1 -A modalidade normal de horário de trabalho diário praticada na Secretaria-Geral é o horário flexível, que não pode afectar o regular e eficaz funcionamento dos serviços.
2 -Para além do horário flexível pode, por motivo de conveniente organização do serviço, ser autorizada pelo Secretário-Geral, sob proposta fundamentada do respectivo responsável, a adopção de uma, ou várias, das seguintes modalidades de horário de trabalho: