Artigo 3.º — Prémio de mérito desportivo

O estudante da UÉ a quem seja atribuído o estatuto de estudante atleta, de acordo com a regulamentação em vigor, é elegível para o efeito de atribuição de um prémio de mérito desportivo, desde que obtenha resultados desportivos de excelência nos campeonatos oficiais universitários sob a égide da FADU, EUSA e FISU.