São admitidos à candidatura e à matrícula no curso os candidatos possuidores de:
- a)Licenciaturas que habilitem para a docência nos diferentes níveis de ensino;
- b)Licenciados em Ciências da Educação.
Artigo 4.º — Habilitações de acesso
Vigente desde: 08/07/2004
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Em vigor desde 08/07/2004