1 -Constitui missão da Divisão de Recursos Humanos assegurar, no âmbito técnico e legal, a adequada planificação e gestão dos recursos humanos, orientar e coordenar a atividade da unidade orgânica subordinada e fomentar a eficiência e eficácia da sua atuação.
2 -Incumbe, designadamente, à Divisão de Recursos Humanos:
a)Assegurar a legalidade dos procedimentos de recrutamento e seleção dos recursos humanos;
b)Proceder ao levantamento das necessidades de formação, elaborar e submeter a apreciação o correspondente plano anual;
c)Assegurar a planificação anual do mapa de pessoal.