79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T4ce7,Despacho n.º 13087/2023 Sumário: Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento. Tendo em consideração que: Encontram-se reunidos os requisitos legais para se efetuarem alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária, ao abrigo dos artigos 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Foram definidas as dotações máximas relativas aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária; Atendendo ao desempenho demonstrado, no exercício das suas funções, pelos trabalhadores da Direção-Geral do Orçamento, e em respeito pelos critérios estabelecidos pelos n.os 2 a 4 do artigo 156.º LTFP: avaliação atribuída de um Excelente ou dois Relevante ou três Adequado e procedendo-se à sua aplicação aos trabalhadores desde a sua última alteração de posição remuneratória e que não tenham beneficiado de alterações de posicionamento remuneratório no biénio 2021/2022. Tendo ainda presente o disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 126.º no Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 e que procede à limitação de 5 % dos trabalhadores, o que no universo da DGO corresponde a 9 trabalhadores. Por despacho do Senhor Diretor-Geral do Orçamento de 22 de novembro de 2023, que determinou a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, dos trabalhadores elencados no presente despacho.

Nome	Carreira	Posição remuneratória a 31/12/2022	Nível remuneratório a 31/12/2022	Posição remuneratória a 1/1/2023	Nível remuneratório a 1/1/2023

Andreia Sofia Furtado de Almeida...	Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas.	1	16	2	20
Carla Margarida Simão Matos da Costa...	Técnico Superior...	6	32	7	36
Fernanda Maria da Silva Proença...	Assistente técnica...	9	15	10	16
Guida Maria Mendes Henriques...	Especialista de informática...	Grau 1, nível 2, Índice 480	23/24	Grau 1, nível 2, Índice 520	26/27
Isabel Maria da Silva e Sousa Reis Figueira Drago...	Técnico Superior...	8	40	9	43
Maria João Faria Gonçalves Leitão...	Técnico Superior...	3	19	4	24
Pedro Miguel Campos Moreira...	Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas.	7	40	8	44
Rui Manuel Costa dos Santos...	Técnico Superior...	4	24	5	28
Susana Sofia Ferreira Liberato...	Técnico superior...	2	16	3	20

22 de novembro de 2023. - O Diretor de Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, João Vaz. 31712087677:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13087/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13087-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13087/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13087-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13087/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13087/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-12-21\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13087-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_acdb90dd5563e21e8270c32a3bc63fdd","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13087-2023","title":"Despacho n.º 13087/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-12-21T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13087/2023","effectiveDate":"2023-12-21T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"808199537_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13087/2023","title":"Despacho n.º 13087/2023","fullPath":"Despacho n.º 13087/2023","slug":"diploma-13087/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"808199537_text","elementKey":"text_808199537","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"808199537_text","elementId":"808199537_text","elementKey":"text_808199537","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13087/2023","elementPath":"Despacho n.º 13087/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Finanças - Direção-Geral do Orçamento","drReference":null,"summary":"Alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]