79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Tf72,Despacho n.º 13429/2024 1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro de embaixada Miguel Corte-Real de Brito e Abreu, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido. 2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2024. 6 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ANEXO Nota curricular Miguel Corte-Real de Brito e Abreu nasceu em 24 de maio de 1974, em Oeiras; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa; Diplôme d’Études Specialisées em Cooperação para o Desenvolvimento, da Universidade Livre de Bruxelas; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 3 de novembro de 2008; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 2 de outubro de 2009; segundo-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013: na Embaixada em Maputo, em 25 de agosto de 2014; adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 15 de setembro de 2018; conselheiro de embaixada, em 3 de fevereiro de 2020; consultor da Casa Civil do Presidente da República, em 10 de janeiro de 2022; na Secretaria-Geral, em 1 de outubro de 2022; chefe da Divisão do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 2 de dezembro de 2022; chefe da Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas e Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 11 de agosto de 2023. 3183245777b:T5a6,Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro de embaixada Miguel Corte-Real de Brito e Abreu, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.7c:T874,Miguel Corte-Real de Brito e Abreu nasceu em 24 de maio de 1974, em Oeiras; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa; Diplôme d’Études Specialisées em Cooperação para o Desenvolvimento, da Universidade Livre de Bruxelas; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; adjunto no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 3 de novembro de 2008; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 2 de outubro de 2009; segundo-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2010; primeiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2013: na Embaixada em Maputo, em 25 de agosto de 2014; adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 15 de setembro de 2018; conselheiro de embaixada, em 3 de fevereiro de 2020; consultor da Casa Civil do Presidente da República, em 10 de janeiro de 2022; na Secretaria-Geral, em 1 de outubro de 2022; chefe da Divisão do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 2 de dezembro de 2022; chefe da Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas e Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 11 de agosto de 2023.77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13429/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13429-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13429/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13429-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13429/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13429/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-11-13\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13429-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c3ce2b2fe96c5e71e80f48d0dd9de56a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13429-2024","title":"Despacho n.º 13429/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13429/2024","effectiveDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"896447275_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13429/2024","title":"Despacho n.º 13429/2024","fullPath":"Despacho n.º 13429/2024","slug":"diploma-13429/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"896447275_text","elementKey":"text_896447275","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"896447275_text","elementId":"896447275_text","elementKey":"text_896447275","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13429/2024","elementPath":"Despacho n.º 13429/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:794463a19f60d0f4","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 13429/2024","styles":{}}]},{"id":"b:f83eac8eafb09217","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:9aac1f8747cca8f5","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2024.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:ac8f236e86b3de42","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"6 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.","styles":{}}]},{"id":"b:566990d401c8984c","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"ANEXO","styles":{}}]},{"id":"b:74cace745c5edcaa","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nota curricular","styles":{}}]},{"id":"b:1bdc642415a70d83","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7c","styles":{}}]},{"id":"b:5bf446175262c323","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318324577","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros","drReference":null,"summary":"Designação do conselheiro de embaixada Miguel Corte-Real de Brito e Abreu no cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]