O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
30 de outubro de 2025. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º)
Região Norte
Concelho
Freguesia
Alfândega da Fé
Alfândega da Fé
Vilarelhos
Vilares de Vilariça
União das Freguesias de Eucísia, Gouveia e Valverde
União das Freguesias de Pombal e Vales
Amarante
Fregim
Fridão
Louredo
Mancelos
Rebordelo
Vila Caiz
União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão
União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei
União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo
Vila Meã
União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa
Arcos de Valdevez
Aboim das Choças
Cabana Maior
Cabreiro
Cendufe
Couto
Gondoriz
Miranda
Padroso
Rio Frio
Sabadim
Jolda (São Paio)
Senharei
Soajo
Vale
União das Freguesias de Alvora e Loureda
União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela
União das Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada
União das Freguesias de Eiras e Mei
União das Freguesias de Guilhadeses e Santar
União das Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão
União das Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina)
União das Freguesias de Portela e Extremo
União das Freguesias de São Jorge e Ermelo
União das Freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá
Armamar
Fontelo
Arouca
Alvarenga
Santa Eulália
Tropeço
União das Freguesias de Arouca e Burgo
União das Freguesias de Canelas e Espiunca
Baião
Gestaçô
Santa Marinha do Zêzere
Valadares
Viariz
União das Freguesias de Campelo e Ovil
União das Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas
União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró
Barcelos
Aborim
Panque
União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria
União das Freguesias de Quintiães e Aguiar
Braga
Espinho
União das Freguesias de Este (São Pedro e São Mamede)
União das Freguesias de Lomar e Arcos
Bragança
França
Pinela
Quintela de Lampaças
Rabal
Rebordãos
Samil
São Pedro de Sarracenos
Sortes
União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor
União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
Cabeceiras de Basto
União das Freguesias de Alvite e Passos
União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Caminha
Vilar de Mouros
Carrazeda de Ansiães
Fonte Longa
Seixo de Ansiães
União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores
Castelo de Paiva
Fornos
Real
União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
União das Freguesias de Sobrado e Bairros
Celorico de Basto
Agilde
Arnóia
Codeçoso
Ribas
Vale de Bouro
União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta
União das Freguesias de Carvalho e Basto (Santa Tecla)
União das Freguesias de Veade, Gagos e Molares
Chaves
Águas Frias
Bustelo
Cimo de Vila da Castanheira
Ervededo
Outeiro Seco
Paradela
Sanfins
Santo António de Monforte
Santo Estêvão
Tronco
Vila Verde da Raia
Vilarelho da Raia
Vilela Seca
Planalto de Monforte (União das Freguesias de Oucidres e Bobadela)
União das Freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge
Cinfães
Cinfães
Fornelos
Moimenta
Nespereira
Santiago de Piães
São Cristóvão de Nogueira
Tarouquela
Tendais
Travanca
Fafe
Armil
Estorãos
Fafe
Golães
Quinchães
Regadas
Revelhe
Arões (Santa Cristina)
São Gens
Silvares (São Martinho)
Arões (São Romão)
Vinhós
União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído
União das Freguesias de Antime e Silvares (São Clemente)
União das Freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões
União das Freguesias de Monte e Queimadela
União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova
Felgueiras
Friande
Pinheiro
Freixo de Espada à Cinta
Ligares
União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco
União das Freguesias de Lagoaça e Fornos
Gondomar
Lomba
Rio Tinto
União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo
União das Freguesias de Melres e Medas
Guimarães
Infantas
Lamego
Lalim
União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Prétarouca
União das Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões
Lousada
Nevogilde
União das Freguesias de Figueiras e Covas
União das Freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
Macedo de Cavaleiros
União das Freguesias de Ala e Vilarinho do Monte
União das Freguesias de Talhinhas e Bagueixe
Maia
