79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T11957,Despacho n.º 13324/2026 Tabela de Emolumentos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa Considerando que, nos termos da alínea c) do artigo 24.º dos Estatutos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (FA.ULisboa), publicados através do Despacho n.º 305/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de janeiro, compete ao Conselho de Gestão da FA.ULisboa fixar as taxas e os emolumentos. Nos termos dos Estatutos da FA.ULisboa, o Conselho de Gestão da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, em reunião realizada a 20 de outubro de 2026, deliberou: 1 - Aprovar a tabela de Emolumentos que se publica em anexo, e que faz parte integrante do presente despacho; 2 - Revogar, com a entrada em vigor da presente tabela de Emolumentos, a tabela de Emolumentos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, publicada através do Despacho n.º 8800/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho; 3 - A presente tabela de Emolumentos entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 23 de julho de 2026. - O Presidente da Faculdade de Arquitetura, Prof. Doutor Jorge Luís Firmino Nunes. ANEXO Tabela de Emolumentos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa PARTE A Tabela de Emolumentos para atos praticados nos Serviços Centrais da ULisboa (Diário da República, 2.ª série, n.º 39, Despacho n.º 2130/2021, de 25 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 744/2021, de 25 de outubro). PARTE B Aplicável aos atos praticados na FA.ULisboa e às atividades realizadas pelos respetivos serviços:

Descrição	Valores (euros)
1 - Certidões:
1.1 - De conclusão de grau (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento), de conclusão de investigação de Pós-doutoramento, de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, de obtenção do título de agregado e das respetivas equivalências legais:
1.1.1 - Em suporte digital	15 €
1.1.2 - Em suporte papel	25 €
1.2 - De inscrição, frequência ou matrícula:
1.2.1 - Em suporte digital	5 €
1.2.2 - Em suporte papel	15 €
1.3 - Parte escolar do Mestrado ou Doutoramento:
1.3.1 - Em suporte digital	15 €
1.3.2 - Em suporte papel	25 €
1.4 - De aprovação no processo de avaliação da capacidade para frequência do ensino superior dos Maiores de 23 anos:
1.4.1 - Em suporte digital	15 €
1.4.2 - Em suporte papel	25 €
1.5 - De aprovação, conduta académica, narrativa ou de teor:
1.5.1 - Em suporte digital	10 €
1.5.2 - Em suporte papel	20 €
1.6 - Cargas horárias e conteúdos programáticos, por unidade curricular, trabalho ou estágio
1.6.1 - Um só conteúdo programático, unidade curricular, trabalho ou estágio	15 €
1.6.2 - Por cada conteúdo programático, unidade curricular, trabalho ou estágio além do 1.º	7,5 € (até ao limite de 135 €)
2 - Certidões por fotocópia:
2.1 - Uma só folha	5 €
2.2 - Por cada folha que exceda a 1.ª	1 €
3 - Diploma da parte escolar do Mestrado ou Doutoramento	80 €
4 - Admissão a Provas Académicas:
4.1 - Doutoramento	500 €
4.2 - Doutoramento ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação atual	2500 €
4.3 - Mestrado	150 €
4.4 - Entrega de documentos definitivos, fora dos prazos estipulados	30 € p/dia útil (limite de 300 €)
5 - Creditação de conhecimentos e competências académicas, profissionais ou adquiridas:
5.1 - Pedido de creditação de conhecimentos e competências até 6 créditos requeridos	40 €
5.2 - Por cada crédito requerido, para além dos 6. O número total de créditos requerido quando não corresponde à unidade é arredondado para o número inteiro superior	5 €
5.3 - Montante máximo de emolumentos devidos pela creditação de conhecimentos e competências (quando no processo de creditação não for indicado o n.º de créditos, deverá ser cobrado o valor máximo)	250 €
6 - Provas de avaliação realizadas, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na redação atual	150 €
7 - Candidaturas a ingresso:
7.1 - Regimes de Reingresso, Mudança de Par Instituição/Curso
7.1.1 - Estudantes ou ex-estudantes da UTL ou ULisboa	60 €
7.1.2 - Outros estudantes	140 €
7.2. - Concurso especial de acesso para os Maiores de 23 anos	40 €
7.3 - Outros concursos especiais de acesso	140 €
7.4 - Mestrados ou Doutoramentos	100 €
7.5 - Unidades curriculares isoladas	100 €
7.6 - Cursos de Pós-Graduação não conferentes de grau:
7.6.1 - Cursos de formação pós-graduada de curta duração até 15 ECTS	25 €
7.6.2 - Cursos de especialização de duração intermédia até 30 ECTS	50 €
7.6.3 - Cursos de estudos avançados com mais de 30 ECTS	100 €
7.7 - Pós-doutoramento	100 €
7.8 - Regime livre (doutoramentos)	100 €
