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Despacho n.º 13426/2026

Artigo 37.ºElementos do diploma de licenciatura e da carta de curso

Em vigor desde 02/11/2026
  1. 1 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas de licenciatura emitidas pela Universidade Europeia são os seguintes:
    1. a)Nome completo do estudante;
    2. b)Filiação;
    3. c)Documento de identificação;
    4. d)Nacionalidade;
    5. e)Designação do curso;
    6. f)Data de conclusão do curso;
    7. g)Classificação final;
    8. h)Tabela com a designação das unidades curriculares, respetivos ECTS e classificações;
    9. i)Grau;
    10. j)Unidade orgânica;
    11. k)Selo branco;
    12. l)Assinaturas do Reitor e do responsável da secretaria escolar;
    13. m)Data;
    14. n)Número de matrícula do titular.
  2. 2 -Os elementos que constam obrigatoriamente das cartas de curso emitidas pela Universidade Europeia são os seguintes:
    1. a)Nome completo do estudante;
    2. b)Filiação;
    3. c)Documento de identificação;
    4. d)Designação do curso;
    5. e)Data de conclusão do curso;
    6. f)Informação qualitativa final;
    7. g)Grau;
    8. h)Unidade orgânica;
    9. i)Selo branco;
    10. j)Assinatura do Reitor;
    11. k)Data;
    12. l)Nacionalidade;
    13. m)Número de matrícula do titular.