1 -Realizada a seriação dos candidatos que preencham as condições gerais legalmente exigidas para o acesso e ingresso no ensino superior, devem os mesmos proceder à matrícula nos prazos fixados, sob pena de perderem o direito à vaga.
2 -A matrícula é o ato pelo qual o estudante se vincula à Universidade Europeia, adquire a qualidade de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos ou ciclos de estudos.
3 -A matrícula é realizada através do preenchimento de formulário próprio, sendo instruída com os documentos constantes do referido formulário.
4 -Os documentos originais referidos no número anterior podem ser entregues posteriormente, só então se tornando definitiva a matrícula.
5 -A matrícula está sujeita ao pagamento da taxa de matrícula.
6 -A matrícula, por si só, não dá direito à frequência das unidades curriculares de um curso ou ciclo de estudos, sendo necessário, para esse efeito, proceder anualmente à inscrição.