1 -O calendário letivo dos ciclos de estudos de licenciatura é anualmente aprovado pelo Reitor nos termos dos estatutos, assegurando a organização para todas as unidades orgânicas da Universidade Europeia.
2 -O calendário letivo contém obrigatoriamente a data de início e de termo das aulas, as datas das provas de avaliação e as interrupções letivas.
3 -O calendário letivo deverá ser anualmente publicitado até ao final do ano letivo anterior ao qual se refere.