79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2aab0,Despacho n.º 13091/2024 Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 11 de julho de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra "Modernização da Linha da Beira Alta Adequação do Layout da Estação da Pampilhosa - Fase 2 - Linha do Norte", identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do referido Código. Após analisar a documentação submetida neste âmbito, confirma-se o interesse público da expropriação requerida, em face do reforço da ligação ferroviária do Norte e Centro de Portugal, com a Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, potenciando a competitividade da economia nacional e a melhoria do serviço, bem como em face do incremento das condições de segurança da exploração ferroviária e dos significativos ganhos ambientais, que decorrerão da expropriação requerida, assim como a urgência da tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, para que os prazos fixados aplicáveis sejam cumpridos. Assim: (i) Nos termos do disposto nos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.^os1 e 2, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e (ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 11 de julho de 2024, que aprovou a Resolução de Expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada de "Modernização da Linha da Beira Alta Adequação do Layout da Estação da Pampilhosa - Fase 2 - Linha do Norte", identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, declaro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, e dos artigos 14.º, n.º 1, 15.º, n.º 2, alínea a), e 19.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de "Modernização da Linha da Beira Alta Adequação do Layout da Estação da Pampilhosa - Fase 2 - Linha do Norte", identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações; e 3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00. 24 de outubro de 2024. ― O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações Adequação do Layout da Estação da Pampilhosa Fase 2 - Linha do Norte Distrito: Aveiro Concelho: Mealhada Data: junho 2024

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio					Área (m²)		Número do desenho
		Matriz/freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio		Expropriar	Ocupação temporária
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio		Expropriar	Ocupação temporária
1.1	Município da Mealhada Lg Jardim 3054-001 Mealhada	–	2959	1381/19930609 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Caminho Público, Vala e Herdeiros de J. Gonçalves da Silva Soprem, S. A. e Domínio Público Ferroviário Estrada e Vala Domínio Público Ferroviário, J. Gonçalves e J. Augusto Agante	683	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.002_R 03
1.2	Município da Mealhada Lg Jardim 3054-001 Mealhada	–	2959	1381/19930609 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:		262	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.002_R 03
2	Município da Mealhada Lg Jardim 3054-001 Mealhada	–	1600	1378/19930609 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Estrada, Caminho e Município da Mealhada Caminho Público e Domínio Público Ferroviário Rua do Cemitério Domínio Público Ferroviário e Município da Mealhada	2783	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.002/3 _R03 943 - PE.F2.V11. T11.2.PD.003_R 03
2T	Município da Mealhada Lg Jardim 3054-001 Mealhada	–	1600	1378/19930609 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:		–	1232
3T	Dulce Maria Cristina da Silva Andrade e marido Alcides Joaquim Neves dos Santos R Vencedores, 31 3050-482 Pampilhosa	–	1934	847/19910204 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Augusto Manuel Dias Caminho Domínio Público Ferroviário Rua dos Vencedores	–	211	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.002_R 03
4T	Augusto Manuel Dias e mulher Maria Eugénia Cristina Duarte de Oliveira Dias R Vencedores, 29 3050-456 Pampilhosa Credor Hipotecário Banco de Investimento Imobiliário, S. A. R Augusta, 84 1100-161 Lisboa	–	1996	2057/19960308 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Décio António da Costa Santos Alcides Joaquim Neves dos Santos Domínio Público Ferroviário Rua dos Vencedores	–	229	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.002/4 _R03
5	Décio António da Costa Santos R Vencedores, 25 3050-482 Pampilhosa Credor Hipotecário Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, C.R.L 3050-335 Mealhada	226	–	4992/20151006 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	David Agante Felício - C.C.H. Augusto Manuel Dias Domínio Público Ferroviário Décio António da Costa Santos	216	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.002/3/4_R03
6	David Agante Felício - C.C.H. R Marco, 15 3050-437 Pampilhosa	225	–	Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Álvaro Jacinto Tomé Décio António da Costa Santos Domínio Público Ferroviário Joaquim Veloso	1277	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.002/3/4_R03
7	Álvaro Jacinto Tomé R Limarinho, 12 3050-426 Pampilhosa	218	–	Não descrito	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rebordobras - Construções, L.^da e Outros David Agante Felício - C.C.H. Domínio Público Ferroviário Rebordobras - Construções, L.^da	467	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.003/4 _R03
