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Fluxo específico de gestão de resíduos	Entidade gestora titular de licença	Atos de aprovação e de prorrogação das licenças em vigor

Sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens e medicamentos (SIGREM).	VALORMED - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 9592/2015, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2015, alterado pelo Despacho n.º 9188/2019, de 2 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de outubro de 2019.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 8942/2020, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020, pelo Despacho n.º 343/2022, de 1 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 392/2023, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2023.
Sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos em agricultura (VALORFITO).	Sociedade SIGERU - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 6560/2017, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2017, alterado pelo Despacho n.º 4095/2019, de 29 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2019, com a Declaração de Retificação n.º 292/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2020.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 339/2022, de 1 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14360/2022, 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
Sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (SIGRE)	Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 14202-D/2016, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, alterado pelo Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2020.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 340/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14353/2022, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
	Novo Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 14202-D/2016, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de novembro de 2016, alterado pelo Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2020.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 338/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14361/2022, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
	Electrão - Associação de Gestão de Resíduos de Embalagens.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 6907/2017, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, alterado pelo Despacho n.º 5615/2020, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2020.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 332/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14355/2022, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
Sistema integrado de gestão de resíduos de baterias (SIGRB).	ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos .	Licença atribuída pelo Despacho n.º 11275-A/2017, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2017.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 336/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14357/2022, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
	Electrão - Associação de Gestão de Resíduos.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 11275-D/2017, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, suplemento, de 22 de dezembro de 2017.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 334/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14356/2022, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
	GVB - Gestão e Valorização de Baterias, Lda.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 11275-E/2017, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, 1.º suplemento, de 22 de dezembro de 2017.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 337/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14359/2022, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
	VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 11275-C/2017, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2017.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 341/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14352/2022, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
Sistema integrado de gestão de resíduos de equipamento elétricos e eletrónicos (SIGREEE).	Electrão - Associação de Gestão de Resíduos.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 5257/2018, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2018. Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 333/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14354/2022 de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
	ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 5258/2018, de 16 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2018.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 335/2022, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14358/2022, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
Sistema integrado de gestão de veículos em fim de vida (SIGVFV).	VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 2178-A/2018, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2018.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 341/2022, de 1 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14351/2022, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.
Sistema integrado de gestão de pneus usados (SIGPU.	VALORPNEU - Sociedade de Gestão de Pneus, Lda.	Licença atribuída pelo Despacho n.º 5848/2018, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho de 2018.
		Prorrogada, até 31 de dezembro de 2023, pelo Despacho n.º 344/2022, de 1 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de janeiro de 2022, e pelo Despacho n.º 14350/2022, de 18 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro de 2022.

2 - Mantêm-se em vigor todas as condições insertas nas licenças identificadas no n.º 1, nomeadamente as obrigações relativas às metas e objetivos aplicáveis, durante o período de vigência das licenças. 3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024. 21 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida. - 22 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires. 3172077576d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13288-D/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13288-d-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13288-D/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13288-d-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13288-D/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13288-D/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-12-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13288-d-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_27b25f79334621dfe08334a9c44f5f4d","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13288-d-2023","title":"Despacho n.º 13288-D/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-12-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13288-D/2023","effectiveDate":"2023-12-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"835990277_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13288-D/2023","title":"Despacho n.º 13288-D/2023","fullPath":"Despacho n.º 13288-D/2023","slug":"diploma-13288-d/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"835990277_text","elementKey":"text_835990277","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"835990277_text","elementId":"835990277_text","elementKey":"text_835990277","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13288-D/2023","elementPath":"Despacho n.º 13288-D/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Economia e Mar e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e do Ambiente","drReference":null,"summary":"Prorroga até 30 de junho de 2024 a vigência das licenças atribuídas às entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_13288-d-2023","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_13288-d-2023","code":"despacho_13288-d-2023","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]