79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3a254,Despacho n.º 13140/2023 Sumário: Constituição de servidão administrativa sobre parcelas de terreno necessárias à execução da obra «Desativar a ETAR do Rogil e do Carrascalinho e respetivos emissários», do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve. Com vista à execução do projeto «Desativar a ETAR do Rogil e do Carrascalinho e respetivos emissários», veio a sociedade Águas do Algarve, S. A., na qualidade de concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve, criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2019, de 15 de julho, requerer a declaração de utilidade pública para as servidões, com caráter de urgência, das parcelas identificadas no mapa de servidões e nas plantas parcelares anexos ao presente despacho, no sentido de lhe ser concedida a posse administrativa, com caráter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à realização da obra. Considerando que as águas residuais produzidas nas localidades do Rogil e do Carrascalinho (concelho de Aljezur) são atualmente conduzidas à ETAR do Rogil e à Fossa Séptica do Carrascalinho, respetivamente, e que estas infraestruturas se encontram obsoletas, é necessário promover a desativação das mesmas e o encaminhamento dessas águas residuais à ETAR de Aljezur, onde será efetuado o devido tratamento. O presente despacho não obsta ao necessário cumprimento da demais legislações e regulamentações aplicáveis e da obtenção de quaisquer autorizações necessárias. Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, nos termos da alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 2291/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 16 de fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 34021, de 11 de outubro de 1944, e dos artigos 8.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, e com base nos fundamentos constantes da Informação n.º I004155-202303-ARHALG.DPI, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte: 1 - As parcelas de terreno identificadas no mapa de servidões e nas plantas parcelares que se publicam anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante ficam, de ora em diante, oneradas, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa, a favor da Águas do Algarve, S. A., responsável pela manutenção e operação das infraestruturas construídas no âmbito da obra «Desativar a ETAR do Rogil e do Carrascalinho e respetivos emissários», do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve. 2 - As servidões administrativas a que se refere o número anterior, com a área total de 12 424 m2, incidem sobre uma faixa de 3 m de largura e implicam: a) A ocupação permanente do subsolo com as condutas e da superfície com as caixas necessárias à sua gestão; b) A ocupação permanente do subsolo na zona de instalação da conduta; c) A proibição de efetuar escavações; d) A proibição de edificar qualquer tipo de construção, duradoura ou precária; e) A proibição de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, ou cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,40 m. 3 - O reconhecimento do caráter de urgência, em conformidade com o artigo 15.º da Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, o que confere, de imediato, à empresa Águas do Algarve, S. A., a posse administrativa. 4 - Os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, arrendatários ou outros possuidores a qualquer título das parcelas de terreno em causa ficam, ainda, obrigados a respeitar e a reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área e a consentirem, sempre que se mostre necessário, no acesso e ocupação pela entidade beneficiária da servidão, ou a quem lhe suceda, para a realização de obras de construção, reparação, manutenção, vigilância e exploração das condutas ou que lhe possam estar associadas. 5 - Os encargos com a indemnização em causa serão suportados pela empresa Águas do Algarve, S. A., podendo o mapa e as plantas referidos no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, sita Rua do Repouso, n.º 10, 8000-302 Faro, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização. 17 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires. Mapa de servidões Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve - Sistema de Abastecimento de Água Desativar a etar do Rogil e do Carrascalinho e respetivos emissários

Número da parcela	Nome e morada dos proprietários e outros interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Matriz		Descrição predial	Freguesia/ concelho	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no pdm)		Área (m2)
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Freguesia/ concelho	Confrontações do prédio	Servidões e restrições de utilidade pública	Classes de espaços	Área (m2)

2	Dulce Maria Marreiros Av. 16 de Junho, n.º 36 8670-440 Rogil	100 Secção O		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: ETAR Sul: Artigo 6.º Nascente: Artigo 54.º e outros Poente: Estrada	RAN/Perímetro de Rega do Mira	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	21 m2
3	Herdºs Avelino Joaquim Lourênço (CCH Arminda Maria Carvalho) Rua das Pedras Pretas, 9 8670-440 Rogil	10 Secção O		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Artigo 6.º Sul: Herdºs Agostinho Vicente Nascente: Artigo 7.º Poente: Artigo 13.º e outros	RAN/Perímetro de Rega do Mira	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	28 m2
4	Herdºs Agostinho Vicente (CCH Zelinda Maria Vicente) Bairro dos Moinhos, Lt 3, 3.º Esqº 8600-646 Lagos	9 Secção O		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Herdºs Avelino Joaquim Lourênço Sul: Herdºs João Viana Jacinto Nascente: Artigo 8.º Poente: Herdºs Avelino Joaquim Lourenço e outro	RAN/Perímetro de Rega do Mira	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	15 m2
5	Herdºs João Viana Jacinto (CCH Orlando da Luz Viana Jacinto) Rua 13 de Janeiro, Lt D 8670-444 Rogil	53 Secção O		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Herdºs Agostinho Vicente e outros Sul: Artigo 96.º e outros Nascente: Artigo 54.º e outro Poente: Artigo 52.º	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	32 m2
6	MOVILOP - Imobiliária e Construção Civil, S. A. Herdade de Negreiros, Estrada Nacional 10 km 21, 2 2975-403 Quinta do Conde	10 Secção P		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Artigo 9.º Sul: Herdº Manuel Francisco Canelas Nascente: Artigo 11.º Poente: Artigo 52.º (Sec. N3)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Espe-ciais/Espaços Urbanizáveis - Áreas de Ex-pansão dos Aglomerados Urbanos	36 m2
7	Herdº Manuel Francisco Canelas Queijeirinha 8670-440 Rogil	2 Secção P		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Movilop Sul: Herdº Manuel Francisco Canelas Nascente: Artigo 3.º e outros Poente: Artigo 52.º (Sec. N3)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	185 m2
8	Herdºs Manuel Francisco Canelas (CCH Deonilde Manuela Canelas) Quinta A do Alho, Falfeira 8600-308 Lagos	6 Secção P		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Herdº Manuel Francisco Canelas Sul: Felicidade Batista Nascente: Artigo 13.º (Sec. BM) Poente: Artigo 52.º (Sec. N3)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	118 m2
8A	António José da Silva Marreiros Simões Queijeirinha 8670-440 Rogil				Rogil Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	34 m2