8 - Despesa Administrativa devida com a inscrição em cursos de Licenciatura, Mestrado Integrado, Mestrado, Doutoramento, Pós-Doutoramento, e cursos não conferentes de grau	40 €
9 - Prática de Atos Fora do Prazo:
9.1 - Por dia útil	4 €
9.2 - Montante máximo de emolumentos devidos pela prática de atos fora de prazo	120 €
10 - Outros atos:
10.1 - Averbamentos	3 €
10.2 - Exame de melhoria, por unidade curricular	15 €
10.3 - Exames de época especial, por unidade curricular	10 € (até ao limite de 60 €)
10.4 - Permuta/mudança de turma/mudanças de turno	10 €
10.5 - Declarações:
10.5.1 - Emissão em suporte digital	5 €
10.5.2 - Emissão em suporte papel	10 €
10.6 - Fotocópias por folha	1 €
10.7 - Comando de acesso à garagem (para funcionários e docentes)	50 €
10.8 - Cacifo	6 € (por ano letivo)
10.9 - Carregamento de cartão para impressão/fotocópias	5 € (carregamento mínimo) a)
10.10 - Cartão de acesso ao parque de estacionamento	15 € (por ano letivo)
10.11 - Inscrição semestral no FA.Z LAB - Prototipagem Rápida (formação de iniciação e segurança e utilização dos equipamentos)	20 €
11 - Despesas de envio por correio:
11.1 - Portugal Continental e Ilhas	10 €
11.2 - Europa	15 €
11.3 - Resto do Mundo	20 €
12 - Taxa de Urgência:
12.1 - Os atos requeridos no ponto 1 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias úteis, mediante o pagamento de uma taxa de valor igual ao ato requerido.
12.2 - Os atos requeridos no ponto 3 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de oito dias úteis, mediante o pagamento de uma taxa de valor igual ao ato requerido.
13 - Isenções:
13.1 - Sem prejuízo de outros eventuais casos protegidos pela lei, ficam isentos de pagamento de emolumento os descritos nos pontos 1.3 e 1.5 quando destinados exclusivamente para fim de bolsas de estudos, e ponto 11.5 quando a declaração for emitida para fins de IRS, ADSE, Segurança Social, prestações familiares, militares, passes sociais, bolsas de estudos e Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
13.2 - Os documentos descritos nos pontos 1.3 e 1.5, emitidos para efeitos de bolsas de estudos, não poderão ser solicitados com taxa de urgência. No caso de necessidade de emissão dos documentos com urgência, mesmo para efeitos de bolsa de estudos, estes deverão ser pagos na íntegra.
13.3 - Pedidos de creditação de unidades curriculares realizados ao abrigo de programas de mobilidade (mobilidade interna, Erasmus, etc.), cursos em consórcio, cursos não conferentes de grau da FA.ULisboa, unidades curriculares isoladas, reingresso, recandidatura e candidatura a doutoramento.
14 - Aos pedidos de creditação apresentados no âmbito do concurso especial de Mudança de Par Instituição/Curso, é aplicada uma redução de 60 % no valor dos emolumentos aplicáveis, definidos no ponto 5.

a) O valor das impressões/fotocópias encontra-se definido em tabela própria aprovada por despacho do Presidente. 3200574136d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13324/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13324-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13324/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13324-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13324/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13324/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-10-30\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13324-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"cmvus1ikoakpl01rztx0rvc67","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13324-2026","title":"Despacho n.º 13324/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-10-30T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13324/2026","effectiveDate":"2026-10-30T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"cmvus1iw3akpm01rzbrbl5j4b","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13324/2026","title":"Despacho n.º 13324/2026","fullPath":"Despacho n.º 13324/2026","slug":"diploma-13324/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1189020591_text","elementKey":"text_1189020591","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"cmvus1j2qakpn01rzaxlujljc","elementId":"1189020591_text","elementKey":"text_1189020591","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13324/2026","elementPath":"Despacho n.º 13324/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":"","dreUrl":"https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/13324-2026-1189020591","issuingBody":"Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura","drReference":"Diário da República n.º 211/2026, Série II de 2026-10-30, p. 167 - 170","summary":"Tabela de Emolumentos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]