Folgosa
São Pedro Fins
Castêlo da Maia
Marco de Canaveses
Avessadas e Rosém
Paredes de Viadores e Manhuncelos
Sande e São Lourenço do Douro
Vila Boa de Quires e Maureles
Miranda do Douro
Duas Igrejas
Malhadas
Miranda do Douro
Vila Chã de Braciosa
União das Freguesias de Ifanes e Paradela
União das Freguesias de Sendim e Atenor
Mirandela
Caravelas
Frechas
São Salvador
Torre de Dona Chama
União das Freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde da Gestosa
União das Freguesias de Freixeda e Vila Verde
Mogadouro
Castelo Branco
Meirinhos
Penas Roias
União das Freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoane
Moimenta daBeira
Alvite
Arcozelos
Caria
Leomil
Vila da Rua
Sarzedo
União das Freguesias de Paradinha e Nagosa
União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz
Monção
Abedim
Pias
Portela
União das Freguesias de Anhões e Luzio
Mondim de Basto
São Cristóvão de Mondim de Basto
União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas
Montalegre
Santo André
União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas
União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide
Murça
Fiolhoso
Jou
União das Freguesias de Carva e Vilares
Oliveira de Azeméis
Carregosa
União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz
Paredes
Aguiar de Sousa
Duas Igrejas
Lordelo
Recarei
Sobreira
Sobrosa
Paredes
Paredes de Coura
União das Freguesias de Bico e Cristelo
União das Freguesias de Formariz e Ferreira
Penafiel
Boelhe
Bustelo
Canelas
Capela
Croca
Duas Igrejas
Galegos
Irivo
Oldrões
Rans
Rio de Moinhos
Recezinhos (São Mamede)
Recezinhos (São Martinho)
Sebolido
Valpedre
Rio Mau
Penafiel
Penedono
Beselga
Castainço
Penela da Beira
Póvoa de Penela
Souto
União das Freguesias de Antas e Ourozinho
União das Freguesias de Penedono e Granja
Ponte da Barca
Britelo
Lindoso
União das Freguesias de Entre Ambos-os-Rios, Ermida e Germil
União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago)
Ponte de Lima
Anais
São Pedro d’Arcos
Beiral do Lima
Correlhã
Estorãos
Facha
Poiares
Refóios do Lima
Rebordões (Santa Maria)
Seara
Associação de freguesias do Vale do Neiva
Cabaços e Fojo Lobal
Cabração e Moreira do Lima
Fornelos e Queijada
Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte
Navió e Vitorino dos Piães
Resende
Barrô
São Cipriano
Ribeira de Pena
Alvadia
Santa Marinha
União das Freguesias de Cerva e Limões
União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega
Sabrosa
Paços
Sabrosa
São Lourenço de Ribapinhão
Souto Maior
União das Freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães
Santa Maria da Feira
Milheirós de Poiares
Romariz
União das Freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros
União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior
Santo Tirso
Vilarinho
São João da Pesqueira
Paredes da Beira
Riodades
União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões
União das Freguesias de Trevões e Espinhosa
União das Freguesias de Vilarouco e Pereiros
Sernancelhe
Arnas
Carregal
Chosendo
Cunha
Faia
Granjal
Lamosa
Quintela
Vila da Ponte
União das Freguesias de Ferreirim e Macieira
União das Freguesias de Fonte Arcada e Escurquela
União das Freguesias de Penso e Freixinho
União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda
Tabuaço
Chavães
Tabuaço
União das Freguesias de Paradela e Granjinha
União das Freguesias de Távora e Pereiro
Tarouca
São João de Tarouca
União das Freguesias de Tarouca e Dálvares
Várzea da Serra
Terras de Bouro
Campo do Gerês
União das Freguesias de Cibões e Brufe
Torre de Moncorvo
Açoreira
Cabeça Boa
Carviçais
Mós
Torre de Moncorvo
União das Freguesias de Adeganha e Cardanha
União das Freguesias de Urros e Peredo dos Castelhanos
Valença
Boivão
Ganfei
União das Freguesias de Gandra e Taião
Valongo
Alfena
Ermesinde
União das Freguesias de Campo e Sobrado
Valpaços
Friões
Algeriz
Viana do Castelo
Darque
Lanheses
Mujães
Santa Marta de Portuzelo
Chafé
União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro
União das Freguesias de Cardielos e Serreleis
União das Freguesias de Torre e Vila Mou
União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Vieira do Minho
Rossas
União das Freguesias de Ruivães e Campos
Vila do Conde
União das Freguesias de Vilar e Mosteiró
Vila Flor
Benlhevai
Samões
Santa Comba de Vilariça
Trindade
Vale Frechoso
