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Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Catarina Alexandra Simões Maia, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal. Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo l, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Catarina Alexandra Simões Maia, no cargo de Chefe de Divisão de Urbanismo, da Câmara Municipal da Figueira da Foz. A presente designação produz efeitos à data de 8 de outubro de 2024. Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série. 8 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes. ANEXO Nota curricular 1 - Dados Pessoais Nome: Catarina Alexandra Simões Maia Data de nascimento - 08/08/1977 2 - Formação Académica Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano CAP - Formador - Certificado de Aptidão Profissional n.º EDF 29609/2004 Pós-graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente - CEDOUA Curso de Especialização Tecnológica - Componente Curricular do Mestrado em Planeamento Regional e Urbano 3 - Experiência profissional De abril de 2024 até ao presente, exerceu funções de Chefe da Divisão de Urbanismo, em regime de substituição, no Município da Figueira da Foz; De setembro de 2019 a abril de 2024, exerceu funções de Técnica Superior de Planeamento Regional e Urbano, no Município da Figueira da Foz; De maio de 2018 a abril de 2019, exerceu funções de Técnica Superior de Planeamento Regional e Urbano, em mobilidade, no Município de Montemor-o-Velho; De fevereiro de 2006 a abril de 2018, exerceu funções de Técnica Superior de Planeamento Regional e Urbano, no Município de Penela; De dezembro de 2018 a setembro de 2019, exerceu consultoria na área do Planeamento Estratégico; De 2007 a 2011, exerceu consultoria como urbanista, na área do Ordenamento do Território e avaliação ambiental estratégica. De dezembro de 2004 a fevereiro de 2006, exerceu funções de Técnica Superior de Planeamento Regional e Urbano, no Município da Figueira da Foz; De abril a dezembro de 2004, exerceu funções de Técnica Superior de Planeamento Regional e Urbano (estágio profissional), no Município da Figueira da Foz. 4 - Formação Profissional Relevante, entre outras: Ação de capacitação BUPI - Índice ICT Management Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra A nova Lei de Bases do Ordenamento do Território - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra SIG - Avançado - Escola Tecnológica e Profissional de Sicó Gestão e Avaliação de Desempenho de Serviços - SIADAP - Escola Tecnológica e Profissional de Sicó SIG - Sistemas de Informação geográfica - Escola Tecnológica e Profissional de Sicó Cartografia Oficial (Digital) - Integração em SIG - 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