Ribeiro	8,752	15,414.26	1,555.49
25.1	António Manuel Seixas Marques Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2849	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - José Augusto Correia Poente - José Augusto Correia	8,205	15,493.62	1,142.56
26.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		3,782.42	3,782.43
27.1	Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		19,918.44	1,762.42
28.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		2,832.64	2,832.64
29.1	Célia Maria Ribeiro Lopes	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2855	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Francisco António Campos Poente - José Augusto Correia	27,350	10,727.42	1,140.55
30.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		2,288.44	2,288.44
31.1	Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2888	NA	Rústico	1207	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Augusto Correia Poente - Egídio António Perpéctuo	29,140	22,762.36	2,239.47
32.1	Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2891	NA	Rústico	1208	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Augusto Correia Poente - António Augusto Correia	18,600	20,772.25	2,224.01
33.1	Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2894	NA	Rústico	1209	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Manuel Tavares Poente - António Augusto Correia	19,995	22,519.54	2,245.64
34.1	Maria Vitória Azevedo Beirão	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2873	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Carlos Besteiro Mexedo Poente - Egídio Augusto Ferreira	14,222	20,832.01	2,197.37
35.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		579.07	579.07
36.1	Rui Miguel Nunes Vicente	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2909	NA	Rústico	428	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Manuel Augusto Saraiva Poente - José Patrício Coelho	18,270	19,447.95	1,675.58
37.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		915.86	915.86
38.1	Rui Miguel Nunes Vicente	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2915	NA	Rústico	1133	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Luís Nascimento Bexiga Poente - Manuel Augusto Saraiva	9,944	9,415.37	984.17
39.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		505.05	505.05
40.1	Maria Vitória Azevedo Beirão	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2837	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Francisco António Amador Poente - José António Martins	13,800	22,566.33	2,843.00
41.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		2,293.82	2,293.82
42.1	Ilídio Gilberto Ribeiro Lima	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		7,695.13	745.45
43.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		661.60	661.60
44.1	José Bordalo	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2885	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Duarte Augusto Besteiro Sul - Quinta do Colmeal Nascente - António Augusto Correia Poente - José Patrício Coelho	14,167	13,197.27	353.78
45.1	Luís Ruano Beirão Rodrigues	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2900	NA	Rústico	1234	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Alexandre Jesus Soares Poente - Manuel Tavares	9,993	331.21	331.21
46.1	Pedro Chambel Filipe Lopes Leitão João Miguel Chambel Filipe Lopes Leitão José Manuel Chambel Filipe Lopes Leitão Paulo Miguel Chambel Filipe Lopes Teles Leitão	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias do Colmeal e Vilar Torpim	1158	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Ilídio Gualberto Ribeiro Lima e Outros Sul - Ribeiro do Bizarril e Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A. Nascente - José Ferro e Junta de Freguesia de Castelo Rodrigo Poente - Florestgal - Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A.	6,470,000	6,410,232.02	221,004.90
47.1	Tiago Daniel Gomes Lourenço Terezo	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	3002	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - João Augusto Soares Poente - José Maria Fonseca	12,672	22,876.23	1,613.19
48.1	Desconhecido	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	Desconhecido	NA	Rústico	Desconhecido	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido		12,740.07	12,740.07
49.1	Jorge Manuel Mexedo Ferreira Francisco António Mexedo Pinto Bordalo - Cabeça de Casal da Herança De	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	2972	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras de Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Caminho Sul - Quinta do Colmeal Nascente - Alfredo Neves Vilhena Poente - José Bastos Alvarenga Azevêdo	62,740	66,541.94	11,005.85
50.1	Freguesia de Castelo Rodrigo The Navigator Company, S. A.	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	1704	NA	Rústico	300	Espaços Florestais - Área Extensa de Povoamentos Florestais; Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras de Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido	3,274,746	89,793.00	89,793.00
51.1	Pedro Manuel Morgado Darei	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	1706	NA	Rústico	1195	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido	9,000	9,885.81	467.43
52.1	António Júlio Garcia Almeida Ferreira	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	1666	NA	Rústico	2026	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Cabeceiras de Linhas de Água; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido	24,754	31,943.60	3,451.49
53.1	Maria Margarida Saraiva Pires da Fonseca Frade Correia	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	1705	NA	Rústico	Não Descrito	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido	27,844	26,463.50	5,168.07
54.1	António Júlio Garcia Almeida Ferreira	Figueira de Castelo Rodrigo	União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia	1668	NA	Rústico	156	Espaços Florestais - Incultos	Áreas Florestais - Risco de Incêndio em Zonas Muito Sensíveis; Áreas com Risco de Erosão	Norte - Desconhecido Sul - Desconhecido Nascente - Desconhecido Poente - Desconhecido	27,550	29,732.19	1,456.32

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