União das Freguesias de Assares e Lodões
União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
Vila Nova de Cerveira
Sapardos
Sopo
União das Freguesias de Candemil e Gondar
Vila Nova de Foz Côa
Cedovim
Horta
Touça
Vila Pouca de Aguiar
Alvão
Vila Real
Andrães
Lordelo
Mondrões
Torgueda
Vila Marim
União das Freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã
União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo
União das Freguesias de Constantim e Vale de Nogueiras
União das Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova
Vila Verde
Cabanelas
Cervães
Freiriz
Loureira
Prado (São Miguel)
Valdreu
Aboim da Nóbrega e Gondomar
União das Freguesias da Ribeira do Neiva
União das Freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós
União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós
União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide
Vinhais
Agrochão
Ervedosa
Penhas Juntas
Rebordelo
Vale das Fontes
União das Freguesias de Curopos e Vale de Janeiro
União das Freguesias de Quirás e Pinheiro Novo
Região Centro
Concelho
Freguesia
Aguiar da Beira
Carapito
Eirado
Pena Verde
Pinheiro
União das Freguesias de Aguiar da Beira e Coruche
União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz
União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde
Almeida
Almeida
Nave de Haver
União das Freguesias de Azinhal, Peva e Valverde
União das Freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova
União das Freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha
Anadia
São Lourenço do Bairro
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas
União das Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro
Arganil
Benfeita
Folques
Piódão
Pomares
União das Freguesias de Cepos e Teixeira
União das Freguesias de Cerdeira e Moura da Serra
União das Freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz
Aveiro
Cacia
Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Cantanhede
Ançã
Ourentã
Castelo Branco
Alcains
Almaceda
Benquerenças
Castelo Branco
Lardosa
Louriçal do Campo
São Vicente da Beira
União das Freguesias de Escalos de Cima e Lousa
União das Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo
União das Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede
Castro Daire
Almofala
União das Freguesias de Mezio e Moura Morta
Celorico da Beira
Forno Telheiro
Maçal do Chão
Minhocal
Covilhã
Aldeia de São Francisco de Assis
Cortes do Meio
Dominguizo
Erada
Paul
São Jorge da Beira
Sobral de São Miguel
Tortosendo
Unhais da Serra
União das Freguesias de Barco e Coutada
União das Freguesias de Casegas e Ourondo
União das Freguesias de Peso e Vales do Rio
Figueira de Castelo Rodrigo
Escalhão
Figueira de Castelo Rodrigo
Mata de Lobos
União das Freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo
União das Freguesias de Almofala e Escarigo
União das Freguesias de Cinco Vilas e Reigada
Fornos de Algodres
Queiriz
União das Freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas
Fundão
Alcaria
Alpedrinha
Barroca
Bogas de Cima
Castelejo
Castelo Novo
Lavacolhos
Silvares
Soalheira
Souto da Casa
Telhado
União das Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo
Góis
Alvares
Góis
Guarda
Avelãs da Ribeira
Benespera
Codesseiro
Marmeleiro
Pega
Pêra do Moço
Santana da Azinha
Vila Fernando
Vila Franca do Deão
União das Freguesias de Avelãs de Ambom e Rocamondo
União das Freguesias de Rochoso e Monte Margarida
Adão
Idanha-a-Nova
Medelim
Oledo
Proença-a-Velha
Rosmaninhal
São Miguel de Acha
Toulões
União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes
União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
União das Freguesias de Zebreira e Segura
Leiria
União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Lousã
Serpins
União das Freguesias de Lousã e Vilarinho
Mangualde
Cunha Baixa
Fornos de Maceira Dão
União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Mêda
Aveloso
Barreira
Longroiva
Marialva
Poço do Canto
Rabaçal
Ranhados
Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa
Prova e Casteição
União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela
Nelas
Canas de Senhorim
Lapa do Lobo
Oliveira do Hospital
Aldeia das Dez
Alvoco das Várzeas
Avô
Lagares
Lourosa
Nogueira do Cravo
União das Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira
