Designa, para os lugares de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em regime de substituição, respetivamente, a licenciada Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira, a licenciada Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias e o mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte