6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 73:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 74:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 75:"LegislationCacheProvider" 76:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$75"] 77:"LegislationReader" 78:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$73","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$74"],"$77"] 79:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 7a:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$79"],"default"] 7b:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7c:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7b"],"default"] 70:Tb92,Despacho n.º 13446/2024 Por Despacho de 20 de agosto de 2024, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea b) do n.º 1 do Despacho N.º 18/DARH/2024, de 17 de julho de 2024, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 157 de 14 de agosto, é promovido ao posto de Cabo-Adjunto, em Regime de Contrato Especial nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas na alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com os artigos 58.º e 63.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o 1Cb SF01-LogMil, 08353305 António Bernardo Rodrigues Vicente. O referido militar conta a antiguidade no novo posto desde 20 de agosto de 2024, nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual. Tem direito ao vencimento no novo posto desde 20 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual. A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional. 13 de setembro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF. 31827385571:T433,Por Despacho de 20 de agosto de 2024, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea b) do n.º 1 do Despacho N.º 18/DARH/2024, de 17 de julho de 2024, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 157 de 14 de agosto, é promovido ao posto de Cabo-Adjunto, em Regime de Contrato Especial nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas na alínea b) do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com os artigos 58.º e 63.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o 1Cb SF01-LogMil, 08353305 António Bernardo Rodrigues Vicente.6d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13446/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13446-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13446/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13446-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13446/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13446/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-11-13\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13446-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_bee601c4e81322e36170663b97eed989","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13446-2024","title":"Despacho n.º 13446/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13446/2024","effectiveDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"896447299_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13446/2024","title":"Despacho n.º 13446/2024","fullPath":"Despacho n.º 13446/2024","slug":"diploma-13446/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"896447299_text","elementKey":"text_896447299","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"896447299_text","elementId":"896447299_text","elementKey":"text_896447299","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13446/2024","elementPath":"Despacho n.º 13446/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:c78361aff73613b2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 13446/2024","styles":{}}]},{"id":"b:1bdc77166ac0b35a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"$71","styles":{}}]},{"id":"b:ff2d51c89d36c4ca","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"O referido militar conta a antiguidade no novo posto desde 20 de agosto de 2024, nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.","styles":{}}]},{"id":"b:1e529d47c13eb4ee","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Tem direito ao vencimento no novo posto desde 20 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.","styles":{}}]},{"id":"b:6ddfd9946ea5be28","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.","styles":{}}]},{"id":"b:f91a8dc4991334b9","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"13 de setembro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.","styles":{}}]},{"id":"b:1d71aa9d00802f62","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318273855","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal","drReference":null,"summary":"Promoção ao posto de Cabo Adjunto em regime de contrato especial, do Primeiro-Cabo SF01-LogMil 08353305, António Bernardo Rodrigues Vicente.","hasSubstance":true}}}]}],"$L72"] 17:["$","$L76",null,{"code":"despacho_13446-2024","children":["$","$L78",null,{"slug":"despacho_13446-2024","code":"despacho_13446-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$7a","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7c",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]