Concessão da licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao comissário Francisco Bernardo Bouzada Capinha Thó Monteiro da Polícia de Segurança Pública.
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna