79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T34736,Despacho n.º 13269/2026 Ao abrigo do disposto na alínea s) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados e alterados pelo Despacho Normativo n.º 15/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de junho, promovida a consulta pública, conforme estabelecido no artigo 110.º, n.º 3, da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, e nos artigos 100.º e 101.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, ouvido o Conselho de Gestão, aprovo o Plano de Igualdade de Género da Universidade do Minho (IGUM 2026-2030), anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. Publique-se no Diário da República. 22 de outubro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes. Plano de Igualdade de Género da Universidade do Minho (IGUM 2026-2030) 1 - Enquadramento e Contexto Compromisso institucional com a Igualdade de Género Inclusiva e a EDI A Universidade do Minho (UMinho) assume um compromisso firme com a promoção da Igualdade, Diversidade e Inclusão (EDI), em geral, e da Igualdade de Género Inclusiva (IG), em particular, enquanto dimensões estruturantes da sua missão, valores e cultura institucional. Este compromisso encontra-se refletido nos Estatutos (¹) da UMinho e no seu Código de Ética e Conduta (²), que consagram o respeito pela dignidade da pessoa humana, a promoção da igualdade de oportunidades, da equidade e da justiça, e a rejeição de quaisquer formas de discriminação, exclusão, assédio ou violência. Relevância e centralidade estratégica no ensino superior A Igualdade de Género Inclusiva é um direito fundamental e uma condição essencial para assegurar oportunidades equitativas, potenciar a criatividade, o reconhecimento e o sucesso, fortalecer o sentimento de pertença e promover o bem-estar das pessoas e comunidades que integram a UMinho. Em contexto universitário, estas dimensões estão estreitamente associadas à qualidade do ensino e da aprendizagem, à excelência científica, à inovação e ao cumprimento da responsabilidade social das instituições de ensino superior. Abordagem integrada, transversal e transformadora Num contexto em que as temáticas de IG/EDI assumem crescente relevância e complexidade, a UMinho entende que a Igualdade de Género Inclusiva não deve ser tratada de forma isolada ou circunscrita, mas integrada transversalmente nas diferentes áreas de atuação e tomada de decisão institucional. Neste sentido, o IGUM promove a aplicação sistemática de uma “lente de género” em áreas como a governança, o ensino e aprendizagem, a investigação e inovação, a comunicação institucional, a gestão de pessoas e talento, o recrutamento e progressão, a prevenção do assédio e da discriminação, e a cultura organizacional. IG/EDI como competências institucionais Para além de princípios orientadores e valores institucionais, a Igualdade de Género Inclusiva e as dimensões mais amplas de EDI são entendidas como competências institucionais críticas para a participação, liderança, colaboração, ensino, investigação e tomada de decisão em contexto académico. Estas competências devem ser desenvolvidas de forma intencional e contínua junto dos diferentes grupos que compõem a comunidade universitária. O seu reforço contribui para a melhoria da qualidade institucional, da cultura organizacional e da capacidade da UMinho para responder a contextos sociais, científicos e profissionais cada vez mais diversos e complexos. Contexto europeu e nacional e alinhamento estratégico A nível europeu e nacional, registam-se avanços relevantes na promoção da igualdade de género, ainda que a um ritmo insuficiente face à persistência de desigualdades estruturais, frequentemente agravadas por crises recentes. Em paralelo, tem-se verificado um reforço da prioridade política e institucional atribuída à Igualdade de Género Inclusiva, refletido na proliferação de políticas, recomendações, instrumentos estratégicos, requisitos institucionais e iniciativas neste domínio. O IGUM 2026-2030 enquadra-se nas principais orientações e prioridades internacionais e nacionais em matéria de Igualdade de Género e EDI, incluindo, entre outras: a Agenda 2030 das Nações Unidas (³); a Estratégia para a Igualdade de Género (2026-2030) (⁴) da Comissão Europeia; as recomendações do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE); o Espaço Europeu de Investigação (ERA) e os trabalhos do ERA Forum Sub-group on Inclusive Gender Equality; o programa Horizonte Europa e as futuras orientações do FP10; o Women’s Rights Roadmap (⁵); a Ljubljana Declaration on Gender Equality in Research and Innovation (⁶); a iniciativa Union of Skills (⁷); a Convenção de Istambul (⁸); e a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (⁹). Finalidade do IGUM 2026-2030 Neste enquadramento, o IGUM 2026-2030 estabelece uma estratégia coordenada e um quadro de ação para assegurar uma abordagem integrada, articulada, visível e sustentável da Igualdade de Género Inclusiva na Universidade do Minho. O Plano constitui, simultaneamente, uma visão mobilizadora e um roteiro estratégico, visando reforçar o alinhamento entre instrumentos institucionais, promover maior coerência organizacional e intensificar a integração da IG/EDI nos processos de decisão e funcionamento institucional. Responsabilidade partilhada e mobilização da comunidade académica A promoção da Igualdade de Género Inclusiva requer o contributo e envolvimento ativo de toda a comunidade académica. Quando a igualdade, a diversidade e a inclusão são assumidas como responsabilidade partilhada, tornam-se possíveis mudanças organizacionais e culturais mais coesas, sustentáveis e transformadoras. Na prossecução deste compromisso, a UMinho assume o desafio de praticar igualdade em todas as áreas da sua atividade, valorizando de forma genuína e proativa a diversidade e promovendo ambientes académicos mais inclusivos, seguros, representativos e orientados para o bem-estar e o pleno potencial de todas as pessoas. 2 - Estrutura e Recursos Coordenação e articulação institucional A coordenação, implementação, monitorização e avaliação global do IGUM 2026-2030 são asseguradas pela Comissão para a Igualdade de Género da Universidade do Minho (CIGUM), em articulação com as unidades orgânicas, órgãos de gestão, unidades de serviço e demais estruturas institucionais relevantes. Enquadramento, meios e capacidade instalada A CIGUM funciona na dependência da Vice-Reitoria para a Cultura, Inclusão e Responsabilidade Social, dispondo de um espaço físico próprio no Campus de Gualtar, em Braga, e de apoio técnico especializado a tempo integral. Reforço da transversalidade e representatividade Ao longo do primeiro ciclo de implementação do IGUM, verificou-se um reforço progressivo da capacidade institucional dedicada à promoção da Igualdade de Género Inclusiva, incluindo o alargamento e a atualização formal da composição da CIGUM, de modo a assegurar uma representação mais multidisciplinar, participativa, diversificada e transversal. Este reforço respondeu à crescente complexidade e abrangência das dimensões associadas à IG/EDI, reconhecendo a necessidade de uma atuação institucional mais articulada, colaborativa e sustentável. Pontos focais IG/EDI e corresponsabilização Tendo presente a natureza transversal da Igualdade de Género Inclusiva e a importância da proximidade institucional, o IGUM 2026-2030 prevê o alargamento dos mecanismos de articulação e corresponsabilização, incluindo a nomeação de pontos focais IG/EDI. Estes mecanismos visam reforçar a participação, a comunicação, a mobilização e o compromisso das diferentes estruturas e comunidades da Universidade. Consolidação e sustentabilidade da implementação Em coerência com o diagnóstico institucional, o Plano sublinha a necessidade de consolidar condições que sustentem a mudança a médio e longo prazo, valorizando o desenvolvimento de competências, a disponibilização de recursos e ferramentas de apoio à implementação das ações e instrumentos de monitorização, avaliação e melhoria contínua. 