6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:Taf2,Despacho n.º 13449/2024 Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, em suplência, por Despacho de 21 de agosto de 2024, promover ao posto de Tenente em Regime de Contrato, nos termos nos termos do n.º 3 do artigo 67.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, a Alferes 652-LicDir, 03322310 Ana Margarida Costa Rodrigues, que se encontrava na situação de demorada na promoção. A referida militar conta a antiguidade no novo posto, desde 27 de fevereiro de 2024, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrada na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual. Tem direito ao vencimento no novo posto desde 21 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual. A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional. Paulo Jorge Campos de Magalhães, 3182732966d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13449/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13449-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13449/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13449-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13449/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13449/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-11-13\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13449-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_e7a696ea8c61e3328b62e792c01c310a","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13449-2024","title":"Despacho n.º 13449/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13449/2024","effectiveDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"896447302_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13449/2024","title":"Despacho n.º 13449/2024","fullPath":"Despacho n.º 13449/2024","slug":"diploma-13449/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"896447302_text","elementKey":"text_896447302","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"896447302_text","elementId":"896447302_text","elementKey":"text_896447302","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13449/2024","elementPath":"Despacho n.º 13449/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:89477d4b658c24d6","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 13449/2024","styles":{}}]},{"id":"b:4a8d7a29ea92b0f2","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, em suplência, por Despacho de 21 de agosto de 2024, promover ao posto de Tenente em Regime de Contrato, nos termos nos termos do n.º 3 do artigo 67.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, a Alferes 652-LicDir, 03322310 Ana Margarida Costa Rodrigues, que se encontrava na situação de demorada na promoção.","styles":{}}]},{"id":"b:820df56a1d15de0f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A referida militar conta a antiguidade no novo posto, desde 27 de fevereiro de 2024, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrada na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.","styles":{}}]},{"id":"b:11dd8104ee64e9bc","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Tem direito ao vencimento no novo posto desde 21 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.","styles":{}}]},{"id":"b:f7bd8b9d72e26438","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.","styles":{}}]},{"id":"b:c82194f328663b7a","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"14 de setembro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.","styles":{}}]},{"id":"b:251a0eaec3314446","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"318273296","styles":{}}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal","drReference":null,"summary":"Promoção ao posto de Tenente em regime de contrato da Alferes 652-LicDir 03322310, Ana Margarida Costa Rodrigues.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_13449-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_13449-2024","code":"despacho_13449-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]