União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços
União das Freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira
União das Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira
Pampilhosa da Serra
Dornelas do Zêzere
Janeiro de Baixo
Unhais-o-Velho
Fajão-Vidual
Pedrógão Grande
Graça
Pedrógão Grande
Penamacor
Benquerença
Vale da Senhora da Póvoa
União das Freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires
União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta
Pinhel
Freixedas
Souro Pires
Agregação das freguesias Sul de Pinhel
Alverca da Beira/Bouça Cova
Terras de Massueime
Alto do Palurdo
Vale do Côa
Proença-a-Nova
União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
Sabugal
Águas Belas
Baraçal
Bendada
Bismula
Casteleiro
Cerdeira
Quintas de São Bartolomeu
Rapoula do Côa
Rendo
Sortelha
Vila do Touro
União das Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos
União das Freguesias de Pousafoles do Bispo, Pena Lobo e Lomba
União das Freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas
União das Freguesias do Sabugal e Aldeia de Santo António
União das Freguesias de Santo Estêvão e Moita
União das Freguesias de Seixo do Côa e Vale Longo
Sátão
Ferreira de Aves
União das Freguesias de Águas Boas e Forles
União das Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa
Seia
Alvoco da Serra
Girabolhos
Loriga
Paranhos
Pinhanços
Sandomil
Santa Comba
Santiago
Sazes da Beira
Teixeira
Valezim
Vila Cova à Coelheira
União das Freguesias de Carragozela e Várzea de Meruge
União das Freguesias de Sameice e Santa Eulália
União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros
União das Freguesias de Torrozelo e Folhadosa
União das Freguesias de Tourais e Lajes
União das Freguesias de Vide e Cabeça
Sertã
Pedrógão Pequeno
Sertã
Sever do Vouga
União das Freguesias de Silva Escura e Dornelas
Tábua
Candosa
União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha
Tondela
Canas de Santa Maria
Molelos
Trancoso
Aldeia Nova
Castanheira
Cótimos
Fiães
Granja
Guilheiro
Moimentinha
Moreira de Rei
Palhais
Reboleiro
Rio de Mel
Valdujo
União das Freguesias de Freches e Torres
União das Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho
União das Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior
União das Freguesias de Vila Franca das Naves e Feital
União das Freguesias de Vilares e Carnicães
Vila Nova de Paiva
Queiriga
Touro
Vila Velha de Ródão
Fratel
Sarnadas de Ródão
Vila Velha de Ródão
Viseu
Calde
Cota
Silgueiros
São João de Lourosa
Fail e Vila Chã de Sá
São Cipriano e Vil de Souto
União das Freguesias de Barreiros e Cepões
Região Lisboa e Vale do Tejo
Concelho
Freguesia
Santarém
Alcanede
Região Alentejo
Concelho
Freguesia
Alandroal
Santiago Maior
Capelins (Santo António)
Terena (São Pedro)
União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)
Alcácer do Sal
União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
Aljustrel
Messejana
União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Alter do Chão
Alter do Chão
Avis
União das Freguesias de Benavila e Valongo
Campo Maior
São João Baptista
Nossa Senhora da Graça dos Degolados
Castelo de Vide
Santa Maria da Devesa
Santiago Maior
São João Baptista
Castro Verde
São Marcos da Ataboeira
Crato
Gáfete
União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso
Cuba
Vila Alva
Estremoz
Glória
União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
Évora
São Bento do Mato
União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde
União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro
Ferreira do Alentejo
Figueira dos Cavaleiros
União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Grândola
Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão
Mértola
São João dos Caldeireiros
Monforte
Santo Aleixo
Montemor-o-Novo
São Cristóvão
Moura
União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
Nisa
Santana
União das Freguesias de Arez e Amieira do Tejo
União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão
Portalegre
União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras
Portel
Portel
Santiago do Cacém
Ermidas-Sado
Vidigueira
Selmes
Vila de Frades
Região Algarve
Concelho
Freguesia
Aljezur
Bordeira
Faro
União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Lagos
União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João
319718603