O titular do cargo de Chefe da Unidade de Licenciamento é recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados em Arquitetura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam o mínimo de dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
2 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.
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