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Destacando também que fez parte da comissão instaladora dos Institutos Superiores de Educação Física do Porto e de Lisboa (1974 e 1975). Foi membro da Assembleia Estatuária da Faculdade de Motricidade Humana e membro do Conselho de Representantes da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto; Considerando o rigor e a qualidade, por todos reconhecidas, com que, na Administração Pública desportiva, exerceu de forma exemplar e superior as funções de membro do Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto (2001), de presidente do Instituto do Desporto de Portugal (de 2002 a 2005), de presidente do Conselho Nacional Antidopagem (de 2002 a 2005), de presidente do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto (de 2002 a 2005), de presidente da Comissão de Coordenação Nacional do Ano Europeu de Educação pelo Desporto (de 2003 a 2004), de presidente da Confederação do Desporto de Portugal (de 2000 a 2002), membro do Conselho Superior de Desporto (de 2002 a 2005), presidente do Conselho de Administração da Oeiras Viva, E. E. M. (de 2006 a 2013), e desde 2013 que assumiu a presidência do Comité Olímpico de Portugal, onde se salienta uma marca inolvidável no desporto nacional, que, na sua liderança, Portugal obteve os seus melhores resultados em jogos olímpicos; Considerando as inúmeras distinções com que José Manuel Constantino foi agraciado, destacando o Prémio de Excelência em Gestão recebido da Faculdade de Motricidade Humana (2011), da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas (2016), a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique e a Grã-Cruz da Ordem da Instituição Pública (em 2022) recebidas do Presidente da República, bem como o grau de Doutor Honoris Causa, outorgados pelas Universidades do Porto (2016) e de Lisboa (2023); Considerando o trabalho realizado e notável contributo na valorização da importância do desporto, através de uma dedicação plena a esta causa, destacando-se como membro fundador da Sociedade Portuguesa de Educação Física e da Sociedade Portuguesa de Ciências do Desporto, membro da Academia Olímpica de Portugal, da Federação Internacional de Desporto para Todos, da Sociedade Norte Americana Sport Management e membro consultivo da Fundação Marquês do Pombal; Considerando a referência exemplar de dedicação, alto sentido de responsabilidade e comprometimento, foi distinto representante de Portugal em várias missões nacionais no âmbito da educação física e desporto, membro das comissões organizadoras de eventos importantes para a definição de linhas emblemáticas, promoção, criação e desenvolvimento de redes internacionais no domínio do desporto, onde sempre pautou a sua atuação pelo engrandecimento dos valores da ética e princípios do desporto; Considerando por último que deve ser dado o justo reconhecimento público pela sua ímpar e exemplar carreira, sustentada na elevação da conduta, determinação e dedicação em prol do desporto, que importa reconhecer e premiar, de acordo com os pressupostos atrás referidos: Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de março, e em reconhecimento pelo seu extraordinário percurso desportivo, e pelo seu inestimável contributo para o engrandecimento do desporto nacional, determino a atribuição do Colar de Honra ao Mérito Desportivo a José Manuel Constantino. 28 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias. 3183292267b:T5f2,Considerando a dedicação e o trabalho distintivo efetuado como professor do ensino básico (de 1973 a 1986) e universitário (de 1994 a 2002), nomeadamente na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (de 1994 a 1996), na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade do Porto (de 1991 a 1995), na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (de 1997 a 2002), na Universidade Autónoma de Lisboa (de 1999 a 2000) e no Instituto Superior da Maia (2002). Destacando também que fez parte da comissão instaladora dos Institutos Superiores de Educação Física do Porto e de Lisboa (1974 e 1975). Foi membro da Assembleia Estatuária da Faculdade de Motricidade Humana e membro do Conselho de Representantes da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto;7c:T634,Considerando o rigor e a qualidade, por todos reconhecidas, com que, na Administração Pública desportiva, exerceu de forma exemplar e superior as funções de membro do Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto (2001), de presidente do Instituto do Desporto de Portugal (de 2002 a 2005), de presidente do Conselho Nacional Antidopagem (de 2002 a 2005), de presidente do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto (de 2002 a 2005), de presidente da Comissão de Coordenação Nacional do Ano Europeu de Educação pelo Desporto (de 2003 a 2004), de presidente da Confederação do Desporto de Portugal (de 2000 a 2002), membro do Conselho Superior de Desporto (de 2002 a 2005), presidente do Conselho de Administração da Oeiras Viva, E. E. M. (de 2006 a 2013), e desde 2013 que assumiu a presidência do Comité Olímpico de Portugal, onde se salienta uma marca inolvidável no desporto nacional, que, na sua liderança, Portugal obteve os seus melhores resultados em jogos olímpicos;77:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13433/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13433-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13433/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13433-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13433/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13433/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-11-13\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13433-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_8737dabad3640ee7ad6390ac786eb743","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13433-2024","title":"Despacho n.º 13433/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13433/2024","effectiveDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"896447285_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13433/2024","title":"Despacho n.º 13433/2024","fullPath":"Despacho n.º 13433/2024","slug":"diploma-13433/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"896447285_text","elementKey":"text_896447285","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"896447285_text","elementId":"896447285_text","elementKey":"text_896447285","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13433/2024","elementPath":"Despacho n.º 13433/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:afdcd0453a4dc02e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 13433/2024","styles":{}}]},{"id":"b:d4d9eb8096d50cb6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Pelo extraordinário serviço prestado por José Manuel Constantino em prol do desporto, no sentido da sua valorização, desenvolvimento e reconhecimento social, concretizado ao longo de uma carreira diversificada e ímpar, como praticante, professor, técnico, autor, dirigente público e associativo ao mais alto nível, tornando-se uma referência incontornável no panorama desportivo nacional e influenciando de forma positiva e indelével este setor;","styles":{}}]},{"id":"b:2693800d022656a6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando a forma competente e dedicada, por todos reconhecida, o pensamento inovador no desporto aliado a uma enorme capacidade de concretização, resultado da experiência adquirida e constante atualização do conhecimento, que partilhou através de largas centenas de artigos na imprensa escrita e de vários livros relacionados com o desporto, enquanto autor e coautor, que se tornaram referências no setor, de que é exemplo a publicação Desporto, Política e Autarquias;","styles":{}}]},{"id":"b:897fea4e26234a54","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7b","styles":{}}]},{"id":"b:9112c472d4ab600b","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$7c","styles":{}}]},{"id":"b:0e29edc4acbb754d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Considerando as inúmeras distinções com que José Manuel Constantino foi agraciado, destacando o Prémio de Excelência em Gestão recebido da Faculdade de Motricidade Humana (2011), da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas (2016), a Comenda da Ordem do Infante D. 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