9	Felicidade Batista Bairro Social, 33 8670-444 Rogil	8 Secção BM		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Herdºs Manuel Francisco Canelas Sul: Raul de Oliveira Duarte Nascente: Artigo 12.º Poente: Artigo 43.º (Sec. N3)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	34 m2
10	Raul de Oliveira Duarte Malhadais 8670-000 Odeceixe	9 Secção BM		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: Felicidade Batista Sul: Herdºs de Francisco João Marreiros Nascente: Artigo 12.º Poente: Artigo 42.º (Sec. N3)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	47 m2
11	Herdºs de Francisco João Marreiros (CCH Izabel Batista de Jesus) Queijeira 8670-440 Rogil	10 Secção BM			Rogil Aljezur	Norte: Raul de Oliveira Duarte Sul: Joana Santos Machado Morais Nascente: Artigo 12.º Poente: Artigo 42.º (Sec. N3)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	58 m2
12	Joana Santos Machado Morais Rua Cascais 33, Bloco E, 2.º A 1300-120 Lisboa	11 Secção BM	1554	686/20190207	Rogil Aljezur	Norte: Herdºs de Francisco João Marreiros Sul: José Viana Branco Nascente: Artigo 12.º Poente: Artigo 42.º (Sec. N3)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	62 m2
13	José Viana Branco e esposa Vitalina Guerreiro Queijeirinha 8670-440 Rogil	2 Secção BM	1427	395/20100325	Rogil Aljezur	Norte: Acácio Batista e Outros Sul: Francisco Fernandes de Oliveira Cavaco e Outro Nascente: José Ascensão Oliveira Poente: Manuel Marreiros e Outros	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	70 m2
14	Herdºs de Francisco Fernando de Oliveira Cavaco (CCH Manuela Cavaco) Odeceixe 8670-000 Odeceixe	1 Secção BM		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: José Viana Branco Sul: Rui de Oliveira Marreiros e outros Nascente: Artigo 1.º (Sec. U) Poente: Artigo 38.º e outro	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	405 m2
15	Rui de Oliveira Marreiros e esposa Flávia Ralheta Pinguinha de Oliveira Marreiros Rua do Centro de Saúde, Bloco E, 1.º Esqº 8670-130 Aljezur	3 Secção BM		632/20170117	Rogil Aljezur	Norte: Francisco Fernandes de Oliveira Cavaco e José de Oliveira Cavaco Sul: Herdºs de Clara de Jesus Nobre Duarte e Herdºs de Francisco Fernandes de Oliveira Nascente: Herdºs de Clara de Jesus Nobre Duarte e Herdºs de Francisco Fernandes de Oliveira Poente: Herdºs de Clara de Jesus Nobre Duarte e António Maria Mora Júnior	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	152 m2
	Luís Manuel de Oliveira Marreiro Largo da Liberdade, 8 8670-065 Aljezur
	Ana Paula de Oliveira Marreiro Pé da Cruz, Edifício Portimor, Bloco A, 4.º B 8500-000 Portimão
16	INSPIREFARMS, Unipessoal, Lda. Rua Dr. António Cândido, 10, 3.º 1050-076 Lisboa	1 Secção AI	290 1605-P	693/20190605	Rogil Aljezur	Norte: José Sebastião Duarte Sul: José Sebastião Duarte Nascente: Maria Helena de Carvalho Marreiros Poente: Jerónimo Batista Rocha e João Francisco	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	11 m2
	Interessado: Banco BPI, SA Rua Tenente Valadim, 284 4100-476 Porto
17	Herdºs de José Elias da Silva Duarte (CCH José Paulo Furtado Duarte) Rua de Cabo Verde, Lote 27A, 6.º B 2900-072 Setúbal	2 Secção AI		Omisso	Rogil Aljezur	Norte: INSPIREFARMS, Unipessoal, Lda. Sul: Artigo 134.º Nascente: Artigo 159.º e outros Poente: Artigo 167.º (Sec. V2)	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	1 411 m2
18	Herdºs de Manuel Nunes Dias (CCH Maria Emília Mendes de Carvalho Nunes Dias) Rua dos Soeiros, 333, 3.º Dto 1500-580 Lisboa	167 Secção AJ		8741/20180212	Aljezur Aljezur	Norte: Leandro José e Outros Sul: Herdºs de Manuel Dias Nascente: Francisco dos Santos Furtado e Outros Poente: José Margarido e Outros	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	215 m2
19	Herdºs José Nunes Dias (CCH Marina Carmen Tormo Rosales Nunes Dias) Rua Cândido de Figueiredo, n.º 78, 2.º Esqº 1500-136 Lisboa	8 Secção AJ		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de Manuel Nunes Dias Sul: Artigo 172.º e outros Nascente: Artigo 60.º (Sec. AI) e outros Poente: Artigo 183.º e outros	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	1 267 m2
20	Herdºs de Fidelino Duarte Fogaça (CCH Ema do Carmo Gomes Fogaça) Rua São Francisco Xavier, n.º 114 1400-332 Lisboa	62 Secção AI		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Artigo 61.º Sul: Caminho e outros Nascente: Artigo 64.º e outros Poente: Caminho e outro	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Espe-ciais/Espaços Agrícolas - Áreas Agroflorestais	745 m2
21	Wilhelmus Hendrikus Verver Urb. Vale da Telha, Setor E, Lote 24, Apartado 24 8670-156 Aljezur	139 Secção AI		1377/19920116	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de Armando Duarte Sul: Herdºs de José Augusto do Nascimento Batista Nascente: Estrada Poente: António Duarte Taliscas	RAN/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Espe-ciais/Espaços Agrícolas - Áreas Agroflorestais	997 m2
	Helen Margaret Daniel Urb. Vale da Telha, Setor D, Lote 13, Cx Postal 1722 8670-156 Aljezur
22	Isabel Maria Kergoat Baptista Ferreira Rua Dr. António Loureiro Borges, 6, 2.º Frente 1495-131 Algés	86 Secção AI		7085/19990302	Aljezur Aljezur	Norte: António Duarte Talisca e Outro Sul: Manuel Mateus e Outros Nascente: Manuel da Costa Serrão Poente: José Guiomar e Outros	RAN/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	1 239 m2
	Monique Kergoat e marido Ruy Manuel Batista Ferreira Rua Diogo Bernardes, 18 2790-335 Queijas, Oeiras
23	Maria Teresa Veiga de Mendonça e Costa Pereira Neto Rua Cidade de Maçamedes, 255, 3 Esq.º 1800-104 Lisboa	91 Secção AI		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Artigo 160.º e outro Sul: Waylaidu Gounden e outro Nascente: Artigo 160.º Poente: Estrada	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	190 m2
24	Ruth Mickley e marido Walter Helmut Mickley Rua Dom Manuel I, Lt 2 8670-113 Aljezur	94 Secção AI		5043/19940922	Aljezur Aljezur	Norte: Domingos José Faria Sul: José Lucas Bispo Nascente: Herdºs de José Mendonça e Costa Poente: Arnaldo Lourenço Valverde	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	148 m2
	Interessado: Fazenda Nacional Morada 0000-000
25	Herdºs Fernanda Lucas (CCH Manuel Maria Lucas) Rua Almirante Gago Coutinho, 9, Marco Cabaço 2820-310 Charneca da Caparica	97 Secção AI		2220/19930215	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de Manuel João Malveiro Sul: Arnaldo Lourenço Nascente: Herdºs de Mendonça e Costa Poente: Arnaldo Lourenço	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	36 m2
26	Manuel Francisco Mateus e esposa Helena Rosa da Costa Calçada de Santo António, 29, 1.º 8550-422 Monchique	93 Secção AI		5656/19950530	Aljezur Aljezur	Norte: Joana Paulina, Van Voorene Agtadenboch e Outro Sul: Herdºs de João Guerreiro Batista Nascente: Cesário Francisco, José Francisco Quintanilha Varela e Outro Poente: Herdºs de João Guerreiro Batista	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	116 m2
	Maria Madalena Lourenço do Vale Teodoro e marido Américo Amado Teodoro Rua Comandante Cândido J. F. Silva, 17, r/c, Cardosas 8500-456 Portimão
	Maria Francisca Rosa Lourenço do Vale Rua Cónego Miguel Corte Real, 5, 1.º Cardosas 8500-461 Portimão
	Zélia Rosa Lourenço do Vale Marmelete 8550-461 Marmelete, Monchique
27	Waylaidu Gounden Cabaços 7630-373 Relíquias, Odemira	96 Secção AI		3937/19931020	Aljezur Aljezur	Norte: Estrada Nacional Sul: Arnaldo Lourenço Cabrita Nascente: Caminho Poente: Arnaldo Lourenço Cabrita	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	322 m2