3 - Balanço do IGUM 2022-2026 e Diagnóstico Institucional Trajetória e principais progressos A implementação do primeiro Plano de Igualdade de Género da Universidade do Minho (IGUM 2022-2026) constituiu um passo decisivo para a afirmação de uma abordagem integrada, consistente e sustentável da Igualdade de Género Inclusiva na instituição. Num contexto em que a institucionalização de Planos de Igualdade de Género no ensino superior português é relativamente recente, o trabalho desenvolvido permitiu estabelecer bases sólidas para mudanças de natureza organizacional, institucional e cultural, com ambição transformadora. Tipologias de ações implementadas Ao longo do ciclo de implementação, foram promovidas e desenvolvidas ações diversificadas, com incidência em múltiplas áreas e modalidades de intervenção, designadamente: Sensibilização, formação e capacitação; Recolha de indicadores, monitorização e diagnóstico; Desenvolvimento de ferramentas, recursos e materiais de apoio; Estabelecimento de parcerias estratégicas e participação em redes, fóruns e comunidades de prática; Revisão e transformação progressiva de processos e práticas institucionais. Estas iniciativas contribuíram para reforçar a visibilidade institucional da Igualdade de Género, aumentar a literacia em Igualdade, Diversidade e Inclusão (EDI), estimular o envolvimento de diferentes públicos da comunidade académica e consolidar processos de tomada de decisão mais informados e orientados por dados. Evidências do trabalho desenvolvido Entre as evidências mais relevantes deste percurso destacam-se: (i) o alargamento e a atualização formal da CIGUM, com o reforço da sua capacidade de coordenação e atuação; (ii) a criação e disponibilização pública da página institucional “Igualdade de Género”, agregando recursos, orientações e informação estruturada por áreas temáticas; e (iii) o desenvolvimento de soluções de capacitação acessíveis e escaláveis, combinando ofertas estruturadas - como a unidade “Igualdade de Género na Academia” no Portal de Aprendizagens UMinho (PAUM) e ações integradas no Plano de Formação Institucional - com iniciativas formativas desenvolvidas no âmbito de programas específicos ou em resposta a contextos, necessidades e oportunidades emergentes, dirigidas a diferentes públicos da comunidade académica. Paralelamente, a participação em iniciativas e redes nacionais e internacionais, incluindo a Aliança Europeia de Universidades Arqus, contribuiu para fortalecer a aprendizagem institucional, a colaboração, a cocriação de soluções e a dinamização de comunidades de prática em IG/EDI. Autoavaliação e maturidade institucional Apesar dos progressos alcançados, a institucionalização da Igualdade de Género Inclusiva permanece em construção, exigindo continuidade, aprofundamento e uma integração mais sistemática destas dimensões nos processos de governança, nas práticas de gestão e na cultura organizacional. Com o objetivo de apoiar a definição estratégica do novo ciclo de intervenção, a Universidade do Minho realizou, em dezembro de 2025, um exercício de autoavaliação institucional através da aplicação do GEP Capacity Assessment Tool (¹⁰), que avalia a maturidade institucional em 12 drivers de impacto, numa escala de 1 a 6. Os resultados situam, globalmente, a instituição entre as fases de Inception (3) e Growth (4), evidenciando avanços relevantes, mas também necessidades claras de enraizamento e integração estrutural. Leituras do diagnóstico: pontos fortes e prioridades De forma sintética, o diagnóstico aponta progressos particularmente significativos em três áreas de intervenção: recursos e capacidade instalada (incluindo o reforço do papel da CIGUM e o desenvolvimento de recursos e iniciativas de capacitação), práticas de dados (disponibilização de informação desagregada por sexo e reporting regular) e abrangência temática (cobertura robusta de áreas prioritárias como conciliação, liderança, recrutamento e progressão, prevenção da discriminação, do assédio e da violência baseados no género, e STEM (¹¹). Em paralelo, o exercício identifica desafios persistentes e estruturais, com destaque para: A integração da igualdade de género na governança organizacional (domínio mais frágil); O reforço do compromisso e alinhamento da liderança, de forma mais explícita, consistente e estrategicamente ancorada; A mobilização sistemática de stakeholders internos e externos, com mandatos mais claros, tempo alocado e mecanismos regulares de participação; O reforço da transparência, responsabilização e prestação de contas, incluindo incentivos e integração em referenciais de avaliação; O desenvolvimento contínuo de estratégias de transformação cultural, de modo a que a igualdade de género se torne progressivamente uma prática vivida no quotidiano institucional, e não apenas um princípio formal. Síntese e implicações para o IGUM 2026-2030 Em síntese, o balanço do IGUM 2022-2026 evidencia um trabalho inicial exigente, mas sustentado em bases sólidas e com resultados significativos, criando condições para uma nova fase de maior consolidação, escala e institucionalização. Neste enquadramento, o IGUM 2026-2030 procura dar continuidade e robustecer o percurso iniciado, assumindo maior abrangência, profundidade e maturidade institucional, com uma ambição reforçada ao nível da integração da Igualdade de Género Inclusiva na governança, do reforço da responsabilização institucional e da transformação organizacional e cultural da UMinho. 4 - Pessoas e Entidades Beneficiárias Âmbito e destinatários/as O IGUM 2026-2030 dirige-se a toda a comunidade académica da UMinho - estudantes e potenciais estudantes, alumni/alumnae, pessoal docente e investigador, pessoal técnico, especialista e de gestão, lideranças, stakeholders internos e externos, bem como entidades prestadoras de serviços. Abordagem participativa e representativa A adoção desta abordagem abrangente procura assegurar a representação das diferentes comunidades que integram a UMinho, promovendo simultaneamente condições favoráveis ao desenvolvimento de práticas colaborativas, participativas e sustentáveis. Abordagem inclusiva e interseccional Partindo do Género como eixo estruturante, e considerando as suas interligações com dimensões mais amplas da Igualdade, Diversidade e Inclusão (EDI), o IGUM 2026-2030 adota uma abordagem inclusiva e interseccional. O Plano reconhece que as pessoas representam um mosaico de identidades e experiências, podendo pertencer simultaneamente a diferentes grupos. Cada pessoa possui múltiplas características que, individualmente ou em combinação, podem resultar em experiências diferenciadas de discriminação, exclusão, privilégio ou desigualdade. Dimensões da diversidade Neste contexto, o trabalho desenvolvido no âmbito do IGUM 2026-2030 considera, designadamente, as seguintes dimensões da Diversidade: 1 - Deficiência | Diversidade funcional (¹²) 2 - Estado civil (¹³) 3 - Estatuto legal | Estatuto migratório 4 - Género (¹⁴) Sexo 5 - Idade 6 - Orientação sexual (¹⁵) 7 - Raça, nacionalidade e origem étnico-racial (incluindo diversidade linguística) 8 - Religião, crença ou ausência de crença 9 - Situação familiar e responsabilidades de cuidado (¹⁶) 10 - Situação socioeconómica (¹⁷) Compromisso com diversidade e representatividade A UMinho assume a diversidade como um valor fundamental da sua missão e um pilar transversal da sua atividade institucional, promovendo uma cultura académica mais inclusiva, equitativa e representativa da pluralidade das pessoas e comunidades que a integram. 5 - Metodologia e Estrutura do Plano Eixos Estratégicos O IGUM 2026-2030 estrutura-se em torno de sete Eixos Estratégicos, que definem as principais áreas de intervenção do Plano: E1 I Governança E2 I Ambiente Seguro e Inclusivo E3 I Comunicação E4 I Recrutamento e Progressão na Carreira E5 I Investigação e Inovação E6 I Ensino e Aprendizagem E7 I Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal Objetivos Os Eixos Estratégicos refletem uma abordagem integrada e multidimensional da Igualdade de Género Inclusiva. Para cada Eixo Estratégico são definidos objetivos orientadores, formulados de forma ampla e articulada, que enquadram os resultados a alcançar no âmbito do Plano. O IGUM 2026-2030 integra um total de 19 objetivos. Dada a natureza transversal e abrangente da Igualdade de Género Inclusiva, alguns objetivos contribuem simultaneamente para diferentes Eixos Estratégicos. Para assegurar maior coerência e evitar sobreposições, cada objetivo foi associado ao Eixo Estratégico considerado predominante. Ações e operacionalização As ações correspondem às medidas concretas necessárias para operacionalizar os objetivos definidos. O IGUM 2026-2030 reúne 56 ações, organizadas em torno dos respetivos Eixos Estratégicos e objetivos. Cada ação inclui: Indicadores de monitorização; Grupos-alvo; Partes envolvidas e/ou responsáveis pela implementação e acompanhamento. Monitorização e avaliação Os indicadores definidos permitirão monitorizar o progresso do Plano e avaliar o grau de concretização das ações previstas, através de medidas qualitativas e quantitativas. Optou-se por não incluir uma calendarização detalhada das ações, assumindo-se a implementação progressiva do Plano até ao final de 2030. A monitorização e avaliação do IGUM 2026-2030 serão desenvolvidas de forma contínua, enquanto componentes centrais da governação do Plano, assegurando o acompanhamento da sua execução, a identificação de áreas de melhoria e o reforço da eficácia e impacto das medidas implementadas. Estas dimensões encontram-se integradas no Eixo Estratégico E1 | Governança. 6 - Tabela de Ações A Tabela de Ações esquemática para cada um dos 7 eixos de intervenção do IGUM 2026-2030 é apresentada a seguir:

Objetivo	Ação		Indicador	Grupo-alvo	Responsável/Partes Envolvidas
E1 I Governança
Promover a integração transversal da Igualdade de Género Inclusiva na UMinho (mainstreaming), através da incorporação sistemática da perspetiva de género na definição, implementação, monitorização e avaliação de políticas, processos de decisão e áreas de intervenção institucionais	E1.1.1	Desenvolver e disseminar orientações e recomendações internas para a integração transversal da Igualdade de Género Inclusiva	Número de orientações e recomendações elaboradas e disseminadas	Comunidade Académica, em particular as lideranças	Reitor
	E1.1.2	Promover ações de sensibilização e capacitação dirigidas à comunidade académica e a responsáveis pela tomada de decisão, visando a integração da perspetiva de género/EDI nos seus domínios de atuação	Número de ações/iniciativas/reuniões de sensibilização e capacitação dinamizadas	Comunidade Académica	Reitoria UOEIs Unidades CIGUM GCI
			Número de participantes
			Taxa média de satisfação das ações realizadas
			Número de dirigentes ou responsáveis institucionais abrangidos por ações de capacitação
Compreender e monitorizar a dimensão da Igualdade de Género Inclusiva na UMinho, através de um sistema estruturado de produção e análise de dados, adotando uma abordagem sensível à interseccionalidade	E1.2.1	Rever, selecionar e validar um conjunto harmonizado de indicadores de igualdade de género, diversidade e inclusão	Mapa de indicadores globais (qualitativos e quantitativos) revistos, selecionados e validados	Comunidade Académica	Reitoria Administração CIGUM CIGUM Alargada
	E1.2.1		Metodologia de recolha de dados definida	Comunidade Académica	Reitoria Administração CIGUM CIGUM Alargada
	E1.2.2	Implementar e consolidar um sistema estruturado e integrado de avaliação e monitorização da dimensão da Igualdade de Género na UMinho, assegurando o aumento progressivo da desagregação e granularidade dos dados	Sistema institucional de monitorização da Igualdade de Género formalmente aprovado	Comunidade Académica	VRT-JCR I VRT-NC Administração USSIC CIGUM
			Número de bases de dados institucionais com dados desagregados por sexo e outras dimensões
			Número anual de relatórios de gestão e avaliação institucional que integram indicadores de Igualdade de Género
			Relatório ou dashboard institucional sobre Igualdade de Género produzido anualmente (Portal de Indicadores)
Assegurar a avaliação sistemática da implementação, qualidade, capacidade institucional e impacto organizacional do Plano de Igualdade de Género da UMinho	E1.3.1	Realizar avaliação intermédia e final do IGUM 2026-2030, através da aplicação do GEP Capacity Assessment Tool	Avaliações intermédia e final realizadas	Comunidade Académica	Reitor I Reitoria VRT-JCR CIGUM CIGUM Alargada
			Melhoria da pontuação global no GEP Capacity Assessment Tool entre avaliação inicial e final
		Monitorizar anualmente o grau de execução das ações previstas e elaborar um relatório ou sumário executivo de avaliação global	Percentagem anual de ações executadas ou em curso
			≥ 75 % das ações executadas ou em curso até final do Plano
			Relatório ou sumário executivo anual de avaliação produzido
		Implementar medidas corretivas decorrentes das avaliações realizadas, sempre que aplicável	Percentagem de recomendações de melhoria implementadas
Reforçar a transparência, a participação e a apropriação institucional do Plano de Igualdade de Género da UMinho	E1.4.1	Promover a divulgação regular do compromisso institucional e dos resultados do Plano de Igualdade de Género da UMinho, através da dinamização de sessões públicas de apresentação, reflexão e envolvimento da comunidade académica	Número de sessões públicas de apresentação, consulta, discussão e apelo à participação	Comunidade Académica	Reitoria UOEIs CIGUM CIGUM Alargada GCI
			Número de participantes Diversidade de públicos envolvidos (estudantes, pessoal docente, pessoal investigador, pessoal técnico, especialista e de gestão, e dirigentes)
			Grau de satisfação ou perceção de utilidade das sessões realizadas
Consolidar redes e parcerias estratégicas que ampliem a capacidade de ação, mobilização e resposta institucional no domínio da Igualdade de Género Inclusiva	E1.5.1	Identificar, formalizar e dinamizar parcerias estratégicas, bem como estabelecer canais privilegiados de articulação e cooperação	Número de parcerias estratégicas formalizadas	Comunidade Académica	Reitoria CIGUM CIGUM Alargada
	E1.5.1		Número de canais de articulação e cooperação estabelecidos	Comunidade Académica	Reitoria CIGUM CIGUM Alargada
Promover a participação ativa da UMinho em projetos, redes e comunidades de prática que reforcem a capacitação institucional e a partilha de boas práticas em matéria de Igualdade de Género Inclusiva	E1.6.1	Dinamizar e participar em projetos, redes, comunidades de prática e fóruns de discussão, nacionais e internacionais, que contribuam, direta ou indiretamente, para a promoção da Igualdade de Género	Número de projetos em que a UMinho participa na área da Igualdade de Género Inclusiva	Comunidade Académica	Reitoria UOEIs Unidades de Serviços CIGUM CIGUM Alargada
			Número de redes, comunidades de prática ou fóruns de discussão em que a UMinho está representada
			Número de iniciativas, contributos ou outputs produzidos no âmbito dessas participações (ex.: comunicações, relatórios, organização de eventos, participação em grupos de trabalho)
Reforçar a capacidade de apoio e funcionamento operacional da Comissão para a Igualdade de Género da UMinho (CIGUM), clarificando mecanismos de articulação, modelos de funcionamento e envolvimento das unidades orgânicas e serviços na implementação do Plano	E1.7.1	Rever e formalizar o modelo de funcionamento da CIGUM e da CIGUM Alargada, incluindo competências, papéis, periodicidade de reuniões e mecanismos claros de articulação com unidades orgânicas e de serviços	Modelo de funcionamento revisto e aprovado	CIGUM CIGUM Alargada Comunidade Académica	Reitor VRT-JCR CIGUM
	E1.7.1		Documento de orientações operativas elaborado e divulgado internamente	CIGUM CIGUM Alargada Comunidade Académica	Reitor VRT-JCR CIGUM
	E1.7.2	Designar Pontos Focais para a implementação e monitorização do Plano	Percentagem/Número de unidades orgânicas e de serviços com ponto focal formalmente designado para Igualdade de Género Inclusiva	Comunidade Académica	Unidades Orgânicas Unidades de Gestão Unidades de Serviços
	E1.7.2		Número de reuniões de articulação realizadas por ano	Comunidade Académica	Unidades Orgânicas Unidades de Gestão Unidades de Serviços
	E1.7.3	Promover ações de capacitação dirigidas aos membros da CIGUM e CIGUM Alargada sobre funções, instrumentos de trabalho e contributos esperados na implementação e acompanhamento do Plano	Número de ações de capacitação realizadas	CIGUM CIGUM Alargada Comunidade Académica	VRT-JCR CIGUM
	E1.7.3		Percentagem de membros participantes nas ações	CIGUM CIGUM Alargada Comunidade Académica	VRT-JCR CIGUM
	E1.7.4	Assegurar condições adequadas de funcionamento e apoio técnico especializado à CIGUM	Afetação formal de recursos materiais e humanos	Comunidade Académica	Reitor VRT-JCR
	E1.7.4		Dotação de apoio técnico especializado (tratamento de dados, GPG, …)	Comunidade Académica	Reitor VRT-JCR
Assegurar que os procedimentos administrativos, sistemas de informação e instrumentos institucionais incorporam uma abordagem inclusiva da orientação, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC), prevenindo situações de discriminação institucional	E1.8.1	Rever e harmonizar procedimentos, formulários, bases de dados, sistemas de informação e outros documentos de registo de informação, de forma a garantir que são inclusivos, em geral, e inclusivos da OIEC, em particular, e alinhados com os princípios da igualdade e da não discriminação	Número de formulários e sistemas de informação revistos	Comunidade Académica Unidades e Serviços	VRT-NC Administração USRH I USGA I USSIC GAJ I DPO CIGUM
			Proposta e aprovação de uma checklist e de orientações internas
			Número de Unidades e Serviços envolvidos
Implementar um procedimento interno que permita o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género, nos termos da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto	E1.9.1	Desenvolver, aprovar e implementar um procedimento interno institucional que operacionalize a adoção das recomendações às Instituições de Ensino Superior no âmbito da Lei n.º 38/2018, garantindo o respeito pela identidade e expressão de género em todos os contextos institucionais (¹⁸).	Procedimento interno aprovado e divulgado	Estudantes	VRT-NC VRT-CD Administração USGA I USSIC GAJ I DPO CIGUM
			Proposta e aprovação de orientações práticas para aplicação do procedimento
			Disponibilização e operacionalização da opção de uso do nome social na página pessoal do sistema académico
Promover uma representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos, comissões, júris, listas e posições de decisão da UMinho, assegurando a aplicação consistente do princípio da representação equilibrada e condições efetivas de igualdade no acesso e no exercício de funções de responsabilidade e liderança	E1.10.1	Definir e aprovar orientações institucionais para a aplicação do princípio da representação equilibrada na composição de órgãos, comissões, júris e grupos de trabalho	Orientações institucionais aprovadas e divulgadas	Comunidade Académica	Reitor VRT-JCR CIGUM
	E1.10.1		Percentagem de novos órgãos/comissões constituídos após a aprovação das orientações que respeitam o critério de representação equilibrada (ex.: nenhum dos sexos < 40 %)	Comunidade Académica	Reitor VRT-JCR CIGUM
	E1.10.2	Monitorizar anualmente a composição de género dos órgãos, comissões, júris e posições de liderança	Percentagem global de órgãos com representação equilibrada (integra Mapa de Indicadores)	Comunidade Académica	CIGUM
			Proporção de mulheres e homens em posições de liderança (integra Mapa de Indicadores)
			Evolução percentual face ao ano de referência
	E1.10.3	Promover mecanismos que favoreçam a ampliação do universo de nomeações e candidaturas, prevenindo a concentração recorrente das mesmas pessoas em múltiplas funções	Número de medidas implementadas para diversificação do universo de nomeações	Comunidade Académica	VRT-JCR CIGUM
E2 I Ambiente Seguro e Inclusivo
