Artigo 24.º — Chefe da Unidade de Turismo, Cultura e Desporto

O titular do cargo de Chefe da Unidade de Turismo, Cultura e Desporto é recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados em Desporto ou em Turismo ou licenciados na área das Ciências Sociais e Humanas, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o mínimo de dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.