28	Herdºs Francisco Luiz Filipe (CCH Maria da Graça Roquete de Oliveira Filipe) Rua da Macela, 90, Zambujeiro 2755-304 Alcabideche	149 Secção AI		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Caminho Sul: Caminho Nascente: Caminho Poente: Estrada		Espaços Agrícolas - Áreas Agroflorestais	490 m2
29	Desconhecido				Aljezur Aljezur	Norte: Caminho Sul: Artigo 2.º e outros Nascente: Artigo 114.º e outro Poente: Estrada		Espaços Agrícolas - Áreas Agroflorestais	136 m2
30	Isabel Maria Casimiro de Brito Av. Dom Rodrigo da Cunha, 18, 2.º A 1700-141 Lisboa	110 Secção AI		1032/19910807	Aljezur Aljezur	Norte: Cesário Francisco Sul: Francisco Luís Nobre e Outros Nascente: José Mendonça e Costa Poente: José Francisco de Quintanilha Varela e Outro		Espaços Agrícolas - Áreas Agroflorestais	491 m2
	Eunice Idalete de Abreu Nobre Batista Av. Dom Pedro V, 19, 5.º Esq.º 2795-151 Linda A Velha
	Paula Graziela de Abreu Nobre Batista Av. Dom Pedro V, 10, 5.º Esq.º 2795-150 Linda A Velha
	Isabel Alexandra Nobre Abalada Matos e marido Manuel Maria Rosado dos Santos Vítor R Almeida Garrett, 26, 1.º 2790-008 Carnaxide
	Teresa Sofia Nobre Abalada Matos R Almeida Garrett, 26, 1.º 2790-008 Carnaxide
31	Desconhecido				Aljezur Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:		Espaços Agrícolas - Áreas Agroflorestais	45 m2
32	Herdºs de Francisco Luís (CCH Maria Antónia Guerreiro Lourenço) Rua José Craveirinha, Lt 11 8670-004 Aljezur	602 Secção AR		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Caminho Sul: Artigo 33.º e outros Nascente: Arº 1 e outros Poente: EN 120		Espaços Agrícolas - Áreas Agroflorestais	388 m2
33	Francisco Luís Nobre Trav. do Forte, 18 8670-092 Aljezur	3 Secção AR		1691/19890327	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de João Guerreiro Batista e EN 120 Sul: Caminho Camarário e Outro Nascente: EN 120 Poente: Herdºs de João Guerreiro Batista e António de Oliveira Nunes	Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Infraestrutura - Zona Desportiva	893 m2
	Maria Nobre Marreiro Rua Sofia Carvalho, Lote 146 A, 2.º frente 1495-121 Algés
34	Desconhecido				Aljezur Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Parque Natural do Su-doeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Infraestrutura - Zona Desportiva	61 m2
35	Manuel Pedro de Oliveira e esposa Olinda Francisca da Silva Quinta Nova das Taipas 8670-150 Aljezur	640 Secção AR	2425	8620/20150205	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de António de Oliveira Nunes Sul: Herdºs de José Domingos Miguel Nascente: Maria João Nunes de Oliveira Costa Queirós Poente: Américo Augusto de Sousa	Parque Natural do Su-doeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Infraestrutura - Zona Desportiva	147 m2
36	Américo Augusto Sousa e esposa Maria Custódia Domingos Rua 13 de Janeiro de 1898 8670-000 Aljezur	18 Secção AR		6582/19971216	Aljezur Aljezur	Norte: António de Oliveira Nunes Sul: Ribeira Nascente: Herdºs de José Pedro da Costa e José Domingues Miguel Poente: Francisco José Alexandre	RAN/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	51 m2
37	José Francisco da Luz Alexandre Rua Padre José João Sustelo, 20 8400-608 Parchal, Lagoa	6 Secção AR		8572/20140620	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de António de Oliveira Nunes Sul: Herdºs de Francisco José Alexandre Nascente: Américo Augusto de Sousa Poente: Herdºs de Manuel Maria da Glória	RAN/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	21 m2
	Fernando Luís da Luz Alexandre Rua Dr. Júlio Dantas, 6 8600-585 Lagos
	Maria Helena da Luz Alexandre Rua Padre José João Sustelo, 20 8400-608 Parchal, Lagoa
38	Herdºs Manuel Maria da Glória (CCH Idália Maria dos Santos Maldonado da Silva) Rua Natália Correia, 3, 3 E 2620-349 Ramada, Odivelas	7 Secção AR		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:	RAN/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	16 m2
