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A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação e ocupação, nos termos previstos no Código das Expropriações, na sua redação atual. Nos termos da alínea b) do n.º 2 da base 18 das bases de concessão da Rede Rodoviária Nacional, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual, compete ao presidente do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., apresentar todos os elementos e documentos necessários à emissão das declarações de utilidade pública. De acordo com a alínea q) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Infraestruturas de Portugal, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, cabe ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 2 de julho de 2026, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da «EN 8 - km 33+720 (LE), EN 9 - km 27+800 (LD) e EN 9 - km 48+200 (LE) - Estabilização de Taludes de Aterro», identificadas nas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. Atendendo a que as EN 8 e EN 9 estão sob gestão da Infraestruturas de Portugal, S. A., e que a obra «EN 8 - km 33+720 (LE), EN 9 - km 27+800 (LD) e EN 9 - km 48+200 (LE) - Estabilização de Taludes de Aterro» será executada no contexto de exploração das mesmas e da obrigação da Infraestruturas de Portugal, S. A., de manter em bom estado de funcionamento e segurança as estradas que estão sob sua gestão, a presente expropriação insere-se no objeto e âmbito do contrato de concessão geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º e 3.º e no n.º 1 do artigo 10.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no n.º 1 do artigo 12.º, do referido Código, na sua redação atual. Assim: i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º e no artigo 18.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 2 de julho de 2026, que aprovou a resolução de expropriar das parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da «EN 8 - km 33+720 (LE), EN 9 - km 27+800 (LD) e EN 9 - km 48+200 (LE) - Estabilização de Taludes de Aterro», identificadas nas plantas parcelares e respetivo mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, nos termos do contrato de concessão geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual; Declaro, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, dos n.^os1 e 2 do artigo 15.º, do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, da base 17 e n.º 1 da base 18, anexas ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual e no uso da competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 12445/2025, de 15 de outubro, do Ministro das Infraestruturas e Habitação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2025: 1 - A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «EN 8 - km 33+720 (LE), EN 9 - km 27+800 (LD) e EN 9 - km 48+200 (LE) - Estabilização de Taludes de Aterro», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares, publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares; 2 - Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 15.º do Código das Expropriações, na sua redação atual; 3 - Que autorizo a ocupação temporária das áreas de terreno identificadas nas plantas parcelares, nos termos do artigo 18.º do Código das Expropriações; 4 - Que os encargos com as expropriações e com as ocupações temporárias em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0, encontrando-se os mesmos devidamente registados em rubrica própria do plano de atividades e orçamento. 8 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. MAPA DE ÁREAS Projeto de Execução de Expropriações EN 8 - km 33+720 (LE), EN 9 - km 27+800 (LD) e EN 9 - km 48+200 (LE) - Estabilização de Taludes de Aterro

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio				Área (m²)		Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar	Ocupação temporária
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar	Ocupação temporária
1	António Manuel Grangeiro - C.C.H. R Nova 7 Arroeiras 2640-303 Igreja Nova MFR Maria Felismina Grangeiro Teotónio R Principal 8 Arroeiras 2640-303 Igreja Nova MFR	147 I UF de Igreja Nova e Cheleiros			Norte: Arlindo Galrão Martins e outro Sul: Proprietário do Artigo 148 da Secção I Nascente: Proprietário do Artigo 145 da Secção I Poente: Domínio Público Rodoviário	24		002
