79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T18c7,Despacho n.º 13310/2026 A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio e que prossegue atribuições da área setorial da educação, sob superintendência e tutela do respetivo membro do Governo, nos termos do anexo ao Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto. O conselho diretivo da AGSE, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, mérito profissional, competências, experiência de gestão e sentido de interesse público, devendo ser habilitadas com o grau académico de licenciatura ou superior. A designação dos membros do conselho diretivo faz-se por despacho do membro do Governo da tutela, nos termos da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, para um mandato de cinco anos, renovável uma vez por igual período. Para efeitos remuneratórios, aos membros do conselho diretivo é aplicável o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, tendo por referência as empresas públicas classificadas como grupo B. Um dos vogais do conselho diretivo pediu a exoneração, encontrando-se vago o cargo e sendo, assim, necessário proceder à respetiva designação, em regime de substituição, de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço até provimento definitivo do mesmo. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, dos n.^os2 e 5 do artigo 16.º, dos n.^os1, 2 e 6 do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 19.º, da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º, dos n.^os1 e 3 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do artigo 27.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dos n.^os3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e dos n.^os1 a 3 do artigo 5.º e do artigo 7.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, determino o seguinte: 1 - Exonero, a seu pedido, Tiago Torres Antunes Lino Craveiro do cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), para o qual havia sido designado pelo Despacho n.º 10343-B/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, suplemento, de 1 de setembro de 2025. 2 - Expresso público louvor pelo contributo que Tiago Torres Antunes Lino Craveiro deu para a gestão do IGeFE, I. P., e na criação da AGSE, I. P., e, em particular, na melhoria dos processos de contratação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. 3 - Designo, em regime de substituição, José Augusto Dias Lopes para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da AGSE, I. P., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são evidenciadas na nota curricular e profissional que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. 4 - Autorizo o ora designado a acumular com outras funções públicas remuneradas, nos termos legalmente previstos. 5 - Determino que o presente despacho produz efeitos em 1 de novembro de 2026. 28 de outubro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. ANEXO Nota curricular (a que se refere o n.º 3) Nome: José Augusto Dias Lopes. Habilitações académicas e formação complementar: mestrado em Gestão e Administração Escolar pela Universidade do Algarve e Curso de Formação Especializada - Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, pela Universidade do Algarve; licenciatura em Educação Física e Desporto (via ensino) pela Universidade Lusófona de Lisboa; diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da Gestão e Liderança Escolar. Experiência profissional: representante das 40 escolas (AE/ENA) do Algarve no Conselho das Escolas do Ministério da Educação, eleito em 2021 pelos diretores do QZP 10 - Região Algarve (11 de janeiro de 2022 à corrente data); representante da Educação no Conselho Regional da CCDR Algarve (27 de novembro de 2023 à corrente data); diretor e presidente do conselho administrativo do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (14 de junho de 2017 à corrente data); membro dos órgãos sociais (suplente na direção) da ANDAEP (27 de novembro de 2023 à corrente data); vice-presidente do Centro de Formação de Associação de Escolas Dr. Rui Grácio, Escola-Sede Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos; responsável pela gestão financeira do CFAE Dr. Rui Grácio (14 de junho de 2017 à corrente data); formador acreditado pelo CCPFC, nas áreas da Administração Escolar, Conceção e Organização de Projetos Educativos e Práticas de Administração Escolar; membro dos conselhos municipais de educação de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur; nomeado representante da Educação no Conselho da Comunidade e no Conselho Consultivo da ULS do Algarve (6 de março de 2025), no Conselho da Comunidade e no Agrupamento de Centros de Saúde - ACES Barlavento (18 de dezembro de 2023 a 5 de março de 2025) e no Conselho Local de Ação Social - CLAS (16 de março de 2018 a 5 de março de 2025); nomeado representante da Educação no Núcleo Local de Inserção - NLI (16 de março de 2018 a 5 de março de 2025); responsável pela Equipa de Transição Digital do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (23 de fevereiro de 2021 à corrente data); presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (30 de janeiro de 2014 a 15 de fevereiro de 2017); presidente do conselho geral transitório de Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (21 de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2014); membro do conselho geral da ES Júlio Dantas, Lagos (2009 a 2013); membro do conselho geral transitório da ES Júlio Dantas, Lagos (2008 a 2009); professor do ensino básico e secundário. 3200577697b:T84a,Experiência profissional: representante das 40 escolas (AE/ENA) do Algarve no Conselho das Escolas do Ministério da Educação, eleito em 2021 pelos diretores do QZP 10 - Região Algarve (11 de janeiro de 2022 à corrente data); representante da Educação no Conselho Regional da CCDR Algarve (27 de novembro de 2023 à corrente data); diretor e presidente do conselho administrativo do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (14 de junho de 2017 à corrente data); membro dos órgãos sociais (suplente na direção) da ANDAEP (27 de novembro de 2023 à corrente data); vice-presidente do Centro de Formação de Associação de Escolas Dr. Rui Grácio, Escola-Sede Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos; responsável pela gestão financeira do CFAE Dr. Rui Grácio (14 de junho de 2017 à corrente data); formador acreditado pelo CCPFC, nas áreas da Administração Escolar, Conceção e Organização de Projetos Educativos e Práticas de Administração Escolar; membro dos conselhos municipais de educação de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur; nomeado representante da Educação no Conselho da Comunidade e no Conselho Consultivo da ULS do Algarve (6 de março de 2025), no Conselho da Comunidade e no Agrupamento de Centros de Saúde - ACES Barlavento (18 de dezembro de 2023 a 5 de março de 2025) e no Conselho Local de Ação Social - CLAS (16 de março de 2018 a 5 de março de 2025); nomeado representante da Educação no Núcleo Local de Inserção - NLI (16 de março de 2018 a 5 de março de 2025); responsável pela Equipa de Transição Digital do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (23 de fevereiro de 2021 à corrente data); presidente do conselho geral do Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (30 de janeiro de 2014 a 15 de fevereiro de 2017); presidente do conselho geral transitório de Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos (21 de janeiro de 2013 a 30 de janeiro de 2014); membro do conselho geral da ES Júlio Dantas, Lagos (2009 a 2013); membro do conselho geral transitório da ES Júlio Dantas, Lagos (2008 a 2009); professor do ensino básico e secundário.