39	Manuel Pedro de Oliveira e esposa Olinda Francisca da Silva Quinta Nova das Taipas 8670-150 Aljezur	105 Secção AI		8344/20100628	Aljezur Aljezur	Norte: Helena Maria Pardal Sul: Caminho Nascente: Barranco Poente: Maria Teresa Rosa	RAN/REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	161 m2
40	Maria Rosa de Oliveira Nunes Galvão e marido Francisco Alexandre Galvão Rua da Palmeira, 26, Igreja Nova 8670-130 Aljezur	103 Secção AI		2296/19930316	Aljezur Aljezur	Norte: José Francisco Quintanilha Varela e Outro Sul: José Francisco da Costa Rosa Nascente: Francisco José Ribeiro Poente: José Francisco da Costa Rosa	RAN/REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	117 m2
	Olívia Rosa de Oliveira Nunes e marido Álvaro Manuel Lourenço de Oliveira Rua Guilherme Coração, 25, 1.º Esq, Feijó 2810-080 Almada
41	José Francisco de Novais Rosa e esposa Ana Paula Rosa Marreiros de Novais Rua Elói Correia Abreu, Lt 5, 2.º Dto 8600-375 Lagos	102 Secção AI		4997/19940905	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de José Augusto do Nascimento Sul: Barranco Nascente: José Alves e Outro Poente: Herdºs de José Augusto do Nascimento Baptista e Outro	RAN/REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	52 m2
42	Maria da Nazaré Batista de Quintanilha Varela da Silva Dias Rua 25 de Abril, Edifício Rio Sor, 3.º Q 8400-343 Lagoa	99 Secção AI		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:	RAN/REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais/Espaços Na-turais - Áreas Preferenciais de Especial Interesse Ecológico	170 m2
43	Manuel Pedro de Oliveira e esposa Olinda Francisca da Silva Quinta Nova das Taipas 8670-150 Aljezur	49 Secção AJ		8359/20100809	Aljezur Aljezur	Norte: Maria Celeste Nobre Batista de Mendonça Luz e Outros Sul: Caminho Nascente: Deonilde da Encarnação Nobre Mendonça e Outro Poente: Manuel Pedro de Oliveira e Outro	REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Naturais - Áreas Preferenciais de Especial Interesse Ecológico	61 m2
44	José de Jesus Costa e esposa Silvina Oliveira da Luz Costa Bairro 25 de Abril, 16, Igreja Nova 8670-026 Aljezur	51 Secção AJ		4504/19940301	Aljezur Aljezur	Norte: José Pedro Costa Sul: Caminho Nascente: Manuel Pedro de Oliveira Poente: José de Jesus Costa	REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Naturais - Áreas Preferenciais de Especial Interesse Ecológico	21 m2
45	José de Jesus Costa e esposa Silvina Oliveira da Luz Costa Bairro 25 de Abril, 16, Igreja Nova 8670-026 Aljezur	52 Secção AJ		5049/19940922	Aljezur Aljezur	Norte: Manuel Pedro de Oliveira Sul: Caminho Nascente: Paulo Gomes França Poente: Estrada	REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Naturais - Áreas Preferenciais de Especial Interesse Ecológico	44 m2
46	José de Jesus Costa Bairro 25 de Abril, 16, Igreja Nova 8670-026 Aljezur	53 Secção AJ		1361/19920109	Aljezur Aljezur	Norte: João Guerreiro Batista Sul: Caminho Nascente: José Pedro Costa e Outros Poente: João Rodrigues de Matos Nobre	REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Naturais - Áreas Preferenciais de Especial Interesse Ecológico	236 m2
47	Desconhecido	ETAR			Aljezur Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:	REN/Domínio Público Hídrico/Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Rede Natura 2000)	Espaços Naturais - Áreas Preferenciais de Especial Interesse Ecológico	20 m2
48	Anthony George Young 68549 Ilvesheim Schubertstrasse, 21 Alemanha	16 Secção AI	10249	4459/19940126	Aljezur Aljezur	Norte: António Rodrigues Nobre Sul: Ribeira do Godinho Nascente: José Vicente e Ribeira Poente: Ribeira do Arieiro e António Rodrigues Nobre	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	324 m2
49	Maria Emília Cintra Lobo e Távora Seruya e marido José Luís Machado Seruya Rua João Santarém, 82 2750-175 Cascais	39 Secção AI	1378	384/20091123	Rogil Aljezur	Norte: Estrada Sul: Ribeira Nascente: Ribeira Poente: Herdºs de António Francisco Dias e Herdºs de Manuel Francisco e Outros	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	182 m2
50	Manuel Nunes Dias e esposa Maria Emília Mendes de Carvalho Nunes Dias Rua dos Soeiros, 333, 3.º Dto 1500-580 Lisboa	133 Secção AI	682	6639/19980306	Aljezur Aljezur	Norte: Maria Emília Vaz Cintra Marreiros e Outros Sul: Herdºs de Manuel Dias Nascente: António Rocha Poente: Herdºs de Armando da Silva Duarte	RAN/REN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	75 m2
51	Kaarina Van Mansvelt Lugar Alfaçal, Cx Postal 230 F 8670-014 Aljezur	65 Secção AI		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	67 m2
52	Elisabeth Anni Werquet Vale da Telha 8670-000 Aljezur	140 Secção AI	1128	1249/19911113	Aljezur Aljezur	Norte: Ana de Jesus Peralta e Outros Sul: Maria Romero Cabral Nascente: Caminho Público Poente: António Duarte Taliscas e Outros	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	15 m2
	Karl Heinz Edward Modro Vale da Telha 8670-000 Aljezur
53	Maria Manuela Paulino Carrilho Madeira Caimoto Jácome e marido Pedro Manuel Caimoto Jácome Rua Francisco Baía, 6, 6.º Esq 1500-279 Lisboa	162 Secção AI	527, 1362, 7258, 10123, 10226	5853/19951109	Aljezur Aljezur	Norte: Herdºs de Adriana de Jesus Duarte, José Nunes Dias, Manuel Nunes Dias, Marcelino António Francisco António, Jonathan Claude Tuson, Karin Raltinghaus, Maria da Glória de Jesus M. Mendes e Hermenegildo Duarte Pacheco e Caminho Público	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	112 m2
						Sul: Manuel Maria Duarte, Prazeres Maria Rocha Dias, José Elias da Silva Duarte, Paradise Holding, Limited e Dieter Eckehard Labus
						Nascente: Cleonice Duarte Fogaça, Natércia Duarte Fogaça, Maria Alexandra Fogaça Duarte, Nelly Freifrau Meutzingen, Raban B. J. T. F. Von Meutzingen
						Poente: Jonathan Claude Tuson, Karin Raltinghaus, Maria da Glória de Jesus M. Mendes, Maria Teresa Veiga de Mendonça e Costa Pereira Neto, Hermenegildo Duarte Pacheco, José Nunes Dias, Herdºs de José Marreiros e Herdºs de Walter Otto Strauss
54	Kerstin Haucke e esposa Martin Warncke Friedrichshin-Kreuzberg Oranienstrasse 13, Berlim Alemanha	118 Secção AI	10104	1228/19911108	Aljezur Aljezur	Norte: Manuel Paulino da Silva Sul: Ilda Nobre Pacheco e marido Nascente: Ribeira Poente: Manuel Paulino da Silva	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	2 m2
55	Ana Filipa Elvas Rocha Martins Rua Michel Giacometti, Lt 21, 3.º Dto 2835-138 Baixa da Banheira	116 Secção AI		1957/19921006	Aljezur Aljezur	Norte: Manuel Maria Duarte Sul: Herdºs de Joaquim de São Pedro Nascente: Ribeira Poente: José Maria Carrilho Madeira	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	6 m2
	Interessados: Carlos Manuel Marreiros Duarte Rua 15, 26, Bairro Belém 1400-308 Lisboa
	Celestino Nobre Marreiros Duarte Monte Velho 8670-446 Rogil
	José Manuel Nobre Marreiros Duarte Seiceira, Monte Velho 8670-446 Rogil
	CCH de José Elias da Silva Duarte Av. Dr. António Rodrigues Manitto, 50, 5.º C 2900-060 Setúbal
	CCH Manuel Maria Duarte Rua 15, 26, Bairro Belém 1400-308 Lisboa
56	Município de Aljezur Rua Capitão Salgueiro Maia 8670-005 Aljezur	161 Secção AJ		Omisso	Aljezur Aljezur	Norte: Sul: Nascente: Poente:	RAN	Espaços Agrícolas - Áreas Agrícolas Especiais	26 m2
Área total de expropriação							12 424 m2
Número total de parcelas							55

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

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