1		147 I UF de Igreja Nova e Cheleiros						002
1T	Maria Adelaide Teixeira de Freias Grangeiro R Principal 12 Arroeiras 2640-303 Igreja Nova MFR Filomena da Cruz Grangeiro Praceta da Mata 1 3 Dto 2665-245 Malveira Praceta da Mata 1 3 Dto						32
2	Domingos Martins Cheleiros - Proprietário Fiscal: Arlindo Galrão Martins Av Silvério Galrão Nogueira 80 2640-169 Cheleiros	146 I UF de Igreja Nova e Cheleiros		3941/30071122 Igreja Nova	Norte: António Grangeio Sul: António Grangeio Nascente: Caminho Poente: Estrada	6		002
2T		146 I UF de Igreja Nova e Cheleiros		3941/30071122 Igreja Nova			16	002
3	Elisa Georgina Duarte Domingos do Paço e marido José Manuel Simões do Paço Estr Lexim 2 Lexim 2640-362 Igreja Nova mFR	143 I UF de Igreja Nova e Cheleiros		3314/20020830 Igreja Nova	Norte: Paulo Artur dos Santos Gomes Sul: Manuel João - C.C.H. Nascente: Paulo Artur dos Santos Gomes Poente: Domínio Público Rodoviário	77		002
4	Paulo Artur dos Santos Gomes e mulher Marta Isabel de Oliveira Pereira R General Norton Matos 8 1 C 2640-513 Mafra	352 I UF de Igreja Nova e Cheleiros		5405/20120615 Igreja Nova	Norte: Apolónia Maria Duarte Bertolo da Silva e outros Sul: Elisa Georgina Duarte Domingos do Poço Nascente: Apolónia Maria Duarte Bertolo da Silva e outros Poente: Domínio Público Rodoviário	84		002
4T		352 I UF de Igreja Nova e Cheleiros		5405/20120615 Igreja Nova			72	002
5T	Apolónia Maria Duarte Bertolo da Silva e marido Manuel da Silva Duarte R 25 Abril 87 2640-321 Igreja Nova MFR Adelina Antunes dos Santos R Outeirinho 21 2640-151 Cheleiros Célia Maria Antunes dos Santos R Outeirinho 21 2640-151 Cheleiros	139 I UF de Igreja Nova e Cheleiros		7154/20231120 Igreja Nova	Norte: Domingos Manuel Baleia Sul: Paulo Artur dos Santos Gomes e outro Nascente: Caminho Poente: Domínio Público Rodoviário e Paulo Artur dos Santos Gomes		26	002
6T	Arnaldo Salvador - C.C.H. 4 Casal Cruz 2640-309 Igreja Nova MFR	334 I UF de Igreja Nova e Cheleiros			Norte: Proprietário do Artigo 124 da Secção I Sul: Apolónia Maria Duarte Bertolo da Silva e outros Nascente: Ana Lúcia Covas Batalha, Domingos Manuel Baleia e outro Poente: Domínio Público Rodoviário		29	002
	Jacinta de Matos Costa Rolo R Domingos Janota 40 2640-320 Igreja Nova MFR Interessado/a: Maria Manuela Simões Pedroso 4 Casal Cruz 2640-309 Igreja Nova MFR Vasco Manuel Galrão Constantino 4 Casal Cruz 2640-309 Igreja Nova MFR
7	Maria da Nazaré Roque Pereira Galantinho - C.C.H. R Santos Bernardes 32 6 2560-362 Torres Vedras Maria Esperança Pereira Galantinho Antunes dos Santos e marido João do Nascimento Antunes dos Santos R Santos Bernardes 32 6 2560-362 Torres Vedras João Henriques Pereira Galantinho e mulher Maria Regina dos Reis Sardinha Galantinho R D. Jorge Figueiredo 4 2640-223 Encarnação - Mafra	68 E Encarnação		3263/30070117 Encarnação	Norte: Domínio Público Rodoviário Sul: Limite de Freguesia Nascente: Domínio Público Rodoviário e Proprietário do Artigo 63 da Secção E Poente:	61		003
8	António Mucharreira de Azeredo Lopes Campo Pequeno 37 2 Dto 1000-080 Lisboa Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes Campo Pequeno 37 2 Dto 1000-080 Lisboa	130 C UF de Azueira e Sobral da Abelheira		3309/20141111 Azueira	Norte: Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes e outro Sul: Proprietário do Artigo 129 da Secção C Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: Caminho	283		004
9	António Mucharreira de Azeredo Lopes Campo Pequeno 37 2 Dto 1000-080 Lisboa Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes Campo Pequeno 37 2 Dto 1000-080 Lisboa	137 C UF de Azueira e Sobral da Abelheira		3309/20141111 Azueira	Norte: Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes e outro Sul: Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes e outro Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes e outro	19		004
10	António Mucharreira de Azeredo Lopes Campo Pequeno 37 2 Dto 1000-080 Lisboa Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes Campo Pequeno 37 2 Dto 1000-080 Lisboa	135 C UF de Azueira e Sobral da Abelheira		3309/20141111 Azueira	Norte: Domínio Público Rodoviário e outros Sul: Sofia Mucharreira de Azeredo Lopes e outro Nascente: Domínio Público Rodoviário Poente: Caminho	761		004

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