Artigo 3.º — Fixação de Vagas e Prazos

Vigente desde: 28/10/2026

1 -O número total de vagas e a sua divulgação são definidos anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente da Nova SBE.
2 -Os prazos para apresentação de candidatura à matrícula e inscrição são definidos anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente da Nova SBE.