Art.º 1 · Despacho n.º 1332/2020 — Estrutura

1 -Para a prossecução das atribuições municipais, a Câmara Municipal de Alcobaça dispõe das seguintes unidades orgânicas flexíveis na direta superintendência do respetivo Presidente ou do Vereador com competência para tal efeito delegada:
1. a)Divisão Jurídica;
2. b)Divisão de Ação Social, Juventude e Associativismo;
3. c)Unidade de Educação;
4. d)Unidade de Turismo, Cultura e Desporto;
5. e)Unidade de Informática e Sistemas;
6. f)Unidade de Veterinária e Saúde Pública.
2 -Na dependência do Departamento de Recursos Humanos, Modernização e Finanças funcionam as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Recursos Humanos;
2. b)Divisão Financeira;
3. c)Unidade Administrativa e de Modernização.
3 -Na dependência do Departamento de Obras e Ambiente funcionam as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Obras Municipais;
2. b)Divisão de Conservação e Manutenção;
3. c)Unidade de Projetos;
4. d)Unidade de Ambiente e Espaços Verdes.
4 -Na dependência do Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística funciona a Divisão de Ordenamento e Licenciamento.
5 -Na dependência da Divisão de Recursos Humanos funciona a Unidade de Pessoal, Higiene e Segurança.
6 -Na dependência da Divisão Financeira funciona a Unidade de Concursos e Gestão de Compras.
7 -Na dependência da Divisão de Ordenamento e Licenciamento funcionam as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Unidade de Ordenamento;
2. b)Unidade de Licenciamento.
8 -Os cargos dos titulares das unidades orgânicas flexíveis mencionadas nas alíneas a) e b) dos n.os 1, 2, e 3 e na parte final do n.º 4 correspondem a Chefe de Divisão Municipal, correspondendo os cargos dos titulares das restantes unidades orgânicas flexíveis previstas no presente artigo a Chefe de Unidade.
9 -Ficam criadas todas as unidades orgânicas flexíveis, as quais serão implementadas de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Alcobaça.

Artigo 1.º — Estrutura

Histórico de Alterações