Delega no diretor do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita, a competência para a prática de todos os atos necessários à condução, acompanhamento e fiscalização dos trabalhos complementares a realizar no âmbito da 2.ª modificação objetiva do contrato da empreitada de «Construção das novas instalações da Representação Portuguesa em Benguela».