7T	Álvaro Jacinto Tomé R Limarinho, 12 3050-426 Pampilhosa	218	–	Não descrito	Norte: Sul: Nascente: Poente:		–	205	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.003/4 _R03
8T	Rebordobras - Construções, L.^da Av Fernando Namora, 89, 3 Dto 3030-185 Coimbra	219	693	2963 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Álvaro Jacinto Tomé Herdeiros de Rogério Veigas Álvaro Jacinto Tomé Rua de Santo António	–	634	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.004_R 03
9	Madalena Rodrigues Salgueiro C.C.H Av 12 Julho, 173, Gala 3090-739 Figueira da Foz Maria dos Anjos Rodrigues Ladeiro Praça Doutor José Afonso, 3, 5 Esquerdo 3080-088 Figueira da Foz Marco Daniel Rodrigues Marçalo Avenida 12 de julho, 68, r/c Esquerdo 3090-739 Figueira da Foz Marlene Rodrigues Marçalo Rua do Matadouro, 14, 5C 3080-014 Figueira da Foz Mauro Daniel Rodrigues Marçalo Rua José da Silva Ribeiro, 41, r/c Esquerdo Traseiras 3080-604 Figueira da Foz	–	1012 Pampilhosa	Não descrito	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rua dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa Município da Mealhada Maria Elizabeth Mortágua da Silva Domínio Público Ferroviário	367	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.003/4 _R03
10	Maria Elizabeth Mortágua da Silva R Bombeiros Voluntários Pampilhosa, 29 3050-431 Pampilhosa	–	609	927/19910724 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Rua dos Bombeiros Voluntários da Pampilhosa Município da Mealhada Adérito Agante Salgueiro e Outros Madalena Rodrigues Salgueiro	730	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.003/4 _R03
11	Município da Mealhada Lg Jardim 3054-001 Mealhada	–	383	4586/20120118 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Fábrica Mourão, Teixeira Lopes & CPª, L.^da Rua das Devesas Domínio Público Ferroviário Rua das Cerâmicas	2009	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.005_R 03
11T	Município da Mealhada Lg Jardim 3054-001 Mealhada	–	383	4586/20120118 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:			451	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.005_R 03
12	Maria Amélia Saldanha da Costa e Silva - C.C.H. Rua Adriano Lucas, 53, Lar Luxus 3020-430 Coimbra	5025 Pampilhosa	–	Não descrito	Norte: Sul: Nascente: Poente:	David Gomes de Melo - C.C.H. e Outros Domínio Público Ferroviário Vala Domínio Público Ferroviário	647	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006_R 03
13	David Gomes de Melo - C.C.H. R Emigrantes, 34, Canedo 3050-401 Pampilhosa Joaquim Simões - C.C.H. R Dr Padre António Antunes Breda, 56, 1 3050-327 Mealhada	5026/ 5027 Pampilhosa	–	Não descrito	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Ribeira de Canedo Maria Amélia Saldanha da Costa e Silva - C.C.H. David Gomes de Melo - C.C.H. Domínio Público Ferroviário	2490	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006_R 03
14	Rui Jorge Sousa dos Reis e mulher Ana Paula Alves Valente R Vale, 22, Canedo 3050-401 Pampilhosa	5042 Pampilhosa	–	Não descrito	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria Odete de Sousa Lourenço Marques e Outros Ribeira de Canedo José de Sousa Lourenço e Outros Ribeira de Canedo	1566	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006/7/8_R03
15T	Maria Lucília Ferreira Lindo Malta e marido José Ferreira Malta R Banda Amizade, 17, 1 D 3810-060 Aveiro	5039	–	5361/20210222 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	José de Sousa Lourenço António Dias Agante Domínio Público Ferroviário Rui Jorge Sousa dos Reis	–	29	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006_R 03
16T	José de Sousa Lourenço e mulher Maria de Fátima Gonçalves Valente R Capela, 53, Canedo 3050-401 Pampilhosa	5045	–	4545/20110617 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	José Armando dos Reis Duarte e Outros Maria Lucília Ferreira Lindo Malta José Armando dos Reis Duarte e Domínio Público Ferroviário Rui Jorge Sousa dos Reis	–	363	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006_R 03
17T	José Armando dos Reis Duarte e mulher Maria Joaquina Rosado Projecto R Jerónimos, 52, 1 Ft 1400-212 Lisboa	5054	–	4909/20140701 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria de Lurdes dos Santos Agante e Outros José de Sousa Lourenço e Outros Serventia José de Sousa Lourenço	–	233	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006/7/8_R03
18T	Maria de Lurdes dos Santos Agante e marido Rui Filipe Girão de Carvalho R Filarmónica, 13 3050-446 Pampilhosa	5055	–	1046/19920302 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Artur Durais Guilherme Martins dos Santos Maria da Saudade Ferreira Malta José Pinto	–	165	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006/7/8_R03
19	Maria Odete de Sousa Lourenço Marques e marido Alberto Ferreira Marques R Cruz, 24, Canedo 3050-401 Pampilhosa José de Sousa Lourenço e mulher Maria de Fátima Gonçalves Valente R Capela, 53, Canedo 3050-401 Pampilhosa	5075	–	3794/20060814 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Ribeira de Canedo Ribeira de Canedo Ribeira de Canedo Domínio Público Ferroviário	2531	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.006/7/8/9_R03
19T		5075	–	3794/20060814 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:		–	37	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
20T	Maria de Lourdes da Costa Monteiro Farias R Futuro, 7, Lagarteira 3050-421 Pampilhosa Joana Rosa de Oliveira Santos - C.C.H. Urb Santo António Alvor, Lt 23, Montes Alvor 8500-084 Alvor Mário da Costa Monteiro Urb Santo António Alvor, Lt 23, Montes Alvor 8500-084 Alvor	5073	–	2960/20010517 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria de Lourdes da Costa Monteiro Farias e Outros Álvaro de Matos Salvador Felício Ribeira de Canedo	–	568	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
21	Maria de Lourdes da Costa Monteiro Farias R Futuro, 7, Lagarteira 3050-421 Pampilhosa Joana Rosa de Oliveira Santos - C.C.H. Urb Santo António Alvor, Lt 23, Montes Alvor 8500-084 Alvor Mário da Costa Monteiro Urb Santo António Alvor, Lt 23, Montes Alvor 8500-084 Alvor	5076	–	2961/20010517 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria José Fernandes Agante e Outros Maria de Lourdes da Costa Monteiro Farias e Outros Olinda Alves Domínio Público Ferroviário	177	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
22	Maria José Fernandes Agante R Aveiro, 29, Lagarteira 3050-420 Pampilhosa	5077	–	4223/20100930 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Carlos Alberto Afonso Durães e Outros Maria Lourdes Costa Monteiro Farias e Outros Maria Lourdes Costa Monteiro Farias e Outros Domínio Público Ferroviário	256	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
23	Carlos Alberto Afonso Durães e mulher Maria Eulália Vieira de Matos Pinto Durães R Recife, 1, 5 Esq, Figueirinha 2780-034 Oeiras Maria Zaida Afonso Durães Albuquerque R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal Maria João Durães Albuquerque e marido Rui Manuel Silva Coelho Picado R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal Maria Teresa Durães Albuquerque R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal	5078	–	464/19880317 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Carlos Alberto Afonso Durães e Outros Maria José Fernandes Agante e Outros Serventia Domínio Público Ferroviário	422	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
24	Carlos Alberto Afonso Durães e mulher Maria Eulália Vieira de Matos Pinto Durães R Recife, 1, 5 Esq, Figueirinha 2780-034 Oeiras Maria Zaida Afonso Durães Albuquerque R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal Maria João Durães Albuquerque e marido Rui Manuel Silva Coelho Picado R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal Maria Teresa Durães Albuquerque R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal	5079	–	464/19880317 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Carlos Alberto Afonso Durães e Outros Carlos Alberto Afonso Durães e Outros Serventia Domínio Público Ferroviário	139	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
25	Carlos Alberto Afonso Durães e mulher Maria Eulália Vieira de Matos Pinto Durães R Recife, 1, 5 Esq, Figueirinha 2780-034 Oeiras Maria Zaida Afonso Durães Albuquerque R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal Maria João Durães Albuquerque e marido Rui Manuel Silva Coelho Picado R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal Maria Teresa Durães Albuquerque R António Joaquim Henriques, 46 2900-233 Setúbal	5080	–	464/19880317 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria José Fernandes Agante Carlos Alberto Afonso Durães e Outros Serventia Domínio Público Ferroviário	153	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
26	Maria José Fernandes Agante R Aveiro, 29, Lagarteira 3050-420 Pampilhosa	5081	–	4224/20100930 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria Luisa Ferreira Carlos Alberto Afonso Durães e Outros Serventia Domínio Público Ferroviário	346	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
27	Maria Luisa Ferreira e marido Manuel Alves da Cruz R Principal, Sn, Travasso 3050-510 Vacaria Ilídio Matos de Melo - C.C.H. Travasso 3050-510 Vacaria Maria José Fernandes Agante R Aveiro, 29, Lagarteira 3050-420 Pampilhosa	5082	–	2875/20001219 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Maria José Fernandes Agante Maria José Fernandes Agante Serventia Domínio Público Ferroviário	342	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/9 _R03
28	Maria José Fernandes Agante R Aveiro, 29, Lagarteira 3050-420 Pampilhosa	5083	–	4225/20100930 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Felizardo Pereira de Oliveira Maria Luisa Ferreira Serventia Domínio Público Ferroviário	290	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/9 _R03
28T		5083	–	4225/20100930 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:		–	478	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/8/9_R03
29	Felizardo Pereira de Oliveira Avenida do Entroncamento, 19 4850-422 Tabuaças	5085	–	814/19901108 Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Ofélia Benvinda Pereira de Sá Maria José Fernandes Agante Maria do Carmo Pereira de Sá Domínio Público Ferroviário	374	–	943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/9 _R03
30	Interessado: Ofélia Benvinda Pereira de Sá - C.C.H Maria Isabel Pereira Barbosa Rua Aveiro, 47, Lagarteira 3050-420 Pampilhosa	5087	–	Pampilhosa	Norte: Sul: Nascente: Poente:	António Pereira Barbosa e Outros Felizardo Pereira de Oliveira e Outros Domínio Público Ferroviário	269		943.PE.F2.V11. T11.2.PD.007/9 _R03
30	Prédios						18796	4835

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