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Artigo 29.º — Unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau integradas nos Departamentos Municipais

Vigente desde: 28/12/2023
  1. 1 -Integram o Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGVRH);
    2. b)Divisão de Assuntos Jurídicos, Contraordenações e Execuções Fiscais (DAJCEF);
    3. c)Divisão de Fiscalização Municipal (DFM).
  2. 2 -Integram o Departamento Financeiro as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Planeamento Financeiro (DPF);
    2. b)Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP);
    3. c)Divisão de Contratação Pública (DCP);
  3. 3 -Integram o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Gestão Urbanística (DGU);
    2. b)Divisão de Reabilitação Urbana (DRU);
  4. 4 -Integram o Departamento de Obras e Projetos Municipais as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Grandes Empreitadas e Infraestruturas Municipais (DGEIM);
    2. b)Divisão de Empreitadas Municipais (DEM);
    3. c)Divisão de Oficinas Municipais (DOM);
    4. d)Divisão de Projetos Municipais (DPM);
    5. e)Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais (DMEM).
  5. 5 -Integram o Departamento de Ambiente e Espaço Público as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Higiene Pública e Ambiente (DHPA);
    2. b)Divisão de Planeamento e Gestão da Estrutura Verde (DPGEV).
  6. 6 -Integram o Departamento de Turismo, Cultura e Identidade Patrimonial e Imaterial as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Cultura, Museus e Património Histórico (DCMPH);
    2. b)Divisão de Bibliotecas e Arquivo (DBA);
    3. c)Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio (DTDC).
  7. 7 -Integram o Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social (DSDS);
    2. b)Divisão de Gestão Habitacional (DGH).
  8. 8 -Integram o Departamento de Educação as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico (DPAP);
    2. b)Divisão de Administração do Parque Escolar (DAPE).
  9. 9 -Integram o Departamento de Juventude e Desporto as seguintes unidades orgânicas flexíveis de direção intermédia de 2.º grau:
    1. a)Divisão de Juventude (DJ);
    2. b)Divisão de Desporto (DD).

Histórico de Alterações

Original

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Em vigor desde 28/12/2023

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