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13310/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13310-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13310/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13310-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13310/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13310/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-10-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13310-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"cmvus52xxal4b01rzkoj9pps7","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13310-2026","title":"Despacho n.º 13310/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-10-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13310/2026","effectiveDate":"2026-10-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"cmvus5399al4c01rzgy6zr9zd","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13310/2026","title":"Despacho n.º 13310/2026","fullPath":"Despacho n.º 13310/2026","slug":"diploma-13310/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1188733040_text","elementKey":"text_1188733040","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"cmvus53fral4d01rz59b8ek8y","elementId":"1188733040_text","elementKey":"text_1188733040","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13310/2026","elementPath":"Despacho n.º 13310/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:3a1b31ceb5305ca6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 13310/2026","styles":{}}]},{"id":"b:e57e2e4a89d4918d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), é um instituto público de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio e que prossegue atribuições da área setorial da educação, sob superintendência e tutela do respetivo membro do Governo, nos termos do anexo ao Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto.","styles":{}}]},{"id":"b:cbb5ca034f1501d2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"O conselho diretivo da AGSE, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, mérito profissional, competências, experiência de gestão e sentido de interesse público, devendo ser habilitadas com o grau académico de licenciatura ou superior. A designação dos membros do conselho diretivo faz-se por despacho do membro do Governo da tutela, nos termos da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, para um mandato de cinco anos, renovável uma vez por igual período.","styles":{}}]},{"id":"b:b6a7b089f3fbd39e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos remuneratórios, aos membros do conselho diretivo é aplicável o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, tendo por referência as empresas públicas classificadas como grupo B.","styles":{}}]},{"id":"b:5c8e4bf4cba70a4c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Um dos vogais do conselho diretivo pediu a exoneração, encontrando-se vago o cargo e sendo, assim, necessário proceder à respetiva designação, em regime de substituição, de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço até provimento definitivo do mesmo.","styles":{}}]},{"id":"b:6c20ce8b1a5c8722","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Assim:","styles":{}}]},{"id":"b:b4b7400539a77777","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, dos n.^os2 e 5 do artigo 16.º, dos n.^os1, 2 e 6 do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 19.º, da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º, dos n.^os1 e 3 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do artigo 27.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dos n.^os3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, e dos n.^os1 a 3 do artigo 5.º e do artigo 7.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, determino o seguinte:","styles":{}}]},{"id":"b:c2a70d25812f3867","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Exonero, a seu pedido, Tiago Torres Antunes Lino Craveiro do cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), para o qual havia sido designado pelo Despacho n.º 10343-B/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, suplemento, de 1 de setembro de 2025.","styles":{}}]},{"id":"b:f15dd05789bc77b5","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Expresso público louvor pelo contributo que Tiago Torres Antunes Lino Craveiro deu para a gestão do IGeFE, I. P., e na criação da AGSE, I. P., e, em particular, na melhoria dos processos de contratação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.","styles":{}}]},{"id":"b:4369415da04af176","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Designo, em regime de substituição, José Augusto Dias Lopes para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da AGSE, I. P., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são evidenciadas na nota curricular e profissional que consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.","styles":{}}]},{"id":"b:08b87b5bbc74cd08","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Autorizo o ora designado a acumular com outras funções públicas remuneradas, nos termos legalmente previstos.","styles":{}}]},{"id":"b:bb941242d399c7f5","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Determino que o presente despacho produz efeitos em 1 de novembro de 2026.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:606baef2a7c4ea9a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"28 de outubro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.","styles":{}}]},{"id":"b:1ca4a9b7c0751351","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"ANEXO","styles":{}}]},{"id":"b:c3b25fad6f9b0540","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota curricular","styles":{}}]},{"id":"b:838d5b808a42f29a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"(a que se refere o n.º 3)","styles":{}}]},{"id":"b:e27ce6d94e554eaf","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nome: José Augusto Dias Lopes.","styles":{}}]},{"id":"b:a762b06897bc6065","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Habilitações académicas e formação complementar: mestrado em Gestão e Administração Escolar pela Universidade do Algarve e Curso de Formação Especializada - Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, pela Universidade do Algarve; licenciatura em Educação Física e Desporto (via ensino) pela Universidade Lusófona de Lisboa; diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da Gestão e Liderança Escolar.","styles":{}}]},{"id":"b:c6ae5c97c9fe1aec","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:7c80b48730c11476","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"320057769","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":"","dreUrl":"https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/13310-2026-1188733040","issuingBody":"Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação","drReference":"Diário da República n.º 211/2026, Série II de 2026-10-30, p. 75 - 76","summary":"Exonera, a seu pedido, Tiago Torres Antunes Lino Craveiro do cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e presta-lhe público louvor, e designa, em regime de substituição, José Augusto Dias Lopes para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7c"]