Promover e assegurar ambientes de estudo, formação, investigação e trabalho seguros e inclusivos, alicerçados no respeito, na dignidade e no reconhecimento	E2.1.1	Monitorizar, rever e harmonizar os instrumentos institucionais de prevenção e combate à discriminação, assédio e violência, através da aplicação do Gender SAFE Institutional Self-Assessment Tool (¹⁹) (que considera os 7Ps: Política, Prevalência, Prevenção, Proteção, Prossecução, Prestação de serviços e Parcerias)	Aplicação do GenderSAFE Institutional Self-Assessment	Comunidade Académica	Reitor PRT-LR I VRT-JCR CIGUM
			Relatório de diagnóstico elaborado
			Número de recomendações priorizadas para implementação
			Plano de implementação das recomendações aprovado
	E2.1.2	Reforçar a política institucional de tolerância zero à discriminação e ao assédio moral e sexual, alinhada com referenciais europeus	Subscrição e divulgação do Zero-Tolerance Code of Conduct: Counteracting Gender-Based Violence, including Sexual Harassment, in the EU Research and Innovation System	Comunidade Académica	Reitor PRT-LR I VRT-JCR I VRT-AS GAJ I CIGUM GCI
			Atualização e divulgação dos normativos internos aplicáveis
			Número de ações de comunicação interna sobre política de tolerância zero
	E2.1.3	Consolidar, clarificar e reforçar os mecanismos institucionais de denúncia, proteção e apoio (Portal da Transparência, Canal de Denúncias, Serviços de Apoio), garantindo acessibilidade, coerência e eficácia	Procedimentos revistos e harmonizados	Comunidade Académica	Reitor VRT-NC I PRT-LR I VRT-JCR GAJ I CIGUM Provedorias
			Número de ações de divulgação
			Percentagem de novos membros da comunidade académica que receberam informação (estudantes e trabalhadores/as)
			Elaboração de relatório anual com dados agregados sobre mecanismos de denúncia e apoio
	E2.1.4	Capacitar a comunidade académica para prevenir, reconhecer e responder a situações de assédio, discriminação e violência, promovendo simultaneamente a desconstrução de estereótipos e a mitigação de padrões e práticas discriminatórias	Número de ações de formação e sensibilização desenvolvidas e dinamizadas nas áreas: Prevenção do Assédio na UMinho, Testemunhas Ativas/Active Bystander; Microagressões; Diversidade e Inclusão; Viés Inconsciente; Consentimento e Limites; Violência no Namoro; Ciberviolência, entre outras	Comunidade Académica	Reitor PRT-LR I VRT-JCR CIGUM
			Número de participantes
			Número de unidades envolvidas
			Taxa média de satisfação das ações realizadas
			Número/Percentagem de dirigentes ou responsáveis institucionais abrangidos
			Número de iniciativas específicas de desconstrução de estereótipos
			Página institucional dedicada à Prevenção do Assédio: Igualdade de Género > Prevenção do Assédio e da Discriminação Baseados no Género atualizada e acessível a toda a Comunidade UMinho, em língua portuguesa e língua inglesa		CIGUM
E3 I Comunicação
Promover e capacitar a comunidade académica para a adoção consistente de práticas de linguagem e comunicação inclusivas	E3.1.1	Reforçar a divulgação das orientações existentes na página Igualdade de Género > Linguagem e Comunicação Inclusivas, bem como de todos os recursos disponibilizados	Orientações atualizadas e disponibilizadas/acessíveis a toda a Comunidade UMinho, em língua portuguesa e língua inglesa	Comunidade Académica	CIGUM GCI
	E3.1.1		Número de ações de sensibilização, divulgação e disseminação/notícias/artigos/eventos	Comunidade Académica	CIGUM GCI
	E3.1.2	Organizar e promover ação de formação sobre “Linguagem e Comunicação Inclusivas” e workshops presenciais hands-on, complementares aos recursos disponíveis online	Número de cursos/ações	Comunidade Académica	CIGUM
			Número de Participantes
			Taxa média de satisfação
Reconhecer, celebrar e enquadrar datas relevantes no calendário IG/EDI, promovendo reflexão institucional	E3.2.1	Estabelecer um calendário IG/EDI	Calendário IG/EDI UMinho	Comunidade Académica	Reitoria CIGUM I GCI UOEIs
	E3.2.1	Preparar notícias/artigos e/ou organização de eventos	Número de notícias/artigos/eventos	Comunidade Académica	Reitoria CIGUM I GCI UOEIs
Reforçar a visibilidade institucional da dimensão Igualdade de Género Inclusiva, promovendo literacia, transparência e valorização de iniciativas, pessoas e resultados	E3.3.1	Comunicar iniciativas relacionadas com a IG/EDI, com a utilização de formatos diversificados	Número de notícias/destaques/artigos/eventos/narrativas/conteúdos multimédia	Comunidade Académica	Reitoria I UOEIs GCI I CIGUM
		Assegurar a atualização, consolidação e disponibilização bilingue da página Igualdade de Género como plataforma institucional de referência em Igualdade de Género Inclusiva	Página atualizada com a frequência necessária, garantindo atualidade e relevância dos conteúdos		CIGUM
			Página disponibilizada integralmente em língua portuguesa e língua inglesa
			Secção de dados e indicadores atualizada anualmente
	E3.3.2	Incorporar a IG/EDI no plano/política de comunicação institucional da UMinho e das UOEIs	Política(s) de Comunicação Institucional revista(s) e operacionalizada(s)		Reitoria I UOEIs Administração GCI I CIGUM
	E3.3.3	Organização de campanhas de comunicação gerais e temáticas	Número de campanhas planeadas e concretizadas		Reitoria I UOEIs Administração GCI I CIGUM
	E3.3.4	Incluir uma secção específica IG/EDI em relatórios e publicações institucionais	Número de relatórios e publicações institucionais com informação ou secção específica IG/EDI		Reitoria I UOEIs Administração
	E3.3.5	Elaborar e disseminar Infografia anual com dados desagregados por sexo e outras dimensões relevantes	Infografia anual elaborada e divulgada		GCI CIGUM
Organizar e promover eventos inclusivos	E3.4.1	Elaborar e disponibilizar uma lista de verificação para a organização de eventos inclusivos, partindo da informação já disponibilizada na página Igualdade de Género > Linguagem e Comunicação Inclusivas > Comunicação Inclusiva: Eventos	Lista de verificação para a organização de eventos elaborada, validada e divulgada	Unidades e pessoas responsáveis pela organização de eventos	Reitoria I VRT-JCR UOEIs CIGUM I GCI
Organizar e promover eventos inclusivos	E3.4.2	Registar e analisar os eventos científicos e culturais	Proposta de Sistema de Registo para Eventos Científicos e Culturais	Unidades e pessoas responsáveis pela organização de eventos	Reitoria I VRT-JCR UOEIs CIGUM I GCI
E4 I Recrutamento e Progressão na Carreira
Assegurar que os processos de recrutamento e progressão na carreira sejam transparentes, justos, inclusivos e livres de vieses explícitos e implícitos	E4.1.1	Dar continuidade ao exercício sistemático de revisão de critérios e procedimentos de recrutamento, avaliação de desempenho e progressão na carreira, assegurando a consideração de trajetórias diversas, interrupções de carreira e diferentes perfis de contributo académico, em alinhamento com os princípios europeus de reforma da avaliação da investigação, designadamente no âmbito da Coalition for Advancing Research Assessment (CoARA)	Número de recomendações propostas e implementadas Integração explícita da consideração de interrupções de carreira nos normativos revistos Despacho(s) RT, e Circular(es) RT e/ou Administração emitidos	Comunidade Académica	PRT-LR I VRT-AS I VRT-JCR UOEIs Administração USRH GPA CIGUM
	E4.1.2	Dar continuidade ao processo de institucionalização do entendimento de paridade (40 %-60 %) na constituição dos júris e outros painéis de avaliação		Comunidade Académica
	E4.1.3	Monitorizar a dimensão de género nos procedimentos concursais e de progressão na carreira	Percentagem de mulheres e homens (e, quando possível, outras dimensões relevantes, de forma agregada e em conformidade com o RGPD): Composição dos painéis de avaliação/júris Candidaturas apresentadas em cada fase do procedimento concursal Pessoas admitidas às diferentes fases do procedimento Pessoas selecionadas para o lugar Taxa de sucesso das candidaturas Pessoas que progrediram na carreira Taxa de progressão na carreira	Comunidade Académica Trabalhadoras/es Candidatas/os Dirigentes, responsáveis por procedimentos concursais e membros de júris.	Administração UOEIs USRH GPA CIGUM
	E4.1.4	Reforçar a divulgação das “Recomendações para um Recrutamento e Progressão Inclusivos e Livre de Vieses” da página Igualdade de Género > Recrutamento e Progressão na Carreira	Recomendações atualizadas e acessíveis a toda a Comunidade UMinho, em língua portuguesa e língua inglesa		Reitoria CIGUM I USRH
	E4.1.4		Número de ações de sensibilização, capacitação, divulgação e disseminação/notícias/artigos/eventos		Reitoria CIGUM I USRH
	E4.1.5	Preparar a submissão de uma candidatura da Universidade do Minho ao selo HRS4R (Human Resources Strategy for Researchers)	Avaliação de exequibilidade realizada e recursos necessários identificados	toda a Comunidade Académica, em particular, recursos humanos afetos às atividades de I&D (20)	VRT-AS I PRT-LR I VRT-JCR Administração UOEIs Unidades de I&D USRH I USAPI CIGUM
			Grupo de Trabalho constituído
			GAP Analysis e OTM-R checklist elaborados
			Plano de Ação preparado
			Candidatura submetida
	E4.1.6	Desenvolver e implementar práticas inclusivas de onboarding, assegurando que todas as pessoas recém-contratadas dispõem de condições adequadas de acolhimento, informação e integração na comunidade académica	Unidade de Aprendizagem (UA) “Acolhimento” disponibilizada no Portal PAUM e divulgada	Trabalhadores/as em processo de contratação e início de funções	VRT-JCR I PRT-LR UOEIs Unidades de Serviços USRH CIGUM
			Recomendação formal, por parte do pessoal dirigente, de frequência das UAs “Acolhimento”, “Igualdade de Género na Academia”, entre outras I Portal PAUM
			Proposta de revisão do Manual de Acolhimento pessoal não docente e não investigador, de forma a integrar a perspetiva de género
			Identificar boas práticas e incentivar as Unidades Orgânicas e de Serviços a organizarem atividades de acolhimento descentralizadas e complementares
			Número de UOEIs e Unidades de Serviços que desenvolvem iniciativas de acolhimento complementar
E5 I Investigação e Inovação
Estimular a excelência científica e tecnológica através da integração sistemática da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva na investigação e inovação, promovendo o equilíbrio de género nas equipas e liderança científica e incentivando a integração da dimensão sexo/género e diversidade nos conteúdos da investigação, reforçando assim a qualidade, relevância e impacto social da ciência	E5.1.1	Sensibilizar e capacitar a comunidade científica para o valor acrescentado da integração da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva na investigação e inovação, tanto ao nível da participação nas equipas como da integração da dimensão sexo/género nos conteúdos científicos	Número de notícias, notas informativas, artigos ou conteúdos divulgados ou publicados	UOEIs Unidades de I&D Pessoal Investigador Estruturas de Apoio à Investigação	VRT-AS I VRT-JCR I PRT-RF UOEIs Presidentes Conselhos Científicos Unidades de I&D CIGUM CIGUM Alargada
			Número de eventos, workshops ou ações de sensibilização e capacitação
			Número de sessões sobre Igualdade de Género Inclusiva em programas de doutoramento, e formações de supervisores/as e pessoal investigador
			Proposta de integração da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva nas Orientações de Referenciais de Boas Práticas na Educação Doutoral (Despacho RT-52/2025), apresentada ao Colégio Doutoral
	E5.1.2	Produzir, adaptar e disponibilizar orientações práticas, exemplos e listas de verificação que apoiem a integração efetiva da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva na investigação e inovação, com especial enfoque na qualidade e relevância dos conteúdos científicos	Guias, orientações ou listas de verificação elaborados ou adaptados	UOEIs Unidades de I&D Pessoal Investigador Estruturas de Apoio à Investigação	VRT-AS I VRT-JCR I PRT-RF UOEIs Presidentes Conselhos Científicos Unidades de I&D CIGUM CIGUM Alargada
			Estudos de caso e exemplos de boas práticas compilados
			Recursos disponibilizados na página Igualdade de Género, em língua portuguesa e língua inglesa
	E5.1.3	Promover a integração da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva nos ecossistemas de inovação e empreendedorismo associados à Universidade do Minho, incluindo estruturas de interface, incubadoras e programas de apoio à inovação, incentivando a participação equilibrada de mulheres e homens e a reflexão sobre a diversidade na liderança de projetos e iniciativas empreendedoras	Número de ações de sensibilização ou capacitação sobre Igualdade de Género Inclusiva dirigidas a estruturas, programas ou iniciativas de inovação e empreendedorismo	Comunidade Académica Comunidade Empreendedora	PRT-RF I VRT-JCR UOEIs TecMinho Ecossistema de Inovação UMinho CIGUM
			Número de iniciativas ou eventos de inovação e empreendedorismo que integram a perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva
			Número de estruturas ou programas institucionais de inovação e empreendedorismo envolvidos em iniciativas relacionadas com Igualdade de Género Inclusiva
	E5.1.4	Integrar a perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva nas políticas, estratégias e práticas institucionais de Ciência Aberta	Integração de conteúdos sobre Igualdade de Género Inclusiva nas formações de Ciência Aberta	Comunidade Científica	Reitor VRT-AS UOEIs Unidades de I&D USDB CIGUM
			Número de sessões ou módulos formativos que integram a perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva
			Referência à perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva em orientações institucionais sobre Ciência Aberta
E6 I Ensino e Aprendizagem
Estimular a excelência no ensino e na aprendizagem através da integração da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva nos curricula, nas metodologias de ensino e nas práticas de aprendizagem	E6.1.1	Sensibilizar a comunidade académica para o valor acrescentado, a relevância, o impacto e os benefícios da integração da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva nos curricula, nas metodologias e nas práticas pedagógicas	Número de notícias, artigos, eventos, ações de sensibilização ou capacitação sobre a integração da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva no ensino e aprendizagem	UOEIs Pessoal Docente Estruturas de Apoio à Docência	VRT-CD I VRT-JCR UOEIs Presidentes Conselhos Pedagógicos Centro IDEA USAAE CIGUM CIGUM Alargada
	E6.1.2	Produzir e/ou compilar orientações de referência, exemplos e listas de verificação que apoiem a integração sistemática da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva nos programas de estudo, nos conteúdos curriculares, nas estratégias e metodologias de ensino, bem como nas práticas de aprendizagem	Orientações, guias, listas de verificação, estudos de caso ou exemplos de boas práticas produzidos, compilados ou adaptados e partilhados com a comunidade académica	UOEIs Pessoal Docente Estruturas de Apoio à Docência
	E6.1.3	Mapear a oferta formativa existente na UMinho com foco na Igualdade de Género Inclusiva e/ou que integre a perspetiva de género/EDI, a nível curricular e extracurricular, valorizando boas práticas e identificando necessidades de aprofundamento e expansão	Levantamento concluído da oferta formativa relacionada com a Igualdade de Género Inclusiva	Comunidade Académica	VRT-CDI VRT-JCR UOEIs Presidentes Conselhos Pedagógicos USAAE I NACC CIGUM CIGUM Alargada
			Número de unidades curriculares ou programas identificados com foco específico em Igualdade de Género Inclusiva
			Número de unidades curriculares ou programas que integram a perspetiva de género/EDI de forma transversal
			Relatório síntese produzido e divulgado
			Número de boas práticas identificadas e partilhadas
	E6.1.4	Continuar a salvaguardar a integração da abordagem à Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (VMVD) na formação de públicos estratégicos, nomeadamente nos cursos de enfermagem, medicina, psicologia, direito e criminologia	Número de programas de estudo ou ações formativas que integram conteúdos relacionados com VMVD	Estudantes e alumni/alumnae nas áreas de enfermagem, medicina e psicologia, para além de direito e criminologia	ED EMed EPsi ESSE CIGUM CIGUM Alargada
	E6.1.5	Promover a integração da perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva nos programas institucionais dirigidos a estudantes pré-universitários/as e nas iniciativas de divulgação da oferta formativa, contribuindo para escolhas académicas mais informadas e livres de estereótipos e para a redução da segregação horizontal entre áreas de estudo	Número de iniciativas institucionais de divulgação da oferta formativa e de programas dirigidos a estudantes pré-universitários/as que integram a perspetiva de Igualdade de Género Inclusiva	Agrupamentos Escolas Estudantes pré-universitários/as Sociedade	VRT-CD UOEIs GCI CIGUM
	E6.1.5		Número de materiais, conteúdos ou atividades desenvolvidas no âmbito dessas iniciativas que abordam a igualdade de género ou a redução da segregação horizontal entre áreas de estudo		VRT-CD UOEIs GCI CIGUM
E7 I Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal
Promover condições institucionais que favoreçam a conciliação equilibrada entre a vida profissional, familiar e pessoal, através da implementação de políticas, medidas e práticas organizacionais inclusivas e sensíveis ao género, contribuindo para o bem-estar da comunidade académica, para a igualdade de oportunidades e para a sustentabilidade das trajetórias académicas e profissionais.	E7.1.1	Avaliar e preparar o processo de candidatura da Universidade do Minho à NP 4552 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal	Avaliação de exequibilidade e identificação de recursos necessários	Comunidade Académica	PRT-LR I VRT-JCR USRH I USGAQ CIGUM UOEIs SASUM CT-UM + AFUM
			Constituição de um Grupo de Trabalho
			Realização do exercício de preparação da candidatura considerando as três dimensões da NP 4552: Boas Práticas Laborais Serviços e Benefícios Apoio Profissional e Desenvolvimento Pessoal
			Submissão da Candidatura à Certificação
	E7.1.2	Mapear necessidades da comunidade académica em matéria de conciliação	Realização de inquéritos de diagnóstico à comunidade académica	Comunidade Académica Trabalhadoras/es Estudantes	PRT-LR I VRT-JCR USRH USGAQ CIGUM UOEIs
			Organização de focus groups com diferentes perfis e grupos representativos da comunidade UMinho		PRT-LR I VRT-JCR USRH USGAQ CIGUM UOEIs
			Dar continuidade à atualização do levantamento e sistematização de boas práticas institucionais existentes		CIGUM
	E7.1.3	Implementar modalidade de orçamento participativo para o financiamento de propostas provenientes da comunidade académica em geral	Avaliação de exequibilidade da modalidade de orçamento participativo	Comunidade Académica	Reitor PRT-LR I VRT-JCR Administração USRH CIGUM CIGUM Alargada USFP
			Elaboração do regulamento
			Preparação e lançamento do edital
			Implementação do processo de orçamento participativo (submissão, avaliação e votação das propostas)
			Número de propostas submetidas
			Número de propostas financiadas
			Implementação e monitorização dos projetos apoiados
	E7.1.4	Continuar a promover e reforçar medidas efetivas de flexibilização do trabalho e monitorizá-las	Número e tipo de medidas de flexibilização propostas e/ou implementadas	Trabalhadores/as	PRT-LR I VRT-JCR USRH CIGUM
			Número de solicitações para modalidades como teletrabalho, horário flexível ou jornada contínua
			Número de pedidos concedidos
			Taxa de utilização das modalidades de flexibilização existentes
	E7.1.5	Sensibilizar a comunidade académica para a importância do equilíbrio entre vida profissional, familiar e pessoal, promovendo uma cultura institucional que valorize a conciliação e a corresponsabilização nos cuidados	Desenvolvimento de campanhas de sensibilização de âmbito institucional	Comunidade Académica	PRT-LR I VRT-JCR USRH CIGUM
			Número de workshops, ações de formação ou iniciativas de sensibilização
			Número de participantes nas iniciativas
			Produção e partilha de narrativas, testemunhos ou conteúdos que valorizem experiências e boas práticas de conciliação
	E7.1.6	Reforçar a divulgação e acessibilidade da informação sobre direitos, medidas e apoios existentes em matéria de conciliação	Página institucional dedicada às medidas de conciliação: Igualdade de Género > Conciliação Vida Profissional, Familiar e Pessoal atualizada e acessível a toda a Comunidade UMinho, em língua portuguesa e língua inglesa	Comunidade Académica	PRT-LR I VRT-JCR USRH CIGUM
			Número de conteúdos informativos produzidos ou divulgados
			Número de ações de divulgação realizadas

Legenda I Siglas AFUM - Associação de Funcionário da Universidade do Minho CIGUM - Comissão para a Igualdade de Género CT-UM - Comissão de Trabalhadores da Universidade do Minho DPO - Pessoa Encarregada da Proteção de Dados ED - Escola de Direito EMed - Escola de Medicina EPsi - Escola de Psicologia ESE - Escola Superior de Enfermagem GAJ - Gabinete de Assessoria Jurídica GCI - Gabinete de Comunicação e Imagem GPA - Gabinete de Processos Académicos NACC - Núcleo de Acreditação e Catalogação de Cursos PRT-LR - Pró-Reitoria para as Pessoas, Planeamento e Qualidade PRT-RF - Pró-Reitoria para a Inovação, Empreendedorismo e Transferência de Conhecimento SASUM - Serviços da Ação Social da Universidade do Minho UOEI - Unidade Orgânica de Ensino e Investigação USAAE - Unidade de Serviços de Apoio às Atividades de Educação USAPI - Unidade de Serviços de Apoio a Projetos de Investigação USDB - Unidade de Serviços de Documentação e Bibliotecas USFP - Unidade de Serviços Financeiro e Patrimonial USGA - Unidade de Serviços de Gestão Académica USGAQ - Unidade de Serviços de Gestão e Acreditação da Qualidade USRH - Unidade de Serviços de Recursos Humanos USSIC - Unidade de Serviços dos Sistemas de Informação e Comunicações VRT-AS - Vice-Reitoria para a Investigação e Política Científica VRT-CD - Vice-Reitoria para a Educação e Organização Académica VRT-JCR - Vice-Reitoria para a Cultura, Inclusão e Responsabilidade Social VRT-NC - Vice-Reitoria para a Modernização Institucional (¹) Estatutos, Universidade do Minho, 16/06/2021. (²) Código de Ética e Conduta, Universidade do Minho, maio/2025. (³) Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015. Estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) destinados a promover o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental. No âmbito do IGUM 2026-2030, assumem particular relevância os seguintes ODS: ODS 5 - Igualdade de Género; ODS 4 - Educação de Qualidade; ODS 8 - Trabalho Digno e Crescimento Económico; ODS 10 - Redução das Desigualdades; e ODS 17 - Parcerias para a Implementação dos Objetivos. (⁴) Gender Equality Strategy (2026-2030), Comissão Europeia, 05/03/2026. (⁵) Roadmap for Women’s Rights, Comissão Europeia, 07/03/2025. (⁶) Ljubljana-Declaration-on-Gender-Equality-in-Research-and-Innovation, 26/11/2021. (⁷) Union of Skills, União Europeia, 05/03/2025. (⁸) Convenção de Istambul, Conselho da Europa, em vigor em Portugal desde 01/08/2014. (⁹) Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual (2018-2030), 08/03/2018. Plano de Ação para o período 2023-2026. (¹⁰) Ferramenta “Gender Equality Plan Capacity Assessment Tool” I Yellow Window - Esta ferramenta de autoavaliação, concebida para apoiar instituições de ensino superior e centros de investigação na avaliação do seu progresso na integração da perspetiva de género a nível institucional. Este enquadramento abrangente estrutura-se em torno de 12 “Fatores de Impacto I Impact Drivers” chave para a mudança institucional, permitindo às organizações avaliar os seus pontos fortes e identificar ações de melhoria na incorporação efetiva de práticas de integração da perspetiva de género. (¹¹) Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM/CTEM). (¹²) Inclui pessoas com deficiências físicas, sensoriais, intelectuais, cognitivas, psicossociais ou de aprendizagem, bem como pessoas com condições de saúde ou situações que possam gerar barreiras à participação plena e em igualdade de oportunidades. (¹³) Situação civil legal ou reconhecida de uma pessoa, incluindo, entre outras, as condições de solteira, casada, separada, divorciada, viúva ou em união de facto. (¹⁴) A identidade de género de uma pessoa refere-se ao seu reconhecimento interno, profundo e pessoal enquanto homem, mulher, ambos, nenhum dos dois, ou enquanto pessoa trans e/ou não binária. A identidade de género pode ou não corresponder ao sexo atribuído à nascença. (¹⁵) A orientação sexual refere-se à atração emocional, afetiva e/ou sexual de uma pessoa por outras pessoas. Pode manifestar-se de diferentes formas, incluindo orientações heterossexual, gay, lésbica, bissexual ou assexual, entre outras. A orientação sexual é independente do sexo atribuído à nascença e distinta da identidade de género. (¹⁶) Inclui situações relacionadas com a gravidez, parentalidade e outras responsabilidades de cuidado prestadas a crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou outras pessoas em situação de dependência. (¹⁷) Medida económica e sociológica combinada da posição económica e social em relação a outras pessoas, baseada no rendimento, educação e ocupação do indivíduo e da sua família. (¹⁸) Os princípios e orientações aplicáveis à restante comunidade académica serão assegurados através das medidas previstas na ação E1.8.1, sem prejuízo de futura extensão do procedimento a outros públicos-alvo. (¹⁹) GenderSAFE Institutional Self-Assessment Tool - Desenvolvida no âmbito do projeto europeu GenderSAFE, com base nos resultados do projeto UniSAFE, esta ferramenta apoia instituições de ensino superior e de investigação na avaliação da sua capacidade institucional para prevenir e responder à violência baseada no género. Permite analisar políticas, procedimentos e práticas institucionais, bem como identificar áreas de melhoria através de um modelo estruturado de avaliação da maturidade institucional. GenderSAFE | UniSAFE (²⁰) Recursos humanos afetos às atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), incluindo pessoal investigador, pessoal técnico de apoio à investigação e demais profissionais que contribuam diretamente para a execução das atividades de I&D. 32005574477:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13269/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13269-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13269/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13269-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13269/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13269/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-10-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13269-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"cmvtcionb5tx001rzkopodokw","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13269-2026","title":"Despacho n.º 13269/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-10-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13269/2026","effectiveDate":"2026-10-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"cmvtcioz55tx101rzns8nv6ew","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13269/2026","title":"Despacho n.º 13269/2026","fullPath":"Despacho n.º 13269/2026","slug":"diploma-13269/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1187562023_text","elementKey":"text_1187562023","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"cmvtcip645tx201rzmr76otbx","elementId":"1187562023_text","elementKey":"text_1187562023","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13269/2026","elementPath":"Despacho n.º 13269/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":"","dreUrl":"https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/13269-2026-1187562023","issuingBody":"Universidade do Minho - Reitoria","drReference":"Diário da República n.º 210/2026, Série II de 2026-10-29, p. 431 - 451","summary":"Aprovação do Plano de Igualdade de Género da Universidade do Minho (IGUM 2026-2030).","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]