- 1 -Durante o período experimental, o estagiário é acompanhado por um orientador, designado para o efeito pelo Secretário-Geral no prazo de 15 dias úteis após o início do estágio.
- 2 -[...]
- 3 -Em caso de mudança de serviço do estagiário ou do orientador, ou de outra circunstância que impossibilite a sua continuação, pode ser designado novo orientador, tendo em conta o período de estágio remanescente.
Artigo 5.º — [...]
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