Art.º 4 · Despacho n.º 1338/2019 — Subunidade de Aprovisionamento

1 -Compete à subunidade orgânica de Aprovisionamento, designadamente:
1. a)No âmbito da contratação pública, a gestão de procedimentos em regime de ajuste direto simplificado de locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços;
2. b)Manter um registo atualizado das requisições externas em vigência de acordo com as solicitações dos serviços requisitantes;
3. c)Monitorizar a execução das requisições externas e desenvolver instrumentos, em colaboração com as restantes unidades orgânicas, que permitam aferir da satisfação com os serviços ou bens adquiridos, promovendo a qualificação de fornecedores e a negociação com os mesmos;
4. d)Desenvolver ações de auscultação das restantes unidades orgânicas no âmbito das suas necessidades de bens e serviços, com intuito da sistematização de planos anuais de aquisições, potenciando a eficiência e racionalidade da contratação;
5. e)Desenvolver mecanismos de alerta e sinalização às restantes unidades orgânicas da conclusão dos procedimentos de contratação pública em regime de ajuste direto simplificado, relativamente às áreas de competência daquelas unidades;
6. f)Controlar o circuito de validação de faturas ou outros documentos contabilísticos enquadrados nestes mesmos procedimentos ou contratos;
7. g)Efetuar o controlo periódico das existências nos armazéns, procedendo às regularizações necessárias no sistema de gestão de stocks e informando a situação de acordo com o regulamento de controlo interno;
8. h)Negociar preços e descontos associados às compras efetuadas, podendo rever por amostragem as condições negociadas pelos serviços requisitantes;
2 -Cabe ainda à subunidade de Aprovisionamento promover um efetivo controlo contínuo de todas as entradas e saídas de bens em armazém e propor a constituição e reaprovisionamento racional de existências, em consonância com os critérios definidos e em articulação com os serviços utilizadores.

Artigo 4.º — Subunidade de